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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Santana Luiz e Samuel Santana Luiz, homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos a transacao celebrada pelas partes (fls. 89/94), pelo que, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolucao do merito, o que faco com fulcro no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil. Tendo em vista o carater consensual do pedido, esta sentenca transita nesta data. Certifique-se o transito em julgado. 2 - Oficie-se a empregadora MOMENTIVE PERFORM MATERIALS IND SILICONE, com endereco na Rodovia Engenheiro Constancio Cintra, s/n, Distrito Industrial Alfredo Rela - Itatiba/SP CEP 13.255-866, determinando sejam efetuados descontos mensais, a partir de julho/2019, a titulo de pensao alimenticia, na folha de pagamento do Sr. Ezequiel Luiz, portador do CPF no 343.444.088-70, da importancia equivalente a 20% de seus vencimentos liquidos, incidindo sobre ferias, 13o salario, horas extraordinarias e eventuais verbas rescisorias, exceto adicionais de periculosidade, PLR e FGTS. Referida importancia devera ser paga em favor da genitora dos menores, Sra. Aline Santana dos Santos, portadora do CPF/MF no 371.864.718-46, mediante deposito no Banco do Brasil, agencia no 0799-4, conta no 59.160-2, variacao 51 ou outra a ser diretamente informada. O nao atendimento a requisicao acima sujeita as penas de desobediencia. Servira a presente sentenca como OFICIO. Providencie os interessados a impressao e encaminhamento, comprovando nos autos. Consigno que, no caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. 3 - O feito devera prosseguir em relacao aos reus Polyana dos Santos e Davi dos Santos. Aguarde-se o decurso do prazo para contestacao. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP) Processo 1000765-33.2013.8.26.0281 - Desapropriacao - Imissao - Concessionaria Rota das Bandeiras S/A - Mario Aladino Barci Junior - - Edvirges Goncalves de Souza Barci - Fls. 1094/1095: Nada a deliberar, eis que a carta de sentenca foi devidamente expedida, estando disponivel para retirada. Assim, mantenha-se os autos ao arquivo. Caso pretenda o desarquivamento, comprove a requerente o recolhimento da respectiva taxa judiciaria. - ADV: HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE (OAB 116743/ SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), JULIANA RENATA TEGON LOURENCO (OAB 202131/SP), HENRIQUE HEINRICHE NETTO (OAB 17147/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP) Processo 1000850-09.2019.8.26.0281 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - E.D.S. - B.S.D. e outro - Concedo aos requeridos o prazo suplementar de 05 dias para recolhimento da taxa de mandato, decorrente da habilitacao de fls. 42, sob pena de inscricao na divida. - ADV: PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA (OAB 370806/SP), GIOVANA FUMACHE (OAB 371906/SP) Processo 1000951-46.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Debora Juliana Ferrareze Patussi - - Daniel Monteiro Pagano - - Paula Bellini Garcia Pagano - - Olavo Dante Maciel - - Richard Blanchet - - Gabriela Alves Mendes Blanchet - - Priscila Canteiro Cesta - - Ricardo Zecchetto Saez Ramires - - Cynthia Cristina Ferreira Mota - - Caio Augusto de Britto Peluso Abrantes - - Marcus Vinicius de Britto Peluso Abrantes - - Jose Seabra Marino - - Francisca Helena Soares Junqueira - - Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli - - Elizabeth Aparecida C de Campos S Abi Chedid - - Paulo Eduardo Onuchic - - Gisela de Conti Ferreira Onuchic - - Andre Chimeri Battaglia - - Iara Pfeiffer Battaglia - - Maria Rosa de Paula Henrique - - Luiz Carlos Cesta - - Eduardo Henrique Schultz - - Simone Silva de Deos - - Ricardo Nepomuceno Suguiura - - Ana Luiza Lopes Rodrigues - - Eduardo Costa de Almeida - - Fernanda Emilia Cota Campos - Municipalidade de Itatiba - Remetamse os autos a fila Conclusos - Sentenca. - ADV: MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP) Processo 1000954-98.2019.8.26.0281 - Monitoria - Compromisso - Mkn Comercio e Servicos Ltda - Me - Vistos. Fls. 53/54: o cumprimento de sentenca deve ocorrer em incidente proprio, atentando-se o patrono para o devido peticionamento (codigo 156). Arquivem estes autos, fazendo as comunicacoes e anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: ADIEL GONCALVES DE SOUZA (OAB 408877/SP) Processo 1000960-42.2018.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 101: Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para as providencias necessarias. Intime-se. - ADV: FERNANDO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 691 LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1000991-62.2018.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Recroma S.a. - Paygo Administradora de Meios de Pagamento Ltda. - ciencia as partes do oficio de fls.306. - ADV: MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA (OAB 387352/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP) Processo 1000996-50.2019.8.26.0281 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Avenida Esportiva Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Fls. 47 - Indefiro nova pesquisa de valores junto ao Bacenjud, porquanto realizou-se recentemente (fls. 31/32). Traga a matricula atualizada do bem que pretende a penhora. Recolham-se custas postais para que a executada seja intimada futuramente do pedido de penhora do imovel de sua propriedade. Intime-se. - ADV: FILIPE GONCALVES BRITO (OAB 404749/SP) Processo 1001037-17.2019.8.26.0281 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - V.C.A.C. - A.O.C. - Nos termos do comunicado CG no 2290/2016, providencie o interessado a distribuicao da carta precatoria ao r. juizo deprecante, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias (CG no 2290/2016: A Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo, considerando o procedimento previsto no Comunicado CG no 155/2016, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores do Tribunal de Justica e Senhores Advogados que a tramitacao digital de cartas precatorias se aplica a todas as competencias, independentemente da forma de tramitacao do processo (fisico ou digital) no qual foi expedida....Da Distribuicao: A Distribuicao da carta precatoria digital sera feita por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/2011, tanto para processos com justica paga quanto nos processos com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte.). - ADV: HERIKA CREMONESE VARELA (OAB 149641/SP), VALDIR JOSE PATUTTI (OAB 242895/SP) Processo 1001038-02.2019.8.26.0281 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Considerando o laudo realizado a fls. 127/154, que avaliou a faixa a ser expropriada, para fins de instituicao de servidao administrativa, em R$53.798,84, bem como a existencia de depositos totalizando o valor (fls. 109/110, 176/177 e 187/188), defiro a imissao provisoria na posse da faixa descrita na inicial a favor da expropriante. Comprove a autora o recolhimento das despesas para conducao de oficiais de justica, Apos a comprovacao, expeca-se mandado de imissao, citando-se e intimando-se os reus desta decisao. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB

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