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Diário GO - Tribunal de Justiça

parcialmente, procedente, modificando o contrato firmado entre as partes para emprestimo
consignado, aplicando a taxa media dos emprestimos de 1,35% ao mes, sem capitalizacao
mensal, bem como condenando a Apelante/R. ao pagamento do ao pagamento da
repeticao de indebito a ser apurado em sede de liquidacao de sentenca, com juros de 1% ao mes
e correcao monetaria pela INPC, ambos a contar da citacao (mov. no 03  doc. 51).
Ofertada impugnacao ao cumprimento da sentenca pelo Apelante/R., apos os
tramites legais foi prolatada a decisao objeto desta insurgencia.
Insatisfeito, o Apelante insurge-se (mov. no 03  doc. 111), apontando: (...) que
em folhas 321, os autos foram remetidos a contadoria, de modo que em folhas 322 a
324 o contador informou o valor final do debito importe de R$ 35.562,24, sendo
homologado por este Juizo e procedido com o bloqueio. Nota-se que do valor apurado
pelo contador nao houve intimacao ao Reu para se manifestar sobre o mesmo. Foi
realizado de maneira arbitraria sua homologacao e diante da ausencia da
oportunidade da parte Re de se manifestar sobre o mesmo, torna-se legitima a materia
arguida em sede de impugnacao, sob pena, em caso de entendimento diverso,
incorrer em violacao do principio do contraditorio e ampla defesa. Nesta toada, se o
valor bloqueado adveio da homologacao do calculo da contadoria no importe de R$
35.562,24, a impugnacao apresentada em folhas de 331/342 representa a
discordancia do Reu/Apelante ao calculo da contadoria. Afinal, foi o unico momento
oportunizado para apresentar insurgencia aos calculos da contadoria. Dessa forma, a
instituicao financeira pugna pela reforma de sentenca de extincao e consequente
julgamento da Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca, reiterando, tambem, a
manifestacao de fls. 331/342, ja que a Contadoria Judicial se equivocou ao realizar
seus calculos pois o mesmo foi elaborado como se houvesse condenacao em
restituicao de todo o contrato objeto da lide, sendo que nao ha que se falar em
restituicao de valores panos pela parte autora, e sim somente de eventuais valores
que deveriam ser apurados em sede de liquidacao de sentenca (...). Ora, nobre
julgador, nao e necessario grande conhecimento contabil ou linguistico para perceber
que houveram erros nos calculos da contadoria judicial, ja que interpretou
erroneamente o dispositivo da sentenca. assim, restou inconteste a tempestividade da
impugnacao ao cumprimento de sentenca de fis. 331/342, ja que o prazo para intentar
a mesma iniciou-se em 22/03/2017 (quarta-feira) e findou-se 05 (cinco) dias uteis
depois, em 28/03/2017 (terca-feira), motivo pelo qual deve ser reformada a sentenca
que extinguiu o cumprimento de sentenca. (Mov. no 03  doc. 111.)
Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da
decisao recorrida, consequentemente que: (...) seja reconhecida a tempestividade do recurso de
impugnacao a fim de que seja o mesmo processado e julgado. (Mov. no 03  doc. 111.)
Preparo (mov. no 03  doc. 112).
Regularmente, intimado, o Apelado, apresentou contrarrazoes (mov. no 03 
NR.PROCESSO:
0042387.03.2013.8.09.0146
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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