Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 324 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 046. APELACAO 0174770-23.2007.8.19.0001 (2008.001.56288) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0174770-23.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00299823 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA OAB/RJ-113859 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELANTE: ISA CARLA DIOGO VIANNA ADVOGADO: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA OAB/RJ-082096 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EXPURGOS INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANCA. FEVEREIRO 1989. MOVIMENTACAO FINANCEIRA. INDICE. PARADIGMA INVOCADO. EXTRAPOLACAO. INOCORRENCIA. JUIZO DE RETRATACAO NAO EXERCIDO. Feito que retorna para o fim do art. 1.030, II do Codigo de Processo Civil/2015. A manutencao da sentenca esgrimida na parte em que, para fins de atualizacao monetaria das movimentacoes financeiras, ordenou a aplicacao dos indices de 42,72% em janeiro de 1989 com reflexo de 10,14% em fevereiro de 1989, nao afrontou os limites impostos pela tese oriunda do Tema 302, firmada no Superior Tribunal de Justica quando do julgamento dos Recursos Especiais 1107201/DF e 1147595/RS.Juizo de retratacao nao exercido, nos termos do voto do desembargador relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, nao foi exercido o juizo de retratacao, nos termos do voto do Des. Relator. 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038405-13.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0000843-71.1985.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00376484 - AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: OSIAS HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO OAB/RJ-046050 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGADA CONTRADICAO. PREQUESTIONAMENTO.Embargos de declaracao pelos quais a recorrente alegou que o acordao foi contraditorio, devendo ser reformado. Afirmou que houve lesao ao art. 884, do Codigo Civil, diante do enriquecimento sem causa do agravado. Afirmou, ainda, cerceamento de defesa e infringencia ao art. 4o, do Decreto no 22.626/33, e a Sumula no 121 do STF. Prequestionou.O acordao esta claro e sem vicios. As teses aventadas pela recorrente nao se inserem nos requisitos do art. 1.022, do codigo de Processo Civil, razao pela qual os embargos de declaracao devem ser rejeitados. Alem disso, conquanto visem o prequestionamento, os embargos de declaracao reclamam a constatacao de pelo menos um dos requisitos do art. 1.022, do CPC.O inconformismo deve se dar pela via recursal adequada. Quanto ao prequestionamento, necessario que se facam presentes os requisitos indicados na Lei Processual. Recurso rejeitado. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032507-19.2017.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0150980-15.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00313170 - AGTE: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DE FARIA OAB/SP-122287 ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO OAB/SP-195279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. CONTRADICAO. VICIOS INEXISTENTES.1- Nao se verifica no acordao os vicios apontados. O aresto prescinde de qualquer aclaramento ou integracao.2- Ausentes os requisitos elencados no art. 1.022 do CPC, os embargos nao podem prosperar.Recurso rejeitado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 049. APELACAO 0036449-34.2009.8.19.0002 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0036449-34.2009.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00595899 - APELANTE: IZABEL NOBRE BEZERRA APELANTE: DAVI BEZERRA TORRES REP/P/S/MAE IZABEL NOBRE BEZERRA APELANTE: ANTONIO BEZERRA TORRES APELANTE: SANTHIAGO BEZERRA TORRES REP/P/S/AVO IZABEL NOBRE BEZERRA APELANTE: GABRIEL BEZERRA TORRES ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 ADVOGADO: ANA CAROLINA CASSIANO GOVERNO OAB/RJ-147005 APELADO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Ministerio Publico Ementa: INDENIZATORIA. CICLISTA ATINGIDO POR MANOBRA QUANDO POSICIONADO INDEVIDAMENTE A LATERAL ESQUERDA DE COLETIVO.FATO DA VITIMA.Acao indenizatoria proposta pelos apelantes, colimando reparacao e compensacao pelo falecimento de uma parente, atropelada por coletivo da recorrida enquanto circulava de bicicleta.A Sentenca de improcedencia deve ser mantida.As evidencias dao conta de que a ciclista vinha se deslocando agarrada a lateral esquerda do onibus, mantendo-se em tal posicao dentro da via publica de deslocamento mesmo quando este parou para ingressar na rua seguinte. E a despeito de haver calcada em toda a lateral esquerda da juncao em foco, por onde poderia ter seguido em seguranca, optou por segurar-se novamente ao coletivo antes da queda, momento em que o motorista olhava para a direita atento a aproximacao de eventuais veiculos enquanto manobrava.Em tais circunstancias, forcoso e considerar a ocorrencia de fato da vitima apto a romper o nexo de causalidade que deveria existir entre a comportamento imputado ao preposto da concessionaria e o resultado danoso.Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042418-55.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0003519-84.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00415756 - AGTE: DALKIA BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA OAB/SP-169288 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MIGUEL SOARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGADA OMISSAO. Embargos de declaracao pelos quais a recorrente alega que o acordao foi omisso, por entender que se baseou em premissa que nao correspondia a realidade quando do julgamento do recurso, eis que apresentou em primeira instancia novo seguro garantia, o qual tem preferencia legal.A alteracao fatica em que se baseia a embargante, consistente na apresentacao de novo seguro fianca, deve ser submetida ao magistrado a quo.Eventualmente, esta nova decisao podera ser apreciada por esta Corte, caso haja inconformismo. Reformar a decisao atacada pelo agravo de instrumento, diante de novo seguro fianca apresentado nos autos originarios, alem de ser inviavel atraves deste instrumento, consistiria em supressao de instancia.Recurso rejeitado. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 051. APELACAO 0000855-33.2014.8.19.0050 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 0000855-33.2014.8.19.0050 Protocolo: 3204/2017.00571171 - APTE: ESTADO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.