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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 050,                                                          -Rio Branco, quinta-feira, 21 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
Apreciadas as contas a luz das normas estabelecidas pela Lei no 9.504/97 e pela resolucao TSE no 23.553/2017, 
verifica-se que foram apresentados os documentos obrigatorios para analise e julgamento.
Outrossim, observa-se que as contas se processaram em conformidade com as prescricoes normativas, 
formalmente regular e com ausencia de impropriedades e irregularidades relevantes que afetem a sua 
aprovacao.
Ante o exposto, com fulcro no art. 30, I, da Lei no 9.504/97 c/c o art. 77, I, da Resolucao TSE no 23.553/2017 e 
em consonancia com o parecer do Ministerio Pubico Eleitoral, JULGO APROVADAS, as contas de campanha 
eleitoral da direcao Municipal do PARTIDO PROGRESSISTA  PP do municipio de Capixaba-AC.
Publique-se no Diario da Justica Eleitoral do TRE-AC.
Registre-se. Cumpra-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral do teor da sentenca.
Transitado em julgado, proceda-se as anotacoes necessarias.
Apos arquive-se.
Xapuri-AC, 20 de marco de 2019
LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
JUIZ ELEITORAL DA 2a ZONA
8a Zona Eleitoral
Editais
PRAZO PARA IMPUGNACAO
Edital No 3 Apresentacao das contas finais - Eleicoes 2018 - PRESI/8a ZE
O Doutor Romario Divino Faria, Juiz Eleitoral da 8a Zona, com sede em Senador Guiomard e jurisdicao 
estendida aos municipios de Acrelandia e Placido de Castro, no uso de suas atribuicoes legais e na forma da lei,
TORNA PUBLICO aos interessados, que foram protocolizados neste Juizo Eleitoral, pelos Partidos Politicos 
abaixo relacionados, as seguintes prestacoes de contas finais - 1o Turno - referente as Eleicoes Gerais de 2018.
                                          
Numero do processo Partido/Advogado e Responsaveis
20-67.2019.6.01.0008 PARTIDO PROGRESSISTAS  PP
Municipio: ACRELANDIA
Adv. ANGELA MARIA FERREIRA  OAB/AC 1.941;
Adv. ANA PAULA GOMES DA SILVA  OAB/AC 4.383.
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