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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

3) Comunicada a efetivacao do bloqueio, intime a parte executada acerca da penhora em dinheiro realizada pelo sistema BACENJUD, atraves do correio carta com A.R. (constando o valor do bloqueado) - (* ou na pessoa do advogado, pelo D.J.E.). 4) Observo que devera ser providenciado o previo recolhimento da taxa judiciaria para as despesas postais, conforme o caso. 5) Resultando negativa ou insuficiente a nova tentativa de penhora on line, requeira a parte exequente sobre o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, observando-se a penhora ja efetivada a fls. 68/69 (e o bloqueio RENAJUD de fls. 55/60), prosseguindo-se nos termos do quanto ali ja deliberado. 6) No silencio, aguarde provocacao em arquivo. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP) Processo 1001032-59.2018.8.26.0368 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Maria de Lourdes de Meira - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias, conforme pugnado pela parte exequente a fls. 82. No silencio, aguarde provocacao em arquivo. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP) Processo 1001577-95.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Alfa Seguradora S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. Comprove a parte requerente, em 15 dias, os locais onde afirma ter ocorrido os danos (unidades consumidoras - BICRED ASSESSORIA E COBRANCA e BM CORRETORA DE SEGUROS LTDA.), comprovando-se, porquanto este juizo vislumbra ofensa ao principio do Juiz Natural no caso, apto a determinar a redistribuicao do feito a juizo distinto, ja que o autor e reus possuem domicilio fora da terra. Caso os danos tenham ocorrido em Municipio e Comarca distintos, devera pugnar o local onde se deve redistribuir esta demanda. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP) Processo 1001646-30.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marta Sanchez Miotto Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam intimadas as partes sobre a pericia medica agendada para 12/08/2019, as 12 horas, com Marcos Antonio Alvarez, em Matao/SP, Rua Sinharinha Frota, 1064, centro, proximo a Camara Municipal. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 1001709-55.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a, - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. Comprove a parte autora os locais onde ocorreram os sinistros, ou seja, se as residencias ou estabelecimentos sinistrados localizam-se neste Municipio de Monte Alto / SP, indicandoas atraves dos contratos assinados com os terceiros descritos a fls. 05, para que este juizo possa analisar se foi respeitado o principio do Juiz Natural. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP) Processo 1001783-12.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Revisao - F.D.N. - N.B.N. - Vistos. 1) Defiro a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 2) O requerente acima aduz na inicial, em apertado resumo, que em um outro processo judicial obrigou-se a pagar a filha menor, a requerida supra, pensao alimenticia no equivalente a 53,36% do salario minimo, que representa, segundo ele, vultosa quantia, ja que passa por dificuldades financeiras atualmente, nao possuindo condicoes de honrar com os alimentos como antes. Por isso, pugnou a reducao ex abrupta no valor equivalente a 30% do salario minimo vigente. Indefiro, porem, a pretensao, porquanto o autora deixou de indicar, notadamente, o perigo de dano no caso, requisito tambem exigido pelo art. 300 do CPC. Com efeito, segundo consta no documento de fls. 19/25, o requerente teve como ultima remuneracao com carteira de trabalho, em setembro de 2018, ou seja, nove meses atras, o que afasta o perigo de dano para o caso, ja que nesses nove meses vem pagando os alimentos devidos a filha nos moldes como fixados anteriormente, sem que pleiteasse a respectiva reducao, o que nos leva a crer, ao menos de uma analise primaria, que possa continuar solvendo referida obrigacao. Enfim, em carater liminar, nao vislumbro a presenca de pelo menos um dos requisitos ensejadores a sua concessao. 3) No mais, designo audiencia de tentativa de conciliacao para a data de 25 de julho p.f., as 09:30 horas. 4) Cite-se o requerido, consignando-se de que se por algum motivo nao for obtida a conciliacao, sera designada audiencia de instrucao e julgamento, oportunidade em que podera, querendo, apresentar contestacao, bem como para comparecer acompanhado de advogado e testemunhas, independentemente de previo deposito de rol, sob pena de revelia. 5) Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem na audiencia de tentativa de conciliacao, sem prejuizo de o(a) advogado(a) da parte requerente providenciar o comparecimento respectivo, a viabilizar a conciliacao das partes. A audiencia ocorrera no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, que se localiza no seguinte endereco: Rua dos Lirios, no 256, Jd. Paraiso, Monte Alto / SP. O mandado, apos cumprido, devera ser devolvido em Cartorio pelo(a) Oficial(a) de Justica com antecedencia de pelo menos 1(uma) semana antes da audiencia retro, para fins de adequar a pauta do CEJUSC. Int. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP) Processo 1003310-33.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - L.H.M.G.B. - - R.S.B. - I.G. - Vistos. Fls. 193/194: servira a presente deliberacao judicial como oficio ao Exmo. Sr. Dr. ROBERTO MAIA, dd. Relator da 20a Camara de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justica de Sao Paulo, relativamente ao recurso de agravo de instrumento no 2104107-03.2019.8.26.0000, para o fim de comunicar-lhe a respeito da sentenca proferida a fls. 189/192, datada de 10.06.2019, que devera seguir anexa por copia, porquanto prejudicara o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, salientando-se, ainda, que nao ha, nestes autos, nenhuma noticia a respeito da atribuicao de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto e somente agora noticiado pela parte requerente. Encaminhe, a serventia, com urgencia. Aguarde-se, no mais, o transito em julgado da sentenca de fls. 189/192. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP) Processo 1003877-64.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - V.O.S.S. - D.J.C.S. - - S.L.J.F. - Vistos. Fls. 156: a peticao de fls. 156 e unilateral. Ademais, sequer comprovou-se a regular representacao da requerida em apreco, porquanto nao vislumbrei instrumento de procuracao nos autos em nome dela. Por tudo isso, mantenho a audiencia de fls. 150/151, devendo ser observada a regra do CPC, art. 334, 4o, I e, sem prejuizo, o que dispoe os arts. 103 e 104 do CPC, para, somente depois, vir a pleitear a exclusao da audiencia prevista no art. 334 do CPC. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP) Processo 1003877-64.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - V.O.S.S. - D.J.C.S. - S.L.J.F. - Fica intimada a parte requerente de que uma das requeridas nao foram encontradas para citacao, tendo em vista a proximidade da audiencia no CEJUSC, 27/06/2019. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP) Processo 1005223-84.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Diego Luiz Ferreira Ianili - Hector Henirque Matos - Elisa Regina Ferreira Frigo - - Joao Frigo - Vistos. Designo audiencia de instrucao e julgamento para a data de 23 de julho p.f., as 15:50 horas. As partes poderao arrolar testemunhas, indicando nome, profissao, residencia e o local de trabalho, no prazo de 05(cinco) dias, contados da intimacao da presente decisao, sob pena de preclusao (artigo 357, 4o,

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