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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1342 para contestacao. Apresentada a contestacao, intime-se o autor para replica em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA EMILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB 275098/SP), PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA (OAB 225044/SP) Processo 1010938-73.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Associacao dos Proprietarios do Residencial Quintas - Flavia de Moura F. Savelli e outro - Vistos. A aplicacao do art. 334 do Novo CPC e inviavel nesta Comarca, uma vez que nao ha CEJUSC instalado. Nessas condicoes, a designacao de audiencia de conciliacao como ato inicial em todos os processos distribuidos comprometera a rotina de audiencias ja designadas, bem como o andamento dos processos anteriormente distribuidos. Nada impedira, contudo, que as partes se conciliem apos a citacao, por iniciativa propria ou com a intervencao do juizo, no decorrer do processo, nao havendo prejuizo a defesa de quaisquer das partes litigantes. Dispenso, pois, a designacao de audiencia inicial de conciliacao Cite-se, com as advertencias legais, consignando-se o prazo de 15 dias para contestacao. Apresentada a contestacao, intime-se o autor para replica em 15 dias. Intime-se. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP) Processo 1010959-49.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Itau Unibanco S/A - Monica Am Bassi Santos Moreira - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cite-se o reu para pagar a integralidade da divida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme copia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69), oficiando-se. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam desde ja deferidos os beneficios do artigo 212, 2o do Codigo de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e reforco policial, caso necessario. Se requerido, mediante o recolhimento das taxas necessarias, defiro o bloqueio do veiculo, objeto da acao, para fins de circulacao, atraves do sistema RENAJUD. Se requerido, mediante o recolhimento das taxas necessarias, promovam-se as pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, na tentativa de localizacao de enderecos dos requeridos Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1010963-86.2019.8.26.0292 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A - Optica Halves Ltda-me e outros - Vistos. Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Cite(m)se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. O Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, devera proceder a penhora e avaliacao, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereco junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo (Bacenjud, Infojud e Renajud), devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. As pesquisas de endereco ficam desde ja deferidas. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente podera requerer a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1011010-60.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Previdencia privada - Jose Otavio de Souza Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria. Anote-se. Observe-se. O(a) autor(a) nao comprovou de maneira inequivoca que esta incapacitado(a) para o trabalho. Os documentos que instruem a peticao inicial visando a demonstracao desse fato nao trazem a conviccao necessaria a respeito da incapacidade, de maneira que nao vislumbro a presenca de prova inequivoca do alegado. Posto isso, indefiro a antecipacao da tutela. Cite-se o INSS, para apresentar defesa no prazo legal. Consigno que eventual prova pericial sera designada, se o caso, apos a oferta de contestacao. Intime-se. - ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), OSWALDO LELIS TURSI (OAB 67784/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1213/2019 Processo 0003681-14.2019.8.26.0292 (processo principal 0006002-90.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Alexandre Vieira - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, devendo apresentar a conta de liquidacao em 30 dias. Havendo requerimento, fica desde ja deferido o prazo suplementar de 30 dias a fim de que o INSS apresente os calculos. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS

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