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Diário CE - Executivo

seus profissionais, contribuem significativamente para que a companhia possa
garantir saude e qualidade de vida da populacao e, ainda, promover solucoes
em saneamento basico com sustentabilidade economica, social e ambiental.
2. CENARIO
Em 2018, destaca-se, principalmente no cenario do saneamento basico, a
polemica Medida Provisoria (MP) 844/2018 que visava alterar o marco
legal da Lei do Saneamento no Brasil com possibilidade de mudar a relacao
das concessionarias com os municipios. A referida MP perdeu sua validade
em 19 de novembro de 2018, mas uma nova discussao ja teve inicio com a
publicacao da MP 868/2018, com o mesmo teor da anterior.
O ponto critico da MP 844/2018 referia-se ao artigo 10A, que obrigava a
realizacao de chamamento publico antes da eventual assinatura de renovacao
do contrato de programa. O artigo citado determinava que, apos o termino da
concessao com uma concessionaria publica, o municipio realizasse licitacao
aberta a qualquer interessado, desconsiderando a possibilidade de renovacao
com as concessionarias, o que nao ocorre na atual conjuntura.
Nesse contexto, o modelo proposto pela MP foi visto com grande preocupacao
pelo setor, tendo em vista os diversos impactos negativos sobre a gestao e
prestacao dos servicos de saneamento basico:
 Fim do subsidio cruzado: atualmente somente e possivel disponibilizar servicos de agua e esgoto nos municipios menores por conta
do subsidio cruzado, alem de ser essencial para a manutencao da
operacao destes pequenos municipios.
 Interesse exclusivo na operacao dos municipios mais rentaveis:
as empresas publicas e privadas poderao optar pela concessao dos
servicos apenas das cidades com mais recursos e maior expectativa
de rentabilidade;
 Aumento excessivo das tarifas de agua e esgoto: o conjunto de
alteracoes na Lei do Saneamento pode contribuir para o fim do
conceito de modicidade tarifaria;
 Dificuldades para a universalizacao dos servicos: municipios mais
pobres poderao encontrar dificuldades no acesso aos servicos de
saneamento.
Em resposta a estes riscos, as companhias de saneamento e associacoes
ligadas ao setor se reuniram para discutir e reforcar estrategias de posicionamento contrario a Medida Provisoria 844, tendo em vista a possibilidade
de inviabilizacao do setor, tornando o saneamento ainda mais deficitario em
municipios menos favorecidos e colocando em risco a universalizacao dos
servicos de agua e esgoto no pais.
O esforco para a mobilizacao e engajamento de todos que fazem parte do
setor foi e continua sendo importante para debater e esclarecer, junto aos
parlamentares e a sociedade, os impactos negativos das alteracoes propostas.
No tocante aos objetivos de universalizacao do acesso ao saneamento, o
Plano Nacional de Saneamento Basico (Plansab) definiu, segundo relatorio
do Sistema Nacional de Informacoes sobre Saneamento (SNIS) 2016, metas
de curto (2018), medio (2023) e longo prazo (2033) a partir da evolucao
historica e da situacao atual dos indicadores, com base na analise situacional
de deficit de saneamento basico no pais.
O referido plano considera que os investimentos necessarios sao provenientes
das esferas federal, estadual e municipal bem como dos prestadores de servico
e agentes internacionais, no montante total de R$ 304 bilhoes. Considerando
que ja foram investidos R$ 46,8 bilhoes de 2014 a 2017, apura-se o montante
total de R$ 257,2 bilhoes a serem investidos ate 2033 para que a meta de
universalizacao dos servicos seja cumprida, o que equivale a uma media de
R$ 16,1 bilhoes ao ano.
A Cagece tem buscado diversificar a matriz hidrica do Estado e, em 2018,
focou esforcos para elaboracao do edital e contrato que tratam da concessao
dos servicos para financiamento, construcao, operacao e manutencao da
Planta de Dessalinizacao de Agua Marinha para a Regiao Metropolitana
de Fortaleza (DesalFor), por meio de Parceria Publico-Privada. A usina de
dessalinizacao devera responder por 12% do abastecimento de Fortaleza e
Regiao Metropolitana.
O esforco para ampliacao do atendimento a populacao e a busca pela universalizacao dos servicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario,
sem perder o foco na sustentabilidade, e um desafio que exige da companhia
uma matriz de financiamento diversificada. A Cagece, assim como as demais
companhias de saneamento basico, utiliza fontes de financiamento para fazer
frente as necessidades de investimento.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

Apos a crise economica verificada a partir de 2015, que restringiu os recursos do Orcamento Geral da Uniao (OGU), e considerando que a receita tarifaria
nao tem se mostrado suficiente para suprir a demanda de investimentos da companhia, a busca pela captacao de recursos de outras fontes de financiamento
foi intensificada, tanto para manutencao e modernizacao como para ampliacao de sistemas.
O cenario de recessao restringe a disponibilidade de recursos da Uniao, cabendo as empresas buscarem outras fontes de financiamento no mercado de credito
e/ou capitais. Tais fontes possuem caracteristicas onerosas com cobranca de juros e exigem apresentacao de garantias de cessao fiduciaria e atestado da
capacidade de pagamento do tomador.
Nesse contexto, em 2018 a Cagece captou no Banco do Nordeste R$ 164,5 milhoes com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE), que exigira contrapartida de recursos proprios da companhia no valor de R$ 70,5 milhoes, com destaque para renovacao de ativos e melhorias operacionais nos sistemas agua e esgoto de Fortaleza e de Maracanau, aquisicao de veiculos e equipamentos e para o projeto de georreferenciamento de cadastro
da capital, reafirmando o compromisso da empresa com a melhoria continua da prestacao dos servicos e elevacao do nivel de satisfacao dos seus clientes.
Em 2018, a companhia direcionou seus esforcos para alcancar um nivel de Governanca Corporativa mais robusto. Primeiramente, para a implementacao
dos requisitos da Lei No 13.303/16, a companhia instituiu uma area especialista para tratar os assuntos relativos a sua governanca, riscos, controles internos
e conformidade. Em seguida, as instancias de decisao da companhia foram reformuladas e o Estatuto Social foi revisado. Foram elaborados e publicados
diversos documentos e politicas, com vistas nao so ao atendimento da legislacao, mas, sobretudo, a uma maior transparencia e efetividade das politicas publicas.
2.1. Situacao hidrica
Quanto a situacao hidrica, merece destaque em 2018 a continuidade da situacao critica dos reservatorios hidricos no estado.
De acordo com prognostico apresentado em 18 de janeiro de 2019 pela Fundacao Cearense de Meteorologia e Recursos Hidricos (Funceme), o cenario para
o Ceara apresenta-se mais favoravel, com a perspectiva de chuvas dentro da media historica no trimestre de fevereiro a abril do referido ano.
A avaliacao climatica aponta que, no estado, ha 40% de probabilidade para chuvas em torno da normal climatologica, 30% de chance para chuvas acima da
media e 30% de chances do periodo se encerrar abaixo do normal.
Nessa perspectiva, segundo avaliacoes da Secretaria de Recursos Hidricos (SRH), as chuvas nao serao suficientes para suprir o deficit dos reservatorios,
principalmente dos maiores, tais como os acudes Castanhao, Banabuiu e Oros, que respondem por 60% das reservas hidricas do estado, mas permitirao ao
estado atravessar mais um ano com abastecimento similar ao dos dois ultimos anos.
Como visto, diante da criticidade dos volumes hidricos atuais e da pequena probabilidade de recarga completa em curto prazo, a questao hidrica permanece
como area prioritaria no campo de politicas publicas para o Governo do Estado. A manutencao das medidas ja adotadas para racionalizacao do consumo de
agua continua imprescindivel.
3. CONCESSOES
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