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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ate 22/10/2019 perfaz R$ 4.398,60, provar que ja o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade de efetua-lo,
sob pena de ser decretada sua prisao civil (art. 528, Codigo de Processo Civil c/c S.309, do STJ). 3.
nao realizado o pagamento da divida no prazo acima estabelecido, com esteio no paragrafo 1o, do artigo
528, aplicado por analogia, determino desde logo a inclusao do nome do executado no Sistema de
Protecao ao Credito, realizado atraves do sistema SERASAJUD. 4. Escoado o prazo de pagamento
voluntario, com ou sem manifestacao, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.
5. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. (Provimentos n. 003 e 011/2009 - CJRMB).
Medicilandia/PA, 05 de novembro de 2019. Andre Monteiro Gomes Juiz de Direito
PROCESSO:
00018830320178140072
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADAUTO ALVES DE ARAUJO Acao: Procedimento
Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Representante(s): OAB 9488 - ALTAIR KUHN (ADVOGADO) REQUERENTE:MARYLYN CHRISTHINNE
FERNANDES COSTA Representante(s): OAB 1428 - SOTER OLIVEIRA SARQUIS (ADVOGADO)
REQUERENTE:VALDONEIS FRANCISCO DA SILVA REQUERENTE:MARIA EDILEUZA AMARAL
COSTA REQUERENTE:ISIS HELENA RIOS RIBEIRO DE SOUZA REQUERENTE:ELISANGELA
ANTONIA NASCIMENTO DO ROSARIO REQUERENTE:EDIVAL DA LUZ REQUERENTE:ILTOMAR
CARVALHO DOS SANTOS REQUERENTE:MARIA REGINA DE MELO REQUERENTE:SILVIA VALERIA
COUTO REQUERENTE:EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS. ATO ORDINATORIO
Considerando as
disposicoes contidas no Artigo 1o,  2o, II, do Provimento no 006/2006-CJRMB do TJE/PA, fica INTIMADA
a parte requerente, para que, se manifeste em replica no prazo de 15 (quinze) dias. Medicilandia-PA, 07
de novembro de 2019 Adauto Alves de Araujo Diretor de Secretaria Vara Unica da Comarca de
Medicilandia
PROCESSO:
00019059020198140072
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 07/11/2019---PROMOTOR(A):MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MEDICILANDIA DENUNCIADO:ALEX SANDRO DA SILVA NOBRE VITIMA:D. S. N. . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA PROCESSO: 0001905-90.2019.8.14.0072
DECISAO R.H. VISTOS ETC. 1 - RECEBO a denuncia diante do preenchimento dos requisitos indicados
no artigo 41 do Codigo de Processo Penal. 2 - DETERMINO a citacao do denunciado para responder por
escrito a acusacao no prazo de 10 dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e excecoes, o
denunciado podera arguir preliminares e invocar todas as razoes da defesa, oferecer documentos e
justificacoes, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Codigo de
Processo Penal). O oficial de justica responsavel pela diligencia devera perguntar ao denunciado se possui
advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocinio da Defensoria Publica do Estado do
Para, dando tudo por certificado. 3 - Caso o denunciado citado, nao apresente resposta escrita consistente
em defesa preliminar, sera nomeado defensor dativo para oferece-la no prazo de 10 dias, consoante
preceitua o artigo 396-A, paragrafo 2o, do Codigo de Processo Penal. Desde ja, caso ocorra tal hipotese,
NOMEIO a Defensoria Publica atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado.
Considerando ainda que nao existe Defensoria Publica instalada na Comarca de Medicilandia, muito
menos Defensor Publico designado, a fim de garantir o direito de defesa do denunciado, NOMEIO o
advogado BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO - OAB/PA 29.578 - para apresentacao da
resposta escrita e demais atos subsequentes necessarios para garantir o direito de defesa, ate a prolacao
da sentenca. Os honorarios serao arbitrados ao final. 5 - Apresentada a resposta escrita, por intermedio de
advogado particular ou pela Defensoria Publica, venham os autos conclusos para a ratificacao ou rejeicao
da denuncia (artigo 399 do Codigo de Processo Penal). 6- CUMPRA-SE com as diligencias acaso
requeridas pelo MP na denuncia. Medicilandia (PA), 05 de novembro de 2019. ANDRE MONTEIRO
GOMES Juiz de Direito
PROCESSO:
00022035320178140072
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 07/11/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MEDICILANDIA
DENUNCIADO:PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES Representante(s): OAB 12776 - NEILA
CRISTINA TREVISAN (DEFENSOR DATIVO) DENUNCIADO:JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUZA
DENUNCIADO:WALACE OLIVEIRA DAS DORES DENUNCIADO:RONIVALDO DOS SANTOS
ARMANDO DENUNCIADO:ERLANDIO GUIMARAES DOS SANTOS DENUNCIADO:THALES LIMA DE
CARVALHO DENUNCIADO:JOSE DEUZIMAR NUNES DE ASSIS DENUNCIADO:ELIELSON ASSIS
ALMEIDA DENUNCIADO:GLEIDSON GONCALVES SILVA DENUNCIADO:BENEDITO DO
NASCIMENTO DENUNCIADO:NEILDO ROSA DE LIMA DENUNCIADO:NEIR ROSA DE LIMA
DENUNCIADO:RONDIELE SILVA DE JESUS DENUNCIADO:ANTONIO CARLOS DE SOUSA VITIMA:L.


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