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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
479Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
apresentada pelo exequente, a fl. 249, especialmente quanto a anuencia aos valores considerados incontroversos e ao pedido 
de deposito judicial desses valores.
ADV: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES (OAB 17000/CE) - Processo 0195875-38.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Compra e Venda - REQUERENTE: Carlos Pinheiro Queiroz Filho - REQUERIDO: Mrv Engenharia e Participacoes Ltda 
- Magis Incorporacoes e Particpacoes Ltda - Condominio Fortune Residence Club - Sobre a contestacao, manifeste-se a parte 
autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE) - Processo 
0199357-91.2015.8.06.0001 - Exibicao - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Jose Batista Filho - REQUERIDO: 
Banco do Brasil S/A - Consoante os fatos e fundamentos juridicos expostos, nos termos dos Arts. 355, I, c/c 485, VI, do 
CPC/15, deixo de resolver o merito da presente acao, em virtude da ausencia de interesse processual, ao passo que nao 
restou efetivamente comprovada a pretensao resistida. Em conseguinte, em razao do principio da causalidade, condeno a parte 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais estes fixados em 10% (dez por 
cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 85,  2o e 10, do CPC/15, contudo, submetida a referida cobranca a 
suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade deferida, nos termos do Art. 98, 3o, do CPC/15. P. R. I. Apos o transito em 
julgado, de-se baixa e arquivem-se.
ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 13461/CE), ADV: JOYCE LEITE TORRENS (OAB 9839/CE) - 
Processo 0420905-19.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Maria Elizonete Alves 
Rocha - REQUERIDO: Confianca Mudancas e Transportes Ltda - Vistos. Em atencao a peticao de fls. 734-740 e ao calculo 
discriminado do credito a fl. 741-743 de CUMPRIMENTO DE SENTENCA interposto por MARIA ELIZONETE ALVES ROCHA 
em face da CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, recebo e processo a fase de cumprimento. Em conseguinte, 
intimem a executada para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 
15 (quinze) dias, situacao em que nao havera a incidencia da multa de 10% e de honorarios de advogado de 10% ( 1.o, art. 
523, CPC). Optando pelo deposito da parte que entender incontroversa, a multa incidira sobre o restante ( 2.o). A executada e 
facultado oferecer incidente de impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento 
voluntario, independentemente de penhora ou nova intimacao (art. 525, CPC), nao impedindo a pratica de posteriores atos de 
execucao e de expropriacao ( 6.o). Publiquem e intime-se.
JUIZO DE DIREITO DA 33a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO IBIAPINA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0716/2018
ADV: RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO (OAB 10482/CE), ADV: JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (OAB 15869/CE) 
- Processo 0011126-32.2005.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: Gilber Cristian 
Barbosa Costa - Henrique Santos Lira Maia - Hildeberto Moura Barroso - REU: Diretorio Central de Estudantes-dce/unifor - 
Consoante os fatos e fundamentos juridicos expostos, nos termos do Art. 485, VI, do CPC/15, julgo o presente feito extinto sem 
resolucao do merito, em virtude da perda superveniente do interesse processual. Em conseguinte, condeno a promovida ao 
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais estes fixados, em R$ 500,00 (quinhentos reais), 
por apreciacao equitativa, tendo em vista o valor irrisorio da causa e, em consideracao ao trabalho desenvolvido pelo advogado 
do autor, ao passo que nao houve fase probatoria, e a complexidade da causa, consoante Art. 85,  2o, 8o e 10, do CPC/15.
ADV: ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB 79889/MG), ADV: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB 105813/
MG) - Processo 0060240-56.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Beneficios em Especie - REQUERENTE: Diogenes 
Silva de Barros - REQUERIDO: Sistel - Fundacao Sistel de Seguridade Social - TELEMAR NORTE ENORDESTE - Sobre a 
contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
ADV: RICARDO SARQUIS MELO (OAB 10633/CE) - Processo 0071323-45.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - EXEQUENTE: Hemaf Factoring Ltda - EXEQUIDO: Osvaldo Pedrosa Quintino Neto - Isto posto, 
com base no Art. 485, VIII, CPC, extingo por sentenca o presente feito sem resolucao de merito. Recolha-se, sem cumprimento, 
o mandado expedido. Custas pelo autor, na forma do Art. 90 caput do CPC, ja recolhidas. Sem custas remanescentes, Art. 90 
 3o do CPC e sem honorarios.
ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) 
- Processo 0104710-70.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Maria de Lourdes 
Gomes da Silva - REQUERIDO: Banco Bmg - No caso dos autos, a ausencia de Instrumento de Mandado ao advogado da 
autora, constitui vicio de representacao que nao foi sanado mesmo com determinacao para tanto, o que enseja a incidencia do 
disposto no Art. 76,  1o I, do CPC. Isto posto, extingo por sentenca o presente feito sem resolucao de merito, o que faco com 
fundamento nos Art. 76,  1o Inciso I e 485, IV  3o, ambos do CPC Custas pela promovente, nos termos do Art. 90, caput, 
do CPC, mas suspensa sua cobranca nos termos do Art. 98  3o do mesmo diploma legal, em virtude da gratuidade judicial 
deferida. Sem honorarios.
ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - 
Processo 0124649-36.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - REQUERENTE: Maria Aparecida Leite Viana 
- REQUERIDO: Banco Panamericano - Consoante os fatos e fundamentos juridicos expostos, nos termos dos Arts. 355, I, c/c 
485, VI, do CPC/15, deixo de resolver o merito da presente acao, em virtude da ausencia de interesse processual, ao passo que 
nao restou efetivamente comprovada a pretensao resistida. Em conseguinte, em razao do principio da causalidade, condeno 
a promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais estes fixados em 10% (dez por 
cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 85,  2o e 10, do CPC/15, contudo, submetida a referida cobranca a 
suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade deferida, nos termos do Art. 98, 3o, do CPC/15.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE) - Processo 
0124981-03.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - REQUERENTE: Elenice Mendes Pereira - REQUERIDO: 
Banco Itau BMG Consignado S.A. - Consoante os fatos e fundamentos juridicos expostos, nos termos dos Arts. 355, I, c/c 485, 
VI, do CPC/15, deixo de resolver o merito da presente acao, em virtude da ausencia de interesse processual, ao passo que 
nao restou efetivamente comprovada a pretensao resistida. Em conseguinte, em razao do principio da causalidade, condeno 
a promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais estes fixados em 10% (dez por 
cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 85,  2o e 10, do CPC/15, contudo, submetida a referida cobranca a 
suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade deferida, nos termos do Art. 98, 3o, do CPC/15.
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