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Diário CE - Executivo

25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 222/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 222/2019,
os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza
comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores.
Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria
tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou
acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a partir
de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No340/2019
CARGO
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT

NOME
CAMILA PESSOA DE CARVALHO GOMES
CLAUDINE MARIA AGUIAR ARRUDA COELHO
DANIEL OSTERNE GOMES DE FREITAS
DAVID ARAGAO FONTELES
FLAVIO REIS GARCIA FILHO
GLAUCIA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA
JOAO NUNES DE OLIVEIRA NETO
JOSE MARTINS DA SILVEIRA LIMA JUNIOR
KARINA LUCENA SALES
LIA VIANA FILGUEIRA
LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA
MARIA DA CONSOLACAO BEZERRA FREIRE
RODRIGO CAMINHA QUINTAS COLARES
ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO
SARA ROBERTA AGUIAR DOS SANTOS
WENYA REGILANIA COSTA DE OLIVEIRA

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No341/2019.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da
Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 222/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 222/2019,
os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza
comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores.
Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada
ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a
gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a
partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No341/2019
CARGO
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT

NOME
ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA CANCIO
ALVANEIDE LIMA RABELO
ANA FLAVIA GOMES DE CARVALHO
ANA MARIA DE SOUZA CRUZ
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
ANNA TEREZA COSTA PORCINO
SILVANA MENESCAL SARAIVA GONCALVES

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No342/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da
Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 222/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 222/2019,
os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza
comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores.
Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria
tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada
ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a
gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a
partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No342/2019
CARGO
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT

NOME
JOAQUIM EMANUEL NORONHA LIMA
LAYDSON ALVES DOS SANTOS
LUZIANE DE OLIVEIRA COSTA
MARGARETH ALVES DE SOUSA GONCALVES
MARIO ELOY DA COSTA FILHO
MICHAELLY VIEIRA DA SILVA SOBREIRA
NAURICELIA DE MARIA DA COSTA MARTINS
PALOMA MARJORIE ALVES NOGUEIRA
RAFHAELA CAVALCANTE ASSUNCAO
SALIZA GINO DE ARRUDA
THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAUJO

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No344/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da
Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no.
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 241/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam
designados para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANALISES DE DENUNCIAS E ASSISTENCIA
AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe
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