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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
4a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
REPRESENTADOPELACONDUCAODOVEICULOSEGURADO
POR MOTORISTA EM ESTADO DE ALCOOLEMIA. SENTENCA
DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO
DE CONDENACAO DA COMPANHIA SEGURADORA AO
PAGAMENTO DA INDENIZACAO RELATIVA A COBERTURA
CONTRATADA PARA DANOS MATERIAIS DECORRENTES
DE INFORTUNIO AUTOMOBILISTICO. INVIABILIDADE.
EXCLUSAO DA GARANTIA. TESE ACOLHIDA NA ORIGEM
DE AGRAVAMENTO DO RISCO REAFIRMADA. PROVA
AMEALHADA AOS AUTOS A INDICAR QUE, NO MOMENTO
DO ACIDENTE, O MOTORISTA CONDUZIA O AUTOMOVEL
DA DEMANDANTE SOB EFEITO DE ALCOOL. BOLETIM DE
OCORRENCIA. ELEMENTOS DE CONVICCAO DERIVADOS
DA APURACAO IN LOCO PELA AUTORIDADE POLICIAL.
LIAME LOGICO ENTRE A EMBRIAGUEZ E A PERDA DE
CONTROLE DO AUTOMOTOR CAUSADOR DO ACIDENTE
QUE NAO PODE SER MINIMIZADO. CARACTERIZADO O
AGRAVAMENTO DE RISCO PREVISTO EXPRESSAMENTE
COMO CAUSA DE ISENCAO DE OBRIGACAO SECURITARIA
NAS CONDICOES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO.
AMPLIACAO DA PROBABILIDADE DE INFORTUNIOS
QUE NAO DEVE SER SUPORTADA PELA SEGURADORA
DEMANDADA. RELACAO CONSUMERISTA QUE NAO TEM
O CONDAO DE AMPLIAR AS COBERTURAS CONTRATADAS
OU MESMO EXPUNGIR CLAUSULA LEGITIMA DE PERDA DE
DIREITO A INDENIZACAO. INCIDENCIA DOS PRINCIPIOS
DA LEALDADE E DA BOA-FE OBJETIVA. INEXISTENCIA DO
DEVER DE INDENIZAR. INTELIGENCIA DOS ARTS. 765, 766 E
768 DO CODIGO CIVIL. MANUTENCAO DA IMPROCEDENCIA
DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE SE IMPOE. SENTENCA
CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento. Custas legais.
5.Apelacao Civel - 0004401-29.2010.8.24.0008 - Blumenau
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Schuch
Relator do acordao: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SCHUCH
Juiz (a): Sergio Agenor de Aragao
Apelante : Cleunice Iverni Schwertz Kliemann
Advogado : Jefferson Manarim (12415/SC)
Advogado : Jim Clayton Teske (25137/SC)
Apelada : Casa Bahia Comercial Ltda
Advogado : Joao Rogerio Romaldini de Faria (115445/SP)
Advogada : Evelyn Hamam Capra (255726/SP)
APELACAO CIVEL. ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO
JURIDICO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS.
IMPROCEDENCIA NA ORIGEM.RECLAMO DA AUTORA.
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330, I, DO
CPC/1973). REQUERIDA QUE PUGNOU, EXPRESSAMENTE,
PELA PRODUCAO DE PROVA ORAL E PERICIAL.
TESE DEFENSIVA CONSUBSTANCIADA NA ALEGADA
INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA DA CONSUMIDORA NO
MOMENTO DAS COMPRAS MEDIANTE O USO DO CARTAO
DE CREDITO MANTIDO PELO ESTABELECIMENTO REU,
EM RAZAO DE MOLESTIA PSIQUIATRICA. QUESTAO
CONTROVERTIDA. PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO
CONTRADITORIO VIOLADOS. ART. 5o, LV, DA CF/1988.
IMPOSITIVA CASSACAO DA SENTENCA RECORRIDA.
RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR
PROSSEGUIMENTO E INSTRUCAO PROBATORIA. ANALISE
DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.A existencia de questoes controvertidas
no feito, cujo reconhecimento torna possivel a mudanca na prestacao
jurisdicional concedida, torna necessaria a instrucao probatoria, sob
pena de se violar os principios da ampla defesa e do contraditorio
inscritos na Carta Magna.
DECISAO: por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento
para reconhecer o cerceamento de defesa e cassar a sentenca de primeiro
grau, determinando o retorno dos autos a comarca de origem para
realizacao de prova pericial e oral, com o regular prosseguimento do
feito. Custas legais.
6.Apelacao Civel - 0004828-41.2011.8.24.0024 - Fraiburgo
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Schuch
Relator do acordao: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SCHUCH
Juiz (a): Cristine Shutz da Silva Mattos
Apelante : Fernando Coser
Advogado : Alexandre Mauricio Andreani (8609/SC)
Advogado : Rafael Leniesky (11893/SC)
Apelado : Antonio Claudio Alves
Advogado : Roberto Cezar Xavier (21912/SC)
APELACAO CIVEL. ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO. TRECHO
URBANO DE RODOVIA ESTADUAL (SC-453). AUTOMOVEL
QUE COLIDIU NA TRASEIRA DE UMA MOTOCICLETA.
REJEICAO DO PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO
DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO AUTOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PELO EVENTO DANOSO.
ACIONANTE QUE PAROU A MOTOCICLETA EM MEIO A
PISTA PARA EFETUAR UMA CONVERSAO A ESQUERDA. ART.
37 DO CTB. PARTE QUE DEVERIA TER AGUARDADO NO
ACOSTAMENTO PARA REALIZAR A TRANSPOSICAO DA VIA
COM SEGURANCA. PRESUNCAO DE CULPA DO ACIONADO
DERRUIDA. AUTOMOTOR QUE VINHA NA RETAGUARDA,
EM VELOCIDADE APARENTEMENTE MODERADA, E
TENTOU EVITAR O CHOQUE. ART. 29, II, DO CTB. APELANTE
QUE EFETUOU A CONVERSAO SEM TOMAR AS DEVIDAS
CAUTELAS (ART. 34 DO CTB). FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO DO AUTOR NAO DEMONSTRADO. ONUS QUE LHE
COMPETIA (ART. 333, I, DO CPC/1973, ATUAL ART. 373, I, DO
CPC/2015). AUSENCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES
DO DEVER DO REU REPARAR O DANO. DECISUM MANTIDO.
HONORARIOS RECURSAIS CABIVEIS.RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO
DECISAO: por unanimidade, a) conhecer do recuso e negar-lhe
provimento; b) majorar a verba honoraria fixada em primeiro grau
de 15% (quinze por cento) para 17% (dezessete por cento) sobre o
valor atualizado da causa, nos termos do art. 85,  11, do CPC/2015.
Custas legais.
7.Apelacao Civel - 0005421-59.2013.8.24.0005 - Balneario Camboriu
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Schuch
Relator do acordao: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SCHUCH
Juiz (a): Rodrigo Coelho Rodrigues
Apelante : V. S. S.
Advogado : Eduardo Alexandre Martins (28604/SC)
Apelado : M. A. R.
Advogada : Vanessa Vieira Lisboa de Almeida (28360/SC)
APELACAO CIVEL. DIREITO CIVIL. ACAO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MEDICO. CIRURGIA
DE CORRECAO DE CURVATURA PENIANA CONGENITA.
PLICATURAS DE FIOS CIRURGICOS NO CORPO CAVERNOSO
DO ORGAO GENITAL DO AUTOR, ADOLESCENTE A EPOCA
DOS FATOS. RESULTADO ALMEJADO NAO ATINGIDO.
DEMANDA AJUIZADA CONTRA O MEDICO CIRURGIAO.
SENTENCA DE IMPROCEDENCIA. INSURGENCIA DO
DEMANDANTE. PEDIDO DE CONDENACAO DO EXPERT
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE REPARACAO PELO ABALO
ANIMICO E PELOS DANOS PATRIMONIAIS, DECORRENTES
DOS VALORES DESPENDIDOS COM O PROCEDIMENTO
CIRURGICO MALOGRADO E COM A NOVA CIRURGIA
EXECUTADA POR OUTRO ESPECIALISTA. TESES DERRUIDAS.
PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL

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