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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

fornecer os meios necessarios para cumprimento da medida. No prazo de cinco dias, o exequente devera recolher a diligencia de oficial de justica, observando que o valor minimo de cada diligencia e de 3 (tres) UFESPs, conforme provimento CG no 28/2014. Apos, expeca-se mandado, independentemente de nova determinacao. Decorrido in albis o prazo para defesa, abra-se vista a Defensoria Publica para nomeacao de curador especial (art. 72, II, do CPC). A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: KATIA CRISTINA MARQUES (OAB 155954/SP) Processo 1016296-80.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Vania Roque de Souza da Conceicao - Dirceu da Silva e outros - Vistos. Peticao retro: ciente. Anote-se. Saliente-se que, nos termos do artigo 112, 1o do Codigo de processo civil, durante os 10 dias seguintes o advogado continuara a representar o mandante, desde que necessario para lhe evitar prejuizo. Aguarde-se por dez dias a outorga de mandato a novo patrono. Com vistas a celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverao os patronos das partes cadastrar as peticoes de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipacao de tutela, contestacao, manifestacao sobre a contestacao, indicacao de provas, apelacao, contrarrazoes, pedido de bloqueio/penhora, peticao de diligencia em novo endereco, impugnacao entre outras), evitando o protocolo como simples peticao intermediaria ou peticao diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitacao dos processos judiciais. Int. - ADV: AMARILDO AMARO DE SOUZA (OAB 322304/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), DENILSON CRUZ PINHEIRO (OAB 146265/SP) Processo 1016300-20.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - Agda Maria Silva Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP) Processo 1016359-42.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Locacao de Imovel - Gilson Miranda de Oliveir - Vistos. Fls. 110: nao ha prova de alteracao de riqueza apta a autorizar o deferimento da gratuidade. Assim, mantenho a decisao de fls. 108, por seus proprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias o recolhimento do preparo inicial. No silencio, certifique-se e tornem os autos conclusos para extincao. Com vistas a celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverao os patronos das partes cadastrar as peticoes de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/ antecipacao de tutela, contestacao, manifestacao sobre a contestacao, indicacao de provas, apelacao, contrarrazoes, pedido de bloqueio/penhora, peticao de diligencia em novo endereco, impugnacao entre outras), evitando o protocolo como simples peticao intermediaria ou peticao diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitacao dos processos judiciais. Int. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP) Processo 1016442-24.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Valeria Micale dos Santos - - Venera Micale - Plamaf Plano Mutuo Assistencia Funeral Ltda Epp - Ante o exposto, forte no principio da prevalencia das decisoes de merito, julgo IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e o faco, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Pela sucumbencia, condeno as requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, alem dos honorarios advocaticios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, observando-se os beneficios da justica gratuita. P.I.C ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), EDUARDO ARAM TCHALEKIAN (OAB 226540/SP) Processo 1016498-57.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Thiago Conceicao Araujo de Lima Lopes - Moto Praia Distribuidora de Veiculos Ltda - Diante do exposto, e do mais que dos autos considero, JULGO IMPROCEDENTE a presente acao, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Sucumbente, arcara a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, ora fixados em 10% do valor da causa. Os honorarios serao atualizados a partir da data da fixacao, pelos indices da Tabela Pratica do Tribunal de Justica. Sobre eles incidirao juros moratorios de 1% ao mes a partir do transito em julgado, nos termos do artigo 85, 2o, parte final, do Codigo de Processo Civil, observado que somente serao exigiveis se comprovadamente perdidas as condicoes de necessitado (artigo 98, 3o, do novo Codigo de Processo Civil). Aguarde-se o transito em julgado desta sentenca e, apos, em nao havendo pagamento espontaneo, sera acrescido ao montante devido a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523 do N.C.P.C. Na sequencia, devera o credor manifestar-se sobre o prosseguimento, indicando bens a penhora, no prazo de dez dias. Decorridos, aguarde-se provocacao em Cartorio pelo prazo de trinta dias, arquivando-se em caso de inercia. Em caso de recurso de apelacao, ciencia a parte contraria para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias uteis (art. 1.010, 1o, do Codigo de Processo Civil). Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica, secao de Direito Privado, com nossas homenagens. Com o advento da Lei no 13.105/2015, o juizo de admissibilidade e efetuado pelo juizo ad quem, na forma do art. 1.010, 3o. Tendo em vista a expressa revogacao do artigo 1.096 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica (Provimento CG no 17/2016), bem como a nova orientacao trazida pelo Codigo de Processo Civil (art. 1.010, 3o) as Unidades Judiciais de 1o Grau estao dispensadas de efetuar o calculo do preparo. P.R.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP) Processo 1016551-38.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Tiberius - Vistos. Peticao retro: defiro. Cite-se o executado no endereco indicado. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP) Processo 1016629-32.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria Cristina do Nascimento Rezzetti - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP) Processo 1016859-11.2017.8.26.0477 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0030673-27.2007.8.19.0001 - JD DA 48a VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL) - Thomaz Newton Ferreira Naves Publishoping Publicidade Ltda e outros - Vistos. Ante a certidao retro, cadastre-se o patrono que nao foi intimado, ficando reaberto prazo para manifestacao quanto aos despachos anteriormente proferidos nesta carta precatoria. Atente-se a serventia para que tais fatos nao mais ocorram. Reconsidero, por ora, o deferimento de fls. 193, 199 e 202. Com vistas a celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverao os patronos das partes cadastrar as peticoes de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipacao de tutela, contestacao, manifestacao sobre a contestacao, indicacao de provas, apelacao, contrarrazoes, pedido de bloqueio/penhora, peticao de diligencia em novo endereco, impugnacao entre outras), evitando o protocolo como simples peticao intermediaria ou peticao diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitacao dos processos judiciais. Int. - ADV: PAULO LOURENCO DIAZ (OAB 102086/RJ), MARIO FIGUEIREDO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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