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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2683

01 - Contador 40 horas 26 R$ 2.555,97
01 - Medico Psiquiatra 12 horas 40 R$ 4.600,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA
BOA VISTA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA
VISTA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal

Registre-se e
Publique-se
PAMELA URRUTH DE MELO
Secretaria Municipal de Administracao

Registre-se e
Publique-se

Publicado por:
Pamela Urruth de Melo
Codigo Identificador:C8B45ED5

PAMELA URRUTH DE MELO
Secretaria Municipal de Administracao
Publicado por:
Pamela Urruth de Melo
Codigo Identificador:1069C19F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 3.081 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera Art.1o da Lei 3.032/19, reduzindo a carga
horaria do Medico Pediatra.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santana da Boa Vista, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei
Organica Municipal, FACO SABER, que o Legislativo Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica alterado o Art 1o da Lei 3.032, de 23 de maio de 2019,
reduzindo a carga horaria do cargo de Medico Pediatra, que passa a
contar com a seguinte redacao:
Art. 1o - Fica criado na estrutura do quadro geral dos servidores da
Prefeitura Municipal, na forma da Lei no 513/92 de 06 de outubro de
1992 e suas alteracoes, numero de cargos, denominacao, padrao,
vencimento e suas respectivas atribuicoes, e ainda, determina a carga
horaria, conforme segue:
N de Cargos
01

Denominacao
Medico Pediatra

Carga Hor.Sem.
12 horas

Padrao
40

Classe
A

Vencimento
R$ 4.600,00


Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA
VISTA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
PAMELA URRUTH DE MELO
Secretaria Municipal de Administracao
Publicado por:
Pamela Urruth de Melo
Codigo Identificador:105B918B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No. 813/2019
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS  Prefeito Municipal de
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, NOMEIA
JERONIMO SILVA FREITAS, para exercer o cargo de CHEFE
DE EQUIPE, Padrao CC-2, em 08.11.2019, integrante do Grupo de
Chefias Diversas, de acordo com a Lei Municipal no 513 de 06 de
outubro de 1992, alterada pela Lei 2.935 de 15 de fevereiro de 2018,
ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viacao

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No. 814/2019
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS  Prefeito Municipal de
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONCEDE a servidora SOLANGE OLIVEIRA RODRIGUES,
Matricula 3210-7, Tecnico Enfermagem, Padrao 21, Classe A, 15
(quinze) dias de ferias, a contar de 18.11.2019 a 02.12.2019, referente
ao periodo aquisitivo de 13.07.2017 a 12.07.2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA
BOA VISTA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
PAMELA URRUTH DE MELO
Secretaria Municipal de Administracao
Publicado por:
Pamela Urruth de Melo
Codigo Identificador:EEBDE636
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 3.076, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Determina a requisicao administrativa de imovel,
moveis, equipamentos e da medicacao estocada da
Fundacao Santa Helena, situados na Av. Padre Julio
Marin, no 123, nesta cidade e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pelo art, 5o inciso XXV da Constituicao Federal, c/c
artigo 15 inciso XIII, da lei 8.080/1990 e artigo 12, inciso VI da Lei
Organica do Municipio e tendo em vista a necessidade de adotar
medidas urgentes na area de saude publica, e.
Considerando os fatos ocorridos, ou seja, o encerramento das
atividades da Fundacao Santa Helena, com a paralisacao dos servicos,
a demissao em massa de toda a diretoria e o encerramento das
atividades regulares do Hospital local na data de 31 de agosto de
2017, cujo atendimento abrangia o Municipio e parte da regiao;
Considerando a possibilidade dos graves e irreparaveis prejuizos que
podem advir do fechamento do Hospital e suas consequencias em
relacao a saude e a vida das comunidades envolvidas;
Considerando a imperiosa necessidade do Poder Publico adotar
medidas urgentes e saneadoras, com vistas a manutencao do regular
funcionamento do Pronto Atendimento de Urgencia e Emergencia e
em decorrencia do perigo publico iminente em se instalar o caos na
saude publica local e regional;
Considerando a necessidade de manter um adequado e cautelar
procedimento na prestacao dos servicos de saude do Pronto
Atendimento de Urgencia e Emergencia, em vista da deficiencia de
recursos de obrigacao do Estado do Rio Grande do Sul, que podem
afetar o adequado atendimento da populacao

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