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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 726 para atender aos municipes que estao em idade para frequentar creche e/ou pre-escola. Outrossim, o perigo de dano e patente, pois o atendimento da pretensao em tela somente ao final da demanda podera prejudicar o desenvolvimento do menor. Desta feita, defiro a tutela de urgencia pleiteada, para determinar que o requerido promova a matricula do menor em creche municipal proxima a sua residencia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse Juizo. Cite-se e intime-se o requerido, com urgencia. Servira copia da presente decisao como mandado. Intime-se. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP) Processo 1003457-47.2019.8.26.0296 - Mandado de Seguranca Infancia e Juventude - Vaga em creche - M.F.F. - M.G.B.R. - Manifeste-se o exequente/requerente sobre as fls. 25/26, no prazo legal - ADV: ISABELA DE SOUZA (OAB 379140/SP), CAMILA DANIELE FRANCATI BUENO (OAB 345722/SP) Processo 1003506-25.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - J.P.G.L. - P.M.J. - Tendo em vista o transito em julgado, requeira o interessado o que de direito, observando-se que de acordo com o PROV. 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentenca devera ser protocolado peticao eletronica como incidente, o qual tramitara digitalmente com numeracao propria. - ADV: ROSE MARY BRITO MENDES DA ROCHA SANTOS (OAB 308810/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP) Processo 1003631-56.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - H.C.L. - P.M.J. - Manifeste-se o exequente/requerente sobre as fls. 19/20, no prazo legal - ADV: JACQUELINE FRANCA (OAB 203176/SP) Processo 1003885-29.2019.8.26.0296 - Autorizacao judicial - Viagem Nacional - R.D.A.S. - D.A.D.S. - Vistos. Trata-se de pedido de autorizacao de viagem formulado por RAVYLLA GABRIELLA DA SILVA ALVES para que seu filho RAFAEL DUARTE ALVES DOS SANTOS possa viajar em sua companhia para a cidade de Campo Grandes/MS, por prazo indeterminado. Alega, em sintese, que e casada atualmente com Jeremias Ventura Alves Medeiros e que a mae dele, que reside em Campo Grande/ MS, esta doente e necessitando de cuidados, motivo pelo qual pretende ir para o local para auxiliar o marido e nao tem previsao de retorno, porem o genitor da crianca, DIEGO ALEX DOMINGUES DOS SANTOS, nao quis autorizar a viagem e ainda fez ameacas de tirar a guarda dela da mae. Devidamente citado (fls. 60), o requerido nao apresentou contestacao (fls. 61). O Ministerio Publico emitiu parecer favoravel (fls. 64-65). E o relato do essencial. Decido. Ante a concordancia externada pelo Ministerio Publico e tendo em vista que o requerido nao apresentou oposicao formal ao pedido formulado nessa acao, JULGO PROCEDENTE o feito, a fim de autorizar a viagem de RAFAEL DUARTE ALVES DOS SANTOS, nascido em 10 de fevereiro de 2017, desta cidade para a cidade de Campo Grande/MS, acompanhado da genitora, por prazo indeterminado. Expecase a competente autorizacao de viagem. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA (OAB 6680/PI) Processo 1004072-37.2019.8.26.0296 - Adocao - Adocao de Crianca - R.P.S. - - S.S.S. - P.A.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Tecnico dessa Comarca para realizacao de avaliacao psicossocial com as partes envolvidas. Intime-se. - ADV: ROSELI DO CARMO SOARES (OAB 288422/SP), MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA (OAB 404829/SP) Processo 1004101-87.2019.8.26.0296 - Acao de Alimentos - Fixacao - T.P.L.J. - P.R.O. - A.J.O. - Vistos. Tendo em vista que nao se vislumbra nos autos situacao de vulnerabilidade do menor que justifique o tramite perante a Vara da Infancia e da Juventude, remetam-se os autos ao Cartorio Distribuidor para cancelamento da distribuicao, intimando-se a patrona do autor para que promova sua redistribuicao livre para uma das Varas competentes para apreciacao das demandas de Familia e Sucessoes. Intime-se. - ADV: TATIANE CARDOSINA DA SILVA (OAB 334718/SP) Processo 1004102-72.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - M.L.S. - P.M.J. - Vistos. Defiro ao requerente os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido para informar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a previsao de vaga para o postulante e apresentar a avaliacao social feita pelo Municipio. Apos, se o caso, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos com urgencia para apreciacao do pedido liminar. Servira a presente decisao como mandado. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP) Processo 1004204-94.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - H.L.A. - - L.L.A. - P.J. - Vistos. Defiro as requerentes os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido para informar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a previsao de vaga para as postulantes e apresentar a avaliacao social feita pelo Municipio. Apos, se o caso, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos com urgencia para apreciacao do pedido liminar. Servira a presente decisao como mandado. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP) Processo 1004206-64.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - E.S.C. - Vistos. Determino ao requerente a correcao do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para inclusao do Municipio de Jaguariuna no polo passivo. Para a inclusao de parte e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp. jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALINI MARCELA SABALO BACCHIN (OAB 236286/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1592/2019 Processo 0007678-13.2007.8.26.0296 (296.01.2007.007678) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - Justica Publica - Marcus Eduardo Masteguim - - Melissa Fernanda da Roz Correa Masteguim e outros - ISRAEL VINICIUS DA CONCEICAO - - Roberto Carlos Merlin - - Kleber Quilez - - Laercio Jose Gothardo - - JORGE PEREIRA DE SOUZA - - MARCOS ZACHARIAS CARDEAL JUNIOR - - JOSE LUIS PAVAN - Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denuncia, para CONDENAR os reus MARCUS EDUARDO MASTEGUIM e MELISSA FERNANDA DA ROZ CORREA MASTEGUIM ja qualificados, como incursos nas penas dos artigos 171, caput do

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