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ANO XIV

No: 2141

QUARTA-FEIRA

PAGINA 1 DE 71

Pautas
Sem publicacoes

SUMARIO

TRIBUNAL PLENO ...................................................................................................... 1
Pautas ....................................................................................................................... 1
Atas............................................................................................................................ 1
Acordaos ................................................................................................................... 1
PRIMEIRA CAMARA ................................................................................................. 29
Pautas ..................................................................................................................... 29
Atas.......................................................................................................................... 29
Acordaos ................................................................................................................. 29
SEGUNDA CAMARA ................................................................................................ 34
Pautas ..................................................................................................................... 34
Atas.......................................................................................................................... 34
Acordaos ................................................................................................................. 34
ATOS DE RELATORIA ............................................................................................. 52
Conselheiro NESTOR BAPTISTA........................................................................... 52
Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO.......................................................... 52
Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES ................................. 52
Conselheiro IVAN LELIS BONILHA ........................................................................ 53
Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL ............................................ 54
Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO .......................................................... 57
Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES .................................................... 58
Auditor SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA ........................................... 58
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO ............................................................... 58
Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA ..................................................................... 60
Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO .................................................................... 61
CORREGEDORIA GERAL ........................................................................................ 61
Comissao Permanente de Proc. Administrativo Disciplinar ................................... 61
OUVIDORIA DE CONTAS ......................................................................................... 61
MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE/PR ........................................................... 61
INSTITUTO RUI BARBOSA  IRB ........................................................................... 61
RESENHAS DE DISTRIBUICAO .............................................................................. 61
EDITAIS ..................................................................................................................... 61
DESPACHOS ............................................................................................................. 61
ATOS DE ALERTA MUNICIPAIS ............................................................................. 66
ATOS NORMATIVOS ................................................................................................ 66
COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZACAO ................................................... 66
RELATORIO DE GESTAO FISCAL .......................................................................... 66
GABINETE DA PRESIDENCIA ................................................................................. 66
Despachos ............................................................................................................... 66
Termo de Ajuste de Gestao .................................................................................... 69
Portarias .................................................................................................................. 69
INFORMATIVOS DE LICITACOES ........................................................................... 70
Tribunal Pleno ......................................................................................................... 71
Primeira Camara ..................................................................................................... 71
Segunda Camara .................................................................................................... 71
Corregedoria-Geral ................................................................................................. 71
Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas ...................................................... 71
Conselheiros  Diretores de Gabinete .................................................................... 71
Auditores  Coordenadores de Gabinete ............................................................... 71
Inspetorias de Controle Externo .............................................................................. 71
Administrativo .......................................................................................................... 71

TRIBUNAL PLENO
Nos termos da Resolucao no 65/2018, de 15 de agosto de 2018,
disponibilizada no DETC no 1888, do dia 16 de agosto de 2018, a partir do dia
12 de setembro de 2018 as SESSOES ORDINARIAS DO TRIBUNAL PLENO
serao realizadas preferencialmente as QUARTAS-FEIRAS, as 14 horas.

Consulte a qualquer momento, o site do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA no endereco
HTTP://WWW.TCE.PR.GOV.BR na opcao CONSULTA PAUTA
Nos termos do art. 468 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Parana, as partes interessadas em realizar SUSTENTACAO ORAL nos
processos incluidos na presente pauta de julgamento, devem apresentar
requerimento nos autos, dirigido ao Presidente do Orgao Colegiado proprio,
para fins de deferimento, conforme agendamento efetuado pelas respectivas
Secretarias, com ciencia imediata ao Relator.

Atas
Sem publicacoes

Acordaos
PROCESSO No: 168675/19
ASSUNTO: DENUNCIA
ENTIDADE: MUNICIPIO DE LONDRINA
INTERESSADO: LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO, MARCELO BELINATI
MARTINS
RELATOR: CONSELHEIRO ARTAGAO DE MATTOS LEAO
ACORDAO No 2534/19 - TRIBUNAL PLENO
Denuncia. Concurso publico. Prova de titulos. Pontuacao. Criterio. Razoabilidade,
proporcionalidade, impessoalidade e isonomia. Improcedencia.
I  RELATORIO
Trata-se de Denuncia formulada por LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO, que
noticia supostas irregularidades no Edital do Concurso Publico n.o 030/2019DDH/SMRH, do MUNICIPIO DE LONDRINA, que tem como objeto preenchimento
de vagas e formacao de cadastro de reserva para os cargos de Procurador do
Municipio  Servico de Procuradoria Juridica, Economista  Servico de Economia,
Gestor de Comunicacao  Servico de Reportagem Fotografica e Promotor de Saude
Publica  Servico de Medicina do Trabalho.
O Denunciante alega que:
a) O criterio de pontuacao previsto no item 10.18 do Edital, para a prova de titulos do
concurso e desproporcional, nao possuindo razoabilidade, nem isonomia;
b) A atribuicao de cem pontos para a prova de titulo importa em consideravel
dificuldade para a aprovacao de jovem advogado;
c) A prova de titulos, isoladamente, possui o mesmo peso das provas objetiva e
discursiva;
d) Referido criterio importa em violacao do principio da impessoalidade, uma vez que
direciona a classificacao do maior numero de vagas a candidatos antigos;
e) Consoante decisao do Conselho Nacional de Justica, a prova de titulos deve