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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

(k)
8 - 2008.51.01.006690-9 ROBERTO FRANCISCO BATISTA PEREIRA (Adv.
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. .
Especifiquem provas, justificadamente.
(k)
9 - 2008.51.01.017659-4 SEBASTIAO ANTONIO ROSA (Adv. ELAINE SOUZA
DA SILVA, VANESSA DO CARMO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). .
Especifiquem provas, justificadamente.
(k)
10 - 2008.51.01.018818-3 MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS
(Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. .
Especifiquem provas, justificadamente.
(k)
11 - 2008.51.01.020056-0 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 221/222- O
pedido de antecipacao dos efeitos da tutela foi indeferido a fl 214, assim nada a prover.
Cite-se, conforme determinado.
(k)
12 - 2008.51.01.521259-0 SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv. JORGE ANDRE
DOS SANTOS SANTORO) x UNIAO FEDERAL. .
Emende o Autor a peticao inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, a fim de atribuir a causa valor compativel com o procedimento ordinario
eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas
com valor inferior a 60 (sessenta) salarios minimos, a competencia dos Juizados Especiais Civeis Federais e absoluta, nos termos do parag. 3o. do art. 3o. da Lei n.
10.259/01.
No mesmo prazo, promova a inclusao de SANDRA MATHEUS VIEIRA como
litisconsorte passiva necessaria.

26a Vara Federal do Rio de Janeiro
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000007
Expediente do dia 19/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 2002.51.01.004708-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x UNIAO FE-

Forneca, ainda, copias da inicial emenda para instruir os mandados citatorios.
( k )
13 - 2009.51.01.000373-4 LUIZA BARBOSA MARTINS (Adv. PALOMA BARBOSA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. .
Emende a Autora a peticao inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, a fim de atribuir a causa valor compativel com o procedimento ordinario
eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas
com valor inferior a 60 (sessenta) salarios minimos, a competencia dos Juizados Especiais Civeis Federais e absoluta, nos termos do parag. 3o. do art. 3o. da Lei n.
10.259/01.
A lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessao de assistencia judiciaria aos necessitados, dispoe em seu art. 4o que a parte gozara dos beneficios da

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

D.O.

assistencia judiciaria, mediante simples afirmacao, na propria peticao inicial, de que nao
esta em condicoes de pagar as custas do processo e honorarios de advogado, sem prejuizo proprio ou de sua familia, determinando ainda no paragrafo primeiro do mesmo
artigo que presume-se pobre, ate prova em contrario, quem afirmar essa condicao nos
termos desta lei, sob pena de pagamento ate o decuplo das custas judiciais..
Destarte, deve a Autora, caso se enquadre nessa situacao e pretenda gozar
das isencoes previstas na lei, apresentar a declaracao acima mencionada, mesmo prazo,
sob pena de indeferimento da gratuidade de justica.
Forneca, ainda, copia da emenda para instruir o mandado citatorio.
( k )
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
14 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO
TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 2042/2071: De-se
vista as partes, por 10 dias.
(mc)
15 - 2005.51.01.018009-2 TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO
THEOTONIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI
CHIEZA) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 261/263 e 268/270: Mantenho
a decisao de fl. 259 pelos seus proprios fundamentos.
Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos dos processos no 2007.5101014100-9 e 2004.5101021028-6.
(r)
16 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E
OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO
THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 123/125 e 133/135: Mantenho a decisao de fl. 121 pelos seus
proprios fundamentos.
II - Remetam-se os autos a SEDIC para inclusao da Massa Falida de Gaioza
Empreendimentos Imobiliarios Ltda. no polo passivo.
Apos, cite-se na pessoa do 3o Liquidante Judicial.
(r)
17 - 2009.51.01.001677-7 CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv.
ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o beneficio da gratuidade de justica (art. 4o. da Lei no 1.060/50).
II - Quanto ao pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, cumpre notar que
a jurisprudencia, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, ja se pacificou quanto a
constitucionalidade do Decreto-Lei no 70/66, admitindo, portanto, a execucao extrajudicial
de imoveis. Isso posto, e considerando que a verificacao dos fatos alegados pelos Autores demanda ampla dilacao probatoria, incompativel com a atual fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
III - Cite-se. (mc)
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
18 - 97.0105426-1 EURICO ANTUNES MOSSO (Adv. DANIEL REIS PENNA)
x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL
DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 229/231: Manifestese a CEF, no prazo de 5 dias.
Em seguida, venham conclusos para decisao.
(mc)
19 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 298/301 - Junte a INFRAERO, no prazo de 10 dias, a pagina do jornal da qual conste a publicacao do edital no dia
06/11/2008.
(r)
20 - 2004.51.01.018239-4 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x CAARJ-CAIXA
DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE
LUIZ TORO DA SILVA). . Entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, assim
cumpra a parte autora o despacho de fl. 303.
(k)
21 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE)
x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). .
Fl. 245- Defiro a suspensao dos autos pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela
parte autora.
(k)
22 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES
DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelacao de fls. 142/145 no duplo efeito.
2 - Abra-se vista a parte apelada para oferecimento das contra-razoes, na
quinzena legal (art. 508 do CPC).
3 - Subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, com
as homenagens deste juizo, apos cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria
Geral da Justica Federal.
( k)
23 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI
SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x COMPANHIA BRASILEIRA DE
BORRACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES
MENDES). . Informe a parte autora se desiste do pedido em relacao a 2a Re.
(k)
24 - 2008.51.01.020850-9 THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (Adv.
RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.
(mc)
25 - 2008.51.01.021164-8 NELSON FARAH (Adv. EMILIO JOSE ABREU FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). .
Manifeste-se o Autor sobre a contestacao.
(k)
26 - 2008.51.01.027119-0 CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv. CICERO
LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
I - Emende o Autor a peticao inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
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