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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

PRO 45

R$ 1,0 bilhao; e a Reserva Orcamentaria e Previdenciaria, R$ 1,9 bilhao.

O maior agregado de despesas e o de pessoal e encargos, haja vista a previsao constante na proposta 2020
(30,7 bi) incluindo folha, encargos e sentencas judiciais. A grandeza deste montante ainda vem apresentando
crescimento maior do que a receita corrente do Estado (eliminando-se ingressos extraordinarios), fruto dos
aumentos acima da inflacao concedidos no passado. E por essa razao que o ajuste nas contas deve priorizar
a recolocacao desta despesa dentro de um vies sustentavel. Outro ponto a destacar e o grande fluxo de
aposentadorias de servidores, o que exigiria novas contratacoes de pessoal, ou seja, novos acrescimos na
despesa (ja que os inativos permanecem recebendo pelo regime previdenciario) o que hoje o Estado so pode
atender de maneira muito seletiva.
Por fim, o servico da divida compoe um dos agregados de despesa prevista para 2020. E sem duvida um dos
responsaveis pela presenca de um deficit orcamentario tao volumoso para o ano que vem. Por isso, a
importancia do debate sobre a adesao do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperacao Fiscal disposto na
Lei Complementar no 159/2017, que dara uma carencia no pagamento das parcelas da divida por tres anos, o
que possibilitara o retorno das contas estaduais a patamares sustentaveis no curto prazo.
3.3. Analise da proposta orcamentaria por areas
Em relacao a aplicacao dos recursos orcamentarios, destaca-se a relevante participacao da
area social. Educacao, Saude e Seguranca Publica respondem juntas por mais de 23 bilhoes do orcamento.
Isto equivale a metade do total do orcamento destinado para todas as areas. Apesar da maior parte deste
valor estar comprometido com o pagamento da folha destes orgaos (cerca de 17,7 bilhoes), um grande
numero de acoes orcamentarias sao financiadas nestas areas. Como exemplo, na area de Educacao, mais de
1 bilhao de reais e destinado para o custeio e o investimento dos programas desta area. Na Saude, sao 3,8
bilhoes destinados para o financiamento das acoes de saude (excluindo despesas de pessoal). Na Seguranca
Publica sao 577 milhoes destinados para o custeio e investimentos.
Destaque-se tambem que, apesar da finalizacao dos contratos e consequente diminuicao da entrada de
recursos de operacoes de credito, que financiaram boa parte da restauracao de nossa infra-estrutura
rodoviaria no passado recente, pela urgencia e relevancia desta area, foram disponibilizados recursos para a
manutencao de um nivel minimo de investimentos nesta area, de forma a poderem ser concluidos projetos
extremamente relevantes como a ERS-118.
3.4. Consulta Popular


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