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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

3 - 2008.51.54.003531-0 (PROCESSO ELETRONICO) RONALD MALAVAZZI
VICTORIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.003531-0
Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, na contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
Apos, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 16 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
4 - 2008.51.54.004234-9 (PROCESSO ELETRONICO) NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004234-9
Trata-se de acao relativa a perdas inflacionarias em caderneta de poupanca.
Intime-se o Sr. advogado a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representacao processual juntando aos autos o competente instrumento de procuracao
com os poderes constantes da clausula ad judicia, na forma do art. 37 do CPC, sob
pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
Decorrido o prazo sem manifestacao, facam-me os autos conclusos.
Cumprido, Cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a acao ou
propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o calculo dos
atrasados, se a caderneta de poupanca do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado
na inicial.
Em caso negativo, devera a CEF comprovar a ausencia do direito autoral.
Sendo proposto acordo, designe-se audiencia de conciliacao.
Sendo contestada a acao e encaminhados os elementos para calculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.
Volta Redonda, 10 de dezembro de 2008
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
5 - 2008.51.54.004300-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARCIANO ADAO DA
SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004300-7
Trata-se de acao em que se afirma nao terem sido aplicados corretamente os
juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposicao das Leis 5.705/71
e 5.958/73.
Defiro o pedido de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei
1.060/50.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residencia ATUAL (referente a um dos seis ultimos meses) E OFICIAL em
seu nome, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
CITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos
autos a prova da aplicacao correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo
elaborar os calculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescricao
trintenaria.
Apos, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 16 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
6 - 2008.51.54.004342-1 (PROCESSO ELETRONICO) ERICH RADANOVIC
(Adv. CARLOS PERES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004342-1
Trata-se de acao na qual o autor requer a condenacao da re ao pagamento
de indenizacao por danos morais decorrentes da permanencia do autor em fila de atendimento de agencia bancaria por tempo superior ao legalmente estabelecido.
Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a valores excedentes a sessenta salarios-minimos (SUM. 17 da TNU)
Sem prejuizo, Cite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta)
dias, oportunidade na qual devera se manifestar sobre a possibilidade de conciliacao.
Intime-se, tambem, a re a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder
que seja util ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei no 10.259/2001.
Apos, facam-me conclusos para sentenca.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2008
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
7 - 2008.51.54.004381-0 (PROCESSO ELETRONICO) HAROLDO VIEIRA DE
SA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004381-0
Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, informando a este juizo o n.o da conta poupanca do autor ou trazendo prova documento
que comprove minimamente que o autor manteve conta poupanca junto a CEF nos periodos pleiteados, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
8 - 2008.51.54.004420-6 (PROCESSO ELETRONICO) PAULO MARTINS DA
SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004420-6
Trata-se de acao em que se afirma nao terem sido aplicados corretamente os
juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposicao das Leis 5.705/71
e 5.958/73.
Defiro o pedido de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei
1.060/50.
Considerando que a responsabilidade pelas contas fundiarias passou a ser da
Caixa Economica Federal (CEF), a partir a partir da vigencia da Lei 8.036/90, determino
a EXCLUSAO dos demais reus, devendo constar no polo passivo da presente demanda
somente a CEF - Caixa Economica Federal.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, copia legivel da
carteira de trabalho da epoca, contendo o vinculo trabalhista anterior a 21/09/71, que
originou a conta do FGTS em questao, bem como copia do PIS e renuncia expressa aos
valores eventualmente excedentes ao limite de alcada dos juizados, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
CITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos
autos a prova da aplicacao correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo
elaborar os calculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescricao
trintenaria.
Apos, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 15 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
9 - 2008.51.54.004422-0 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE CARLOS LIMA
(Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.
. 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.004422-0
Trata-se de acao em que se afirma nao terem sido aplicados corretamente os
juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposicao das Leis 5.705/71
e 5.958/73.
Defiro o pedido de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei
1.060/50.
Considerando que a responsabilidade pelas contas fundiarias passou a ser da
Caixa Economica Federal (CEF), a partir a partir da vigencia da Lei 8.036/90, determino
a EXCLUSAO dos demais reus, devendo constar no polo passivo da presente demanda
somente a CEF - Caixa Economica Federal.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, copia legivel da
carteira de trabalho da epoca, contendo o vinculo trabalhista anterior a 21/09/71 e copia
do termo de adesao ao regime do FGTS, que originou a conta do FGTS em questao,
bem como copia do PIS e renuncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao
limite de alcada dos juizados, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
CITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos
autos a prova da aplicacao correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo
elaborar os calculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescricao
trintenaria.
Apos, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 15 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
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