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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
JUIZA FEDERAL - 9o JEF.
15 - 2008.51.51.033844-3 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Processo no: 2008.51.51.033844-3
AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Determino a producao de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei
10.259/2001, nomeando como perito do Juizo o(a) Dr(a). Giselle Almeida Brant Seggia,
com especialidade em neurologia.
Assino a parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames
iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente tecnico, como
tambem, caso nao tenha providenciado, juntar aos autos declaracao de RENUNCIA a
eventual valor excedente de 60 salarios minimos (por autor). Sendo a renuncia manifestada pelo advogado, devera a parte autora outorgar poderes ESPECIFICOS DE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaracao assinada pela propria parte autora informando da renuncia, valendo o silencio como recusa a renuncia, uma vez que esta
nao se presume.
Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que devera designar data e local
para realizacao do exame no prazo maximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverao dar ciencia aos seus assistentes tecnicos.
O exame pericial devera ser realizado na sede do Juizado Especial Federal
(setor medico), salvo impossibilidade tecnica, sendo incluidas no laudo tecnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juizo:
1- O(a) periciando(a) e portador(a) de doenca ou lesao? Qual patologia ou
lesao?
2- Em caso afirmativo, essa doenca ou lesao o(a) incapacita para o exercicio
de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupacao profissional?
3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e insusceptivel de recuperacao ou reabilitacao para o exercicio de outra atividade?
4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), e possivel determinar a data
do inicio da doenca?
5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), e possivel determinar a data
do inicio da incapacidade?
6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e temporaria ou permanente?
7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria
a data limite para a reavaliacao do beneficio por incapacidade temporaria?
8- O(a) periciando(a) esta acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseniase,
alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (ostaite deformante), sindrome da deficiencia imunologica adquirida (AIDS) e/ou contaminacao por radiacao?
O prazo para entrega do laudo e de 15(quinze) dias, contados da realizacao
do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimacao.
Arbitro os honorarios periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)
Apos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem
sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.
Decorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se a Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2a Regiao.
Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
JUIZA FEDERAL - 9o JEF.
16 - 2008.51.51.035566-0 (PROCESSO ELETRONICO) CREMILDA DE ASSIS
BARBOSA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Processo no: 2008.51.51.035566-0
AUTOR: CREMILDA DE ASSIS BARBOSA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Determino a producao de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei
10.259/2001, nomeando como perito do Juizo o(a) Dr(a). Jose Gomes de Carvalho, com
especialidade em ortopedia.


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