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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

e nao havendo homologacao, abra-se vista a Fazenda Estadual, para que sua procuradoria em 10 dias se manifeste no merito quanto ao tributo, ou justifique a demora do seu posto fiscal, sob pena de o processo seguir e tal materia ficar na esfera administrativa. Sem prejuizo e no mesmo prazo, providencie o plano de partilha. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP) Processo 1010459-17.2018.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - F.H.F.B. - - L.B. - Vistos. Providencie a d. advogada nomeada pela convenio entre a Defensoria Publica e a OAB/SP o oficio de nomeacao com o no do registro geral de indicacao. Apos, expeca(m)-se certidao(oes) de honorarios, conforme formulario padrao da Defensoria Publica de Sao Paulo - a quem cabe o respectivo arbitramento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotacoes e demais providencias de praxe. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: KARINA DE SOUZA MARQUES (OAB 399357/SP) Processo 1010903-84.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Entregar - E.C.C.F. - - R.E.G.S. - Ciencia a parte requerente, do oficio recebido, para manifestacao em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP) Processo 1010989-21.2018.8.26.0292 - Inventario - Inventario e Partilha - Aline de Oliveira Lopes Santos - - Tatiana Alves de Oliveira Pompilio - Oficie-se ao Banco Itau, com copia do documento de fls. 25, para que informe sobre eventual saldo devedor do financiamento, ou ainda, se houve a quitacao integral da divida. Com a resposta, intime-se a inventariante para manifestar-se no prazo de 10 dias uteis. - ADV: DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP) Processo 1011011-79.2018.8.26.0292 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Dalila Barbosa - Cressio Roberto Barbosa - - Cleusa Aparecida Barbosa - - Cleide Barbosa Tavares - - Gilson Caraca Barbosa - Vistos. Determino que em 15 (quinze) dias uteis providencie o(a) inventariante (arts. 320, 618 e 620 do C.P.C. de 2015) certidoes negativas tributarias pessoais no ambito federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) - observando-se que todas as certidoes devem ter sido emitidas apos o(s) obito(s) do(a)(s) autor(a)(es) da heranca. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: RENAN DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 386735/SP) Processo 1011094-95.2018.8.26.0292 - Interdicao - Tutela e Curatela - Soraia Prado da Costa - Gabriela Prado Domingues - P. 69/70: Providencie a serventia, solicitacao de data e horario ao Perito Judicial (medico psiquiatra clinico e forense Dr. Luiz Furtado de Almeida Junior, CRM/SP no 52.617), para realizacao de pericia medica psiquiatrica, onde deverao ser respondidos os seguintes quesitos do juizo: 1. o(a) paciente apresenta doenca ou mal da saude mental e/ou fisica. 2. Caso positiva a primeira pergunta, qual o codigo, a nomenclatura e a descricao da Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados a Saude (CID-10)? 3. O(a) paciente, por doenca ou mal da saude mental e/ou fisica ou por outro motivo (especificar), possui limitacao para o exercicio dos atos da vida civil e/ou para expressar sua vontade? 4. Caso positiva a terceira pergunta, a limitacao e total ou parcial? 5. Caso a limitacao seja parcial, que tipos de atos da vida civil o(a) paciente nao podera exercer sem curatela (exemplificar)? 6. Caso positiva a terceira pergunta, a situacao e de nascenca ou adquirida, permanente ou temporaria. 7. Caso positiva a terceira pergunta e a situacao seja temporaria, e passivel de cura ou controle (caso positivo especificar tratamento)? 8. O(a) paciente atualmente necessita de tratamento em regime de internacao (caso positivo justificar)? 9. Ha consideracoes adicionais de interesse ao caso (de livre manifestacao fundamentada)? Apos, abra-se vista a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico para, eventualmente, apresentar quesitos suplementares. Em seguida, e se ate a entrega da pericia, seja(m) apresentado(s) quesito(s) suplementar(es), encaminhem-se os mesmos ao Sr. Perito, para resposta. - ADV: ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR (OAB 362678/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), GREGORIO VICENTE FERNANDEZ (OAB 236382/SP) Processo 1011107-31.2017.8.26.0292 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.S.E.A. - P. 84: Defiro. Providencie-se o necessario. Apos, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1011118-26.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - C.H.B.C. - A.P.S.A. Vistos. Dispoe o Codigo de Processo Civil de 2015: A) Art. 346 - Os prazos contra o revel que nao tenha patrono nos autos fluirao da data de publicacao do ato decisorio no orgao oficial. Paragrafo unico. O revel podera intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar; B) Art. 485 - Ojuiznaoresolveraomeritoquando: (...) VIII - homologar a desistencia da acao; (...) Paragrafo quarto - Oferecida a contestacao, o autor nao podera, sem o consentimento do reu, desistir da acao. HOMOLOGO a desistencia ofertada as fls. 75/76 , e EXTINGO o processo, sem resolver o merito, nos termos do arts. 200 e 485, inciso VIII, e 4o, do Codigo de Processo Civil. Observo que, se for reiterado o pedido, ainda que em litisconsorcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os reus da demanda, eventual novo ajuizamento deve ocorrer por dependencia Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 930 este Juizo da 2a Vara da Familia e das Sucessoes de Jacarei/SP, em razao da prevencao prevista no art. 286, inciso II, do C.P.C. de 2015. Apos o transito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. P.I.C. - ADV: SILVIA PALACIO DE ALMEIDA (OAB 326351/SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP) Processo 1011170-90.2016.8.26.0292 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - R.A.S.A. - R.G.G.A. - R.B.A. - Fls. 302/304: diante da renuncia apresentada, e nos termos dos arts. 76 do C.P.C. de 2015, SUSPENDO o processo e determino a intimacao pessoal da parte exequente, por OFICIAL DE JUSTICA, para que em 15 dias uteis da juntada do mandado aos autos, se apresente no processo com novo(a)(s) advogado(a)(s) ou por meio da Defensoria Publica, sob pena de arquivamento. No silencio, intime-se pessoalmente com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Com a(s) manifestacao(oes) ou no silencio certificado, abra-se vista ao Ministerio Publico. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), SERGIO MURILO ALVES (OAB 349837/SP), JOSUE JOAQUIM DA SILVA (OAB 37764/PE) Processo 1011377-21.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Familia - S.C.S. - C.J.S. - Nos termos do item 3, do Termo de Audiencia de pag. 154, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias uteis, ou em 10 (dez) dias uteis, no caso de patrocinio pela Defensoria Publica, sobre especificacao e justificacao das provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, devera ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contraria, bem como deverao ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusao. - ADV: ORDALIA ROCHA CATARINO (OAB 404548/SP), MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES (OAB 115995/SP) Processo 4000892-81.2013.8.26.0292 - Inventario - Inventario e Partilha - MARIA APARECIDA DIAS - JOSE AFONSO DIAS e outros - Ciencia a Inventariante acerca do Formal de Partilha, aditado conforme requerido, disponivel para retirada em cartorio. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)

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