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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 497
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Ouvido, o Ministerio Publico Eleitoral opinou pelo arquivamento do presente expediente, a vista dos
esclarecimentos prestados.
Vieram-me os autos conclusos.
E o necessario.
Decido.
Cuida-se o procedimento de suposta ausencia da eleitora aos trabalhos junto as Eleicoes Gerais
2018, primeiro turno.
A requerida, em atencao ao mandado de citacao deste juizo, esclareceu que compareceu a Secao
Eleitoral desempenhou suas funcoes regularmente, esquecendo-se, porem, de assinar a ata,
versao corroborada pela eleitora e 2a mesaria, Lourenca Cebalho dos Santos.
Assim, acolho o parecer ministerial, determino o arquivamento do presente feito administrativo,
com as baixas necessarias.
Cientifique-se a eleitora.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Cumpra-se.
Cuiaba, 05 de abril de 2019.
CELIA REGINA VIDOTTI
Juiza Eleitoral
ATOS DA 56a ZONA ELEITORAL
EDITAIS
EDITAL No 17/2019
A Excelentissima Senhora Dra. DAIANE MARILYN VAZ, MM. Juiza Eleitoral desta Zona, no uso de
suas atribuicoes legais,
FACO SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que os diretorios
/comissoes dos partidos politicos do municipio de Brasnorte/MT abaixo relacionados apresentaram
declaracao de ausencia de movimentacao de recursos referente ao exercicio financeiro de 2018,
ficando neste mesmo ato intimados os interessados para, querendo, interporem no prazo de 03
(tres) dias contados desta publicacao, impugnacao que deve ser apresentada em peticao
fundamentada e acompanhada de provas que demonstrem a existencia de movimentacao
financeira ou de bens estimaveis no periodo recurso:
Processo Partido Politico Responsavel
15-19.2019.6.11.0056 PARTIDO SOCIAL LIBERAL -PSL Fernando Fernandes de Oliveira
E para que se lhe de ampla divulgacao, inclusive nos meios de comunicacao existentes nas
localidades abrangidas pela Zona Eleitoral, determinou a Excelentissima Juiza Eleitoral a
publicacao do presente edital no Diario da Justica Eletronico.
Dado e passado, nesta cidade de Brasnorte/MT, aos doze dias do mes de abril de dois mil e
dezenove. Eu, _____________, Joao Carlos Eilert Filho, Chefe de Cartorio, digitei. NADA MAIS.
DAIANE MARILYN VAZ
Juiza Eleitoral
SENTENCAS
SENTENCA
ROCESSO : 12-64.2019.6.11.0056
MESARIO : Ivana Andressa Silveira
I - RELATORIO
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