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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

9.099/95.
De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.
226 - 2008.51.51.011893-5 (PROCESSO ELETRONICO) BENEDITO ALVES
RODRIGUES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
000080/2009 . Por tais razoes, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistentes os debitos decorrentes das tarifas autogeradas na conta corrente em nome do Autor, condenar a CEF ao cancelamento do
respectivo contrato de n.o 1025001000131579 e ao pagamento de indenizacao por danos
morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), acrescido de correcao monetaria conforme a tabela da Justica Federal e juros de mora de 1% ao mes, desde o
arbitramento. Sem custas nem honorarios. Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei no. 10.259/01.
P. R. I.
227 - 2008.51.51.012456-0 (PROCESSO ELETRONICO) MOACI ROSENO
NETO (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
000081/2009 . Por tais razoes, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorarios. Transitada, de-se baixa e arquivemse.
P.R.I.
228 - 2008.51.51.017527-0 (PROCESSO ELETRONICO) AMELIA DA SILVA
SCARI (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 . Por
tais razoes, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e sem honorarios. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
P.R.I.
229 - 2008.51.51.025269-0 (PROCESSO ELETRONICO) IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. REINALDO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2009 . Deste
modo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, diante de uma das hipoteses previstas no art. 535, I, do CPC, apenas para corrigir o erro material, retificando o dispositivo da sentenca objurgada, que passa a seguinte redacao:
Por tais razoes, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO, para confirmar a antecipacao de tutela anteriormente deferida, declarar inexistentes os debitos contestados nesta acao referentes ao cartao de credito n.o
5488.2601.0358.3019 e condenar a Re ao ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), acrescido de correcao monetaria conforme a tabela da Justica Federal e juros de mora de 1% ao mes desde o arbitramento.
Outrossim, presentes os pressupostos
TECIPADA para determinar que a Re, no prazo
exclusao do nome da parte Autora dos cadastros
razao do debito objeto deste feito, sob pena de
200,00 (duzentos Reais).

processuais, DEFIRO A TUTELA ANmaximo de 10 (dez) dias, proceda a
dos orgaos de protecao ao credito em
multa diaria que fixo no valor de R$

Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei
no. 10.259/01.
Sem custas e sem honorarios (art. 55 da lei no. 9.099/95 c/c art. 1o da lei no.
10.259/01).
Sentenca lida e publicada em audiencia. Saem as partes deste ato intimadas
para ciencia da sentenca, bem como a parte Re para imediato cumprimento da tutela
deferida.

Varas Federais e
Juizados Especiais Federais do Interior
ANGRA DOS REIS
1a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS
01a Vara Federal de Angra dos Reis
ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000143
Expediente do dia 15/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 2002.51.11.000736-6 ERNESTO DE ARAUJO LIMA (Adv. MARIA LUIZA
DA SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL
(Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal
Regional Federal da 2a Regiao, de-se ciencia as partes a fim de que requeiram o que
lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
2 - 2003.51.11.000390-0 IVO ROSA DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS
DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto
a peticao de fls. 154/155.
Havendo concordancia com o valor ofertado pelo INSS, cumpra-se a parte
final do despacho de fls. 153.
3 - 2003.51.11.000964-1 JOSE DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De-se vista ao autor, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, do documento de fls. 64.
Apos, voltem conclusos para sentenca.
4 - 2004.51.11.000342-4 JORGE FLAUZINO PEREIRA (Adv. LEILA MARIA
GUEDES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
JOAO RABACA DO COUTO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base
nos calculos ofertados pelo autor, as fls. 363, 370 e 388.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie
copias dos calculos para instrucao do mandado de citacao.
5 - 2007.51.11.000158-1 IVONE APARECIDA KRIGNER DE OLIVEIRA (Adv.
WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
A parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabivel, em
especial para, querendo, promover a execucao do julgado.
Decorridos sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciario,
apos a devida baixa na distribuicao, onde deverao permanecer ate eventual comparecimento espontaneo do(a) interessado(a).
6 - 2007.51.11.000526-4 WANDERLEY DOS REIS (Adv. DENISE MARIA DE
OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte Autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabivel, em especial para, querendo, promover a execucao do julgado.
Decorridos sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciario,
apos a devida baixa na distribuicao, onde deverao permanecer ate eventual comparecimento espontaneo do(a) interessado(a).
7 - 2007.51.11.001102-1 JOSE BENTO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE
OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O inciso II do artigo
21 do Decreto no. 89.312/84, vigente a data da concessao do beneficio do autor, estabelecia o seguinte:
Art. 21 - O beneficio de prestacao continuada, inclusive o regido por normas
especiais, tem seu valor calculado com base no salario-de-beneficio, assim entendido:
I - para o auxilio-doenca, a aposentadoria por invalidez, a pensao e o auxilioreclusao, 1/12 (um doze avos) da soma dos salarios-de-contribuicao dos meses imediatamente anteriores...
II - para as demais especies de aposentadoria e para o abono de permanencia em servico, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salarios-de-contribuicao dos
meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento...
Embora a data do inicio da aposentadoria por tempo de servico do autor seja
datada de 07/03/88, seu afastamento do trabalho se deu em 01/02/1985 (fls. 34).
Portanto, retornem os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 10
(dez) dias, cumpra a parte final do despacho de fls. 16/17 utilizando o documento de fls.
42.
Com o retorno dos autos, de-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias,
a comecar pelo autor.
8 - 2007.51.11.001224-4 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. Geraldo
Marcelino de Freitas Junior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o teor da Certidao de fls. 57, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, traga copia da peticao de no. 2008.7451.009592-5, sob pena de extincao do
processo sem exame do merito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C..
9 - 2008.51.11.000120-2 ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv. DENISE MARIA
DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20 - Indefiro
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