Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2635 185187/SP), FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO (OAB 193505/SP) Processo 1000784-15.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Diarias e Outras Indenizacoes - Edson Jose Fermino - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial deste e dos autos em apenso sob no 1000897-66.2019.8.26.0415, extinguindo as demandas com fundamento no art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Incabiveis custas e honorarios advocaticios na especie, a teor do que dispoe o art. 55 da Lei no 9.099/95. Traslade-se copia desta sentenca para os autos em apenso sob no 1000897-66.2019.8.26.0415, envolvendo as mesmas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO (OAB 193505/SP), CLEBER ROGERIO BARBOSA (OAB 185187/SP) Processo 1000786-82.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Diarias e Outras Indenizacoes - Alexandre dos Santos Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial deste e dos autos em apenso sob no 1000895-96.2019.8.26.0415, extinguindo as demandas com fundamento no art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Incabiveis custas e honorarios advocaticios na especie, a teor do que dispoe o art. 55 da Lei no 9.099/95. Traslade-se copia desta sentenca para os autos em apenso sob no 1000895-96.2019.8.26.0415, envolvendo as mesmas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO (OAB 193505/SP), CLEBER ROGERIO BARBOSA (OAB 185187/SP) Processo 1000820-62.2016.8.26.0415/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Assistencia a Saude - Loreine Aparecida Razaboni - SAS - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMITAL - Regularmente intimada para regularizar o pagamento do requisitorio, a entidade devedora manteve-se inerte. Compareceu, entao, a parte credora, solicitando a realizacao de sequestro de valores, suficientes para a satisfacao da divida. Apresentou planilha atualizado do debito. Nesse passo, demonstrada a desidia da entidade devedora, que deixou de demonstrar o cumprimento da obrigacao, sequer respondendo ao comando judicial, o bloqueio de valores e medida que se impoe. Protocolei minuta para constricao dos valores por meio do BACENJUD. Apos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silencio, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, informo que encontra-se disponivel para este Juizado Especial Civel o modulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, exclusivamente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido. Apresentado devidamente preenchido o Formulario de MLE, fica desde ja deferida a expedicao do respectivo mandado, em favor da parte credora, se em termos. Certifique o pagamento nos autos do respectivo Cumprimento de Sentenca, se o caso. Oportunamente, proceda a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o. - ADV: LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP), ROBERTO RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP) Processo 1000850-97.2016.8.26.0415/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Assistencia a Saude - Yolanda Messias Monteiro - SAS - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMITAL - Regularmente intimada para regularizar o pagamento do requisitorio, a entidade devedora manteve-se inerte. Compareceu, entao, a parte credora, solicitando a realizacao de sequestro de valores, suficientes para a satisfacao da divida. Apresentou planilha atualizado do debito. Nesse passo, demonstrada a desidia da entidade devedora, que deixou de demonstrar o cumprimento da obrigacao, sequer respondendo ao comando judicial, o bloqueio de valores e medida que se impoe. Protocolei minuta para constricao dos valores por meio do BACENJUD. Apos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silencio, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, informo que encontra-se disponivel para este Juizado Especial Civel o modulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, exclusivamente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido. Apresentado devidamente preenchido o Formulario de MLE, fica desde ja deferida a expedicao do respectivo mandado, em favor da parte credora, se em termos. Certifique o pagamento nos autos do respectivo Cumprimento de Sentenca, se o caso. Oportunamente, proceda a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o. - ADV: ROBERTO RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP) Processo 1000850-97.2016.8.26.0415/04 - Requisicao de Pequeno Valor - Assistencia a Saude - Loreine Aparecida Razaboni - SAS - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMITAL - Regularmente intimada para regularizar o pagamento do requisitorio, a entidade devedora manteve-se inerte. Compareceu, entao, a parte credora, solicitando a realizacao de sequestro de valores, suficientes para a satisfacao da divida. Apresentou planilha atualizado do debito. Nesse passo, demonstrada a desidia da entidade devedora, que deixou de demonstrar o cumprimento da obrigacao, sequer respondendo ao comando judicial, o bloqueio de valores e medida que se impoe. Protocolei minuta para constricao dos valores por meio do BACENJUD. Apos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silencio, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, informo que encontra-se disponivel para este Juizado Especial Civel o modulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, exclusivamente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido. Apresentado devidamente preenchido o Formulario de MLE, fica desde ja deferida a expedicao do respectivo mandado, em favor da parte credora, se em termos. Certifique o pagamento nos autos do respectivo Cumprimento de Sentenca, se o caso. Oportunamente, proceda a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o. - ADV: ROBERTO RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP) Processo 1000852-67.2016.8.26.0415/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Assistencia a Saude - Marcia Regina Rufino - SAS - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMITAL - Regularmente intimada para regularizar o pagamento do requisitorio, a entidade devedora manteve-se inerte. Compareceu, entao, a parte credora, solicitando a realizacao de sequestro de valores, suficientes para a satisfacao da divida. Apresentou planilha atualizado do debito. Nesse passo, demonstrada a desidia da entidade devedora, que deixou de demonstrar o cumprimento da obrigacao, sequer respondendo ao comando judicial, o bloqueio de valores e medida que se impoe. Protocolei minuta para constricao dos valores por meio do BACEN-JUD. Apos, manifestemse as partes, no prazo de 10 dias. No silencio, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, informo que encontra-se disponivel para este Juizado Especial Civel o modulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, exclusivamente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido. Apresentado devidamente preenchido o Formulario de MLE, fica desde ja deferida a expedicao do respectivo mandado, em favor da parte credora, se em termos. Certifique o pagamento nos autos do respectivo Cumprimento de Sentenca, se o caso. Oportunamente, proceda a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.