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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Processo: 0807067-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO (9985)
Orgao Julgador: Gabinete TR 02
Sustentacao Oral: Nao
Ordem: 47
Relator(a): Juiz(a). ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
RECORRENTE: MARIO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA
RECORRIDO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Processo: 0807557-18.2017.8.14.0301
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto Principal: DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
Orgao Julgador: Gabinete TR 02
Sustentacao Oral: Nao
Ordem: 48
Relator(a): Juiz(a). ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
RECORRENTE: EWERTON DO ESPIRITO SANTO MORAES
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (OAB: 14618A-PA)
RECORRIDO: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB: 21074A-PA)
RECORRIDO: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB: 21074A-PA)
RECORRIDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB: 21074A-PA)
Tribunal de Justica do Estado do Para
Relacao de Julgamento
Orgao Julgador Colegiado: Turma Recursal
Sessao de Julgamento: 13/11/2019
Processo: 0006375-87.2014.8.14.0801
Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
Assunto Principal: Indenizacao por Dano Material (10439)
Orgao Julgador: Gabinete TR 02
Sustentacao Oral: Nao
Ordem: 49
Relator(a): Juiz(a). ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
RECLAMANTE: LEOGENIO GONCALVES GOMES
ADVOGADO: LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES (OAB: 14462A-PA)
RECLAMANTE: MARTA MARIA DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES (OAB: 14462A-PA)
RECLAMADO: ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL
ADVOGADO: ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL
Processo: 0812394-19.2017.8.14.0301
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO (9985)
Orgao Julgador: Gabinete TR 02
Sustentacao Oral: Nao
Ordem: 50
Relator(a): Juiz(a). ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
RECORRENTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS
ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES

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