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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 225
- Roubo Majorado - RE: Camila Oliveira Ferreira - Ana Carolina da 
Costa Silva e outro - Certifi co, para os devidos fi ns, que em virtude 
de readequacao da pauta, a audiencia foi redesignada para o dia 
15/06/2020, as 10:30h, na Sala padrao.
ADV: ALESSANDRA AMAZONAS DA CUNHA (OAB 5780/AM), 
ADV: RALLES DE ARAUJO BALDEZ (OAB 12429/AM) - Processo 
0621913-71.2018.8.04.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario 
- Roubo - REU: Thaylson Marcony Souza da Costa - Certifi co, 
para os devidos fi ns, que em virtude de readequacao da pauta, 
a audiencia foi redesignada para o dia 16/06/2020, as 09:30h, na 
Sala padrao.
ADV: SUELLEN BOTELHO MARQUES (OAB 12872/AM), 
ADV: WANDERSON OLIVEIRA FREIRE ALBERTINO (OAB 
12862/AM) - Processo 0634556-95.2017.8.04.0001 - Acao Penal 
- Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - REU: Stanley da 
Silva Cabral - Certifi co, para os devidos fi ns, que em virtude de 
readequacao da pauta, a audiencia foi redesignada para o dia 
16/06/2020, as 09:15h, na Sala padrao.
ADV: ERICA CANDIDA COSTA (OAB 12473/AM) - Processo 
0643374-36.2017.8.04.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario 
- Roubo Majorado - REU: Adelmo Costa de Souza e outro - 
Certifi co, para os devidos fi ns, que a audiencia pautada para data 
de hoje foi redesignada para o dia 05/03/2020, as 10:30h, na Sala 
padrao, em razao da readequacao de pauta;
ADV: GISELLE MOURA NUNES (OAB 14709/AM) - Processo 
0643609-32.2019.8.04.0001 - Habeas Corpus Criminal - 
Constrangimento ilegal - IMPETRANTE: Giselle - Ante o exposto, 
nos termos do artigo 485, VI, do Codigo de Processo Civil, JULGO 
EXTINTA A ACAO CONSTITUCIONAL de habeas corpus sem 
resolucao do merito.
ADV: GISELLE MOURA NUNES (OAB 14709/AM) - Processo 
0643609-32.2019.8.04.0001 - Habeas Corpus Criminal - 
Constrangimento ilegal - IMPETRANTE: Giselle - Ante o exposto, 
nos termos do artigo 485, VI, do Codigo de Processo Civil, JULGO 
EXTINTA A ACAO CONSTITUCIONAL de habeas corpus sem 
resolucao do merito.
Alessandra Amazonas da Cunha (OAB 5780/AM)
Antonio Frazao Amaral (OAB 3042/AM)
Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)
Eguinaldo Goncalves de Moura (OAB 3761/AM)
Erica Candida Costa (OAB 12473/AM)
Fabiane Rodrigues de Castro (OAB 6031/AM)
Giselle Moura Nunes (OAB 14709/AM)
ILMAIR FARIA SIQUEIRA (OAB 1505/AM)
Jadismar Souza Lima (OAB 3307/AM)
Jamys Douglas de Oliveira Bermeu (OAB 6572/AM)
Juvenal Canuto Fernandes (OAB 8230/AM)
Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)
Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM)
Ralles de Araujo Baldez (OAB 12429/AM)
Roger Moreira de Queiroz (OAB 2909/AM)
Sem Patrono (OAB /AM)
Suellen Botelho Marques (OAB 12872/AM)
Wanderson Oliveira Freire Albertino (OAB 12862/AM)
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA MACEDO DE CAMPOS
ESCRIVA(O) JUDICIAL GINA OLIVEIRA SPOSINA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0878/2019
ADV: IZABEL FERREIRA DE SOUZA NETA (OAB 12980/AM) - 
Processo 0624213-69.2019.8.04.0001 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REU: Deuzirlan 
Maia de Souza e outros - Intime-se a Defesa constituida do Reu 
DEUZIRLAN MAIA DE SOUZA para, no prazo de 10 (dez) dias, 
apresentar resposta a acusacao. Requisitem-se, com urgencia, 
informacoes acerca do cumprimento do oficio de citacao de fl . 335. 
A secretariapara asprovidenciaspertinentes. Cumpra-se.
Izabel Ferreira de Souza Neta (OAB 12980/AM)
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA MACEDO DE CAMPOS
ESCRIVA(O) JUDICIAL GINA OLIVEIRA SPOSINA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0879/2019
ADV: AULENICE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA 
NOGUEIRA (OAB 10233/AM), ADV: DIOCLEMAR SANTOS 
NOGUEIRA JUNIOR (OAB 12013/AM), ADV: NAYANDRA KRAMER 
LEITE (OAB 12858/AM) - Processo 0626048-92.2019.8.04.0001 - 
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - REU: 
I.P.P.F. - J.R.S. - D.P.S. e outros - Neste sentido, trata-se de mero 
inconformismo com o resultado contrario ao entendimento do polo 
passivo desta Acao Penal, cabendo as Defesas, ja que consideram 
haver ilegalidade na decisao que decretou a prisao preventiva 
dos Reus, impugnar o decisum mediante o sucedaneo recursal 
adequado, isto e, com a impetracao do writ constitucional cabivel 
a especie. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de fl s. 866/867 e 
868/891. Intimem-se. Cumpra-se.
Aulenice Maria Fernandes de Oliveira Nogueira (OAB 10233/AM)
Dioclemar Santos Nogueira Junior (OAB 12013/AM)
Nayandra Kramer Leite (OAB 12858/AM)
9a VARA CRIMINAL
Autos n: 0642022-09.2018.8.04.0001
Daniel da Silva
Por nao militar em seu favor nenhuma causa de exclusao da 
ilicitude ou da culpabilidade, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA 
em todos os seus termos e condeno Daniel da Silva por malferir o 
Art. 180 do CPB, nestes autos.
Passo a dosar-lhe a pena.
Atento aos ditames do Art. 59 do Diploma ventilado ao norte, 
tenho que a culpabilidade do acusado esta evidenciada; a folha 
de antecedentes revela outras acoes e execucao penal em 
andamento. Nada auferido acerca da personalidade. O motivo 
era a intencao de lucro facil as custas de outrem. Quanto as 
consequencias, as tenho como medias, vez que a vitima recuperou 
o objeto esbulhado.
Destarte, atento as disposicoes dos artigos 59 e 68, ambos 
do Codigo Penal, fi xo como pena-base o quantum de 01 ano 
de reclusao. Na segunda fase, acrescento-lhe 03 meses a titulo 
da reincidencia.A mingua de outras causas de aumento e/ou 
diminuicao, a pena total e defi nitiva e a restante ao fi nal da segunda 
fase, qual seja,  01 ano e 03 meses de reclusao, mais 10 (dez) 
dias-multa, a razao de 1/30 do SM.
O Regime inicial de cumprimento e o semiaberto, de acordo 
com a Sumula 269 do STJ.
A sancao pecuniaria devera ser deduzida do valor pago a titulo 
de fi anca- conforme documentacao de fl . - nos termos do Art. 336 
do CPP. Acaso algo remanesca da quantia depositada, devera 
ser devolvido ao reu, observadas as condicoes do Art. 344 da Lei 
Penal Adjetiva.
Dispensado das custas.
Podera apelar em liberdade.
Remetam-se copias dos autos ao PROCEAP, em atendimento 
ao pedido da Defesa formulado em memoriais.
Apos o transito em julgado desta, remetam-se os autos a VEP, 
onde sera especifi cado o local de cumprimento da reprimenda.
PRIC.
Manaus (AM), 27 de agosto de 2019.
Henrique Veiga Lima.
Juiz de Direito.
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