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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2958 realizada pela propria parte (http://www.Oficioeletronico.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para nao beneficiarios da gratuidade. IX - Havendo requerimento, expeca-se mandado para penhora e avaliacao de veiculo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimacao da parte executada sobre a penhora para, querendo, apresentar impugnacao no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veiculo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do 1 do artigo 845 do CPC. Apos, nos termos do 1 do artigo 841 do CPC, devera a parte exequente providenciar a intimacao do(a) executado(a) da penhora e da nomeacao como fiel depositario bem como a avaliacao do valor real do veiculo, por Oficial(a) de Justica, se o caso. X - Sendo infrutiferas as pesquisas supra e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passiveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, sujeito a multa no valor de ate 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, nos termos do artigo 774 do NCPC. XI - Por fim, restando todas as demais diligencias infrutiferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicilio/residencia da parte executada. No caso, devera ser expedido mandado de penhora, avaliacao e intimacao. A penhora devera recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um medio padrao de vida, conforme a prudente avaliacao do Oficial de Justica. Havendo interesse, evidente o risco de deterioracao e dissipacao dos bens penhorados, fica autorizada a remocao, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositario. Caso contrario, o proprio possuidor sera nomeado como depositario, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, devera ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade podera ser arguida em ate 5 dias uteis apos a realizacao da diligencia pelo Oficial de Justica. Nao havendo impugnacao, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providencias que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessarias. D - DO ANDAMENTO PROCESSUAL I - Efetuada alguma pesquisa por bens e intimada do resultado, devera a parte credora dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Em caso de inercia por prazo superior a 30 (trinta) dias, certifique-se. Em seguida, no caso do item I supra ou em qualquer caso de inercia, suspendo a execucao nos termos do art. 921, III, 1o e 2o, do CPC, com prescricao intercorrente nos termos do seu 4o, aguardando-se em cartorio por 30 (trinta) dias eventual manifestacao. III - Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP) Processo 1019623-14.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Darci Pinto Lima - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente tecnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, 1o do CPC. Ficam intimadas ainda as partes, que eventualmente depositaram documentos em cartorio para a realizacao de prova pericial, para proceder a retirada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC) Processo 1019629-84.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Levi Dantas Leao - Vistos. Ante a documentacao juntada, defiro os beneficios da gratuidade processual para a parte autora. Anote-se. Deixo de designar audiencia de conciliacao previa diante da observacao de que nao ha estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o indice baixissimo de conciliacoes frutiferas, a deficiencia dos correios no cumprimento dos Ars, o que gera a demora na tramitacao do feito e prejuizo as partes, com o que nao pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juizo. Cite-se e intime-se a parte re. O prazo para contestacao, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), sera contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citacao. Se a parte re nao ofertar contestacao, sera considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) Processo 1019636-76.2019.8.26.0451 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 1009199-56.2015.8.26.0114 - 4a Vara Civel Comarca de Campinas / SP) - Maria Cristina Escalet Soeiro - Creusa Maria Yamamoto - - Paulo Tadashi Yamamoto - - Maria Cristina Escalet Soeiro - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Vistos. Nomeio para avaliacao dos imoveis, em 30 (trinta) dias, o engenheiro FELIPE V. P. ALMEIDA, cujos honorarios fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelos exequentes em 5 (cinco) dias, ficando autorizado o levantamento assim que apresentado o laudo. No mesmo prazo defiro a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. Apresentado o laudo e eventuais esclarecimentos, devolva-se a presente com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP) Processo 1019678-28.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Sompo Seguros S.A. - Vistos. Deixo de designar audiencia de conciliacao previa diante da observacao de que nao ha estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o indice baixissimo de conciliacoes frutiferas, a deficiencia dos correios no cumprimento dos Ars, o que gera a demora na tramitacao do feito e prejuizo as partes, com o que nao pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juizo. Cite-se e intime-se a parte re por AR digital. O prazo para contestacao, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), sera contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citacao. Se a parte re nao ofertar contestacao, sera considerada revel e presumirse-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Nao sendo beneficiaria da Justica gratuita, ADVIRTO a parte autora que, havendo necessidade de diligencia(s) postal(is) ou por Oficial em novo(s) endereco(s) ou ainda pesquisa(s) via sistemas conveniados (BACENJUD, RENAJUD INFOJUD E SERASAJUD), devera, pelo principio da celeridade, comprovar o recolhimento da(s) despesa(s) prevista(s) e necessaria(s) JUNTO com a peticao. Caso o pedido nao venha acompanhado, aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento, independentemente de intimacao. Decorrido na inercia, certifique-se e intime-se a parte autora via ato e carta nos termos do art. 485, 1o, do CPC para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP) Processo 1019732-91.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sicoob Unimais Centro Leste Paulista Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. Deixo de designar audiencia de conciliacao previa diante da observacao de que nao ha estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o indice baixissimo de conciliacoes frutiferas, a deficiencia dos correios no cumprimento dos Ars, o que gera a demora na tramitacao do feito e prejuizo as partes, com o que nao pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juizo. Cite-se e intime-se a parte re por AR digital. O prazo para contestacao,

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