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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1317 parte. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 96821/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP) Processo 1004379-16.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Caetano dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Com o transito em julgado da(o) r. Sentenca/V.Acordao, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital, que sera realizado por peticionamento eletronico e instruido nos termos do art. 1.286, 2o, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica - Subsecao XXVI - Cumprimento de Sentenca. Devera o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria, nos termos do Comunicado CG n 1789/2017. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso; PETICAO INTERMEDIARIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca). No campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se a baixa dos autos, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), MARCELO CHELI DE LIMA (OAB 391675/SP) Processo 1004460-96.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Maria Rosa Righi Ferre - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se o Municipio de Limeira quanto a juntada de peticao de fls. 107 providenciando-se o necessario. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP) Processo 1004492-04.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Danilo Rafael dos Santos Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se o Municipio de Limeira quanto a juntada de peticao de fls. 115 providenciando-se o necessario. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP) Processo 1004494-71.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Nilson de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se o Municipio de Limeira quanto a juntada de peticao de fls. 113 providenciando-se o necessario. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 1004575-83.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Lidiane Faccio de Faveri - Municipio de Limeira e outro - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Com o transito em julgado da(o) r. Sentenca/V.Acordao, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital, que sera realizado por peticionamento eletronico e instruido nos termos do art. 1.286, 2o, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica - Subsecao XXVI - Cumprimento de Sentenca. Devera o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria, nos termos do Comunicado CG n 1789/2017. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso; PETICAO INTERMEDIARIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca). No campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se a baixa dos autos, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCELO CHELI DE LIMA (OAB 391675/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CLAUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), JOAO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP) Processo 1004652-63.2017.8.26.0320/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Audrey Liss Giorgetti - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletronico segue os moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedicao de requisitorio eletronico. Apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 11 de novembro de 2019. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP) Processo 1004860-13.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Andreia da Silva de Almeida Barros - Municipio de Limeira-sp - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipadamente concedida (fls. 24/26), a fim de CONDENAR o MUNICIPIO DE LIMEIRA a obrigacao de fornecer a parte autora a medicacao pleiteada na exordial e mencionada no receituario de fls. 15, ou outro com nome comercial diverso, mas dotado do mesmoprincipioativo, e em consequencia, resolvo o merito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Descabida a condenacao ao pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, a teor do que dispoe o art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP) Processo 1004935-18.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Denis Henrique Medeiros Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Com o transito em julgado da(o) r. Sentenca/V.Acordao, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital, que sera realizado por peticionamento eletronico e instruido nos termos do art. 1.286, 2o, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica - Subsecao XXVI - Cumprimento de Sentenca. Devera o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria, nos termos do Comunicado CG n 1789/2017. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso; PETICAO INTERMEDIARIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao

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