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Diário RO - Justiça

629DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7000756-31.2019.8.22.0002
Procedimento Comum
AUTOR: JOSE DA PAIXAO FILHO
ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS ROBERTO FACCIN OAB no 
RO1453
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR 
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO 
- RIO DE JANEIRO
Vistos.
1  Com gratuidade.
2- Deixo de designar a audiencia previa de conciliacao prevista no 
art. 334, do NCPC, com fundamento no principio da razoabilidade, 
da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja 
vista que, segundo a experiencia pratica judicial, nas acoes movidas 
em desfavor de instituicoes bancarias, seguradoras e empresas de 
telefonia, estas, ate mesmo por orientacao decorrente de politica 
interna e administrativa, nao estao aptas a oferecer proposta de 
acordo, principalmente no inicio do procedimento judicial, restando 
em sua maioria infrutifera a conciliacao, o que nao impede que 
em outra fase processual seja designada nova oportunidade 
para conciliacao entre as partes, nao havendo, assim, prejuizo 
processual.
3- Cite-se a parte requerida dos termos da acao, para, querendo, 
oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos 
autos da prova da citacao (art. 231, NCPC), sob pena de serem 
considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, 
NCPC).
4- Apresentada defesa pelo reu, intime-se o autor para manifestarse em replica, em 15 dias (art. 350, NCPC).
SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITACAO/INTIMACAO 
Ariquemesquarta-feira, 23 de janeiro de 2019 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872854, Ariquemes, RO - email: [email protected] 
n. 7001117-82.2018.8.22.0002
Classe Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Assunto Alienacao Fiduciaria
AUTOR: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 
ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO OAB no 
SP209551 
REU: ROGERIO CARLOS DA SILVA 
ADVOGADO DO REU: 
Vistos,
Considerando a manifestacao da parte autora requerendo a 
desistencia da acao, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo 
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo 
promovido por PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
LTDA, em face de ROGERIO CARLOS DA SILVA, e, em 
consequencia, ordeno o seu arquivamento. 
Tratando-se de pedido de desistencia do feito verifica-se a 
ocorrencia da preclusao logica no tangente ao prazo recursal, 
razao pela qual considero o transito em julgado nesta data.
Sem custas.
P.R.I.
Apos, arquive-se.
Ariquemes/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7009698-86.2018.8.22.0002
Procedimento Comum
AUTOR: MAICON SILVA SANTANA
ADVOGADO DO AUTOR: VIVIANE MATOS TRICHES OAB no 
RO4695, LILIAN MARIA SULZBACHER OAB no RO3225
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Vistos.
Intime-se o perito a complementar o laudo pericial, respondendo os 
quesitos do juizo, conforme consta no DESPACHO inicial. 
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 7012817-55.2018.8.22.0002
Divorcio Litigioso
REQUERENTE: ENIVAN ANTONIO DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA
SENTENCA 
ENIVAN ANTONIO DE SOUZA FARIAS ajuizou Acao de Divorcio 
Direto em desfavor de GICELIA SANTOS SILVA, alegando, em 
sintese, que casaram-se em 05/10/2007, sob regime de comunhao 
parcial de bens e que estao separados ha mais de 3(tres) anos 
e que nao adquiriram bens. Alega, ainda que tiveram dois filhos, 
ainda menores e que os alimentos ja foram discutidos em acao 
propria. Pretende a homologacao do divorcio. Com a inicial vieram 
documentos necessarios a propositura da demanda. 
Dispensada a manifestacao do Ministerio Publico, considerando os 
termos do art. 178, II, do CPC.
Devidamente citada, a requerida nao compareceu a audiencia de 
conciliacao e nem apresentou resposta ao pedido, tornando-se 
revel (ID 22285561).
E a sintese necessaria. Decido. 
A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 335, 
I e II, do Codigo de Processo Civil, eis que a materia embora de 
direito e fato nao necessita de producao de prova oral. Alem de 
que, o reu e revel. 
A requerida, devidamente citado nao contestou o pedido.
O requerimento satisfaz as exigencias do art. 226,  6o, da 
Constituicao da Republica, alterado pela E.C. 66/2010. 
O casal teve dois filhos e os alimentos destinados a eles foram 
discutidos em acao propria. Nao possuem bens a partilhar.
Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, com fulcro 
no artigo 226,  6o, da Constituicao da Republica, alterado pela 
E.C. 66/2010 julgo procedente o pedido de divorcio entre ENIVAN 
ANTONIO DE SOUZA FARIAS e GICELIA SANTOS FARIAS, 
dissolvendo o vinculo matrimonial e declarando cessado o regime 
matrimonial de bens. 
Averbe-se o divorcio no Cartorio de Registro Civil onde se realizou 
a solenidade de matrimonio, conforme certidao de casamento 
anexa ao feito.
Deixo de condenar em custas e honorarios de advogado, ante a 
gratuidade da justica.
P. R. I. C., e, apos o transito em julgado, expeca-se os MANDADO 
s necessarios e arquive-se. 
SIRVA O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO DE 
AVERBACAO.
Ariquemes, 23/01/2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
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