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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

vicissitudes inerentes para pleitear o seu direito que foi, posteriormente, reconhecido administrativamente e judicialmente pela propria autarquia. Por isso, aplicando-se o metodo bifasico, deve o valor da indenizacao por dano moral ser arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que reputo ser mais condizente com a situacao fatica da presente demanda. Provimento ao recurso de Apelacao da parte autora e desprovimento ao recurso de Apelacao da parte re. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE

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