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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 12 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
sua residencia, de acordo com a legislacao vigente, Decreto No132 de
08 de setembro de 1999(Art. 3o O transporte escolar gratuito somente
sera concedido da casa do aluno beneficiado ate a primeira escola que
oferecer a serie que o aluno ira cursar).
3.2 Respeitar o zoneamento conforme comunidades e escolas.

ANO XI | No 2685

b - Carteira de Vacinacao;
c - Comprovante de residencia;
d - Historico Escolar;
e - Declaracao de profissional credenciado do CRAS  Centro de
Referencia de Assistencia Social de que a familia pertence ao servico
de politica social, com no do NIS;
f - Assinatura da Ficha de Matricula.

4 TURMAS ESCOLARES:
4.1 EDUCACAO INFANTIL/ CRECHE, compreende o atendimento
a criancas de 0 a 3 anos de idade, nas unidades de Educacao Infantil e
algumas EMFs, em TURNO INTEGRAL e PARCIAL, sendo a turma
e as idades, minima e maxima, para frequencia as seguintes:
a - Bercario I- 0 a 1 ano
b - Bercario II - 1 a 2 anos
c - Maternal I - 2 a 3 anos
d - Maternal II - 3 a 4 anos (completos ate 31.03.2020)

5.4 No caso de transferencia apresentar ATESTADO DE VAGA,
fornecido pela escola receptora, para receber historico escolar emitido
pela escola de origem;
Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal/RS em 11 de
novembro de 2019.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Dalbosco
Codigo Identificador:1CB5A016

Paragrafo Unico: Os pais ou responsaveis poderao optar por um
TURNO, manha ou tarde, no caso do Bercario I.
4.2 PRE - ESCOLA  INTEGRAL e PARCIAL disponivel nas
unidades de Educacao Infantil, e em algumas unidades de Ensino
Fundamental:
a - Nivel A  04 anos completos ate 31.03.2020 e 05 anos completos a
partir de 31.03.2020;
b - Nivel B  05 completos ate 31.03.2020 e 06 anos completos apos
31.03.2020;
4.3 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS
(REGULAR, EJA E AEE)
a - A crianca com 06 (seis) anos de idade completos ate o dia 31 de
marco de 2020 tera sua matricula efetivada no 1o ano do Ensino
Fundamental de 09 (nove) anos, observando o zoneamento de cada
unidade Escolar de Ensino Fundamental;
Paragrafo Unico A crianca que completar 06 (seis) anos apos 31 de
marco de 2020, deve ser matriculada na Educacao Infantil, de acordo
com o item 4.2. a deste edital.
b - Para a efetivacao de MATRICULA e REMATRICULA nos
demais anos do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, sera
considerado o historico escolar de cada aluno, observada a
disponibilidade (item 6.2) e o zoneamento (item 3.2) de cada unidade
Escolar de Ensino Fundamental;
c - EJA  diurno para estudantes de 15 a 17 anos conforme resolucao
CME n 002/2019, e noturno, para estudantes com idade minima 18
anos;
d - Educacao Especial- EMEE Paulo Schneider Atendimento
Especial e oficinas no contra turno as escolas municipais.
5. Documentacao
5.1 A matricula somente sera efetivada mediante a apresentacao de
toda a documentacao exigida, apresentadas em originais e copia;
5.2 Para matricula/rematricula na Educacao Infantil:
a - Certidao de Nascimento;
b - Carteira de Vacinacao;
c - Comprovante de residencia;
d - Atestado medico que comprove deficiencia ou doenca grave no
grupo familiar;
e - Declaracao de profissional credenciado do CRAS  Centro de
Referencia de Assistencia Social de que a familia pertence ao servico
de politica social, com no do NIS;
f - Assinatura da Ficha de Matricula.
5.3 Para matricula/rematricula no Ensino Fundamental e EJA:
a - Certidao de Nascimento;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO
SECRETARIA DE GESTAO E FINANCAS - COMPRAS E
LICITACOES
CONTRATO No 085/2019
CONTRATO No 085/2019
PREGAO PRESENCIAL No 066/2019
Contratante: Municipio de Bom Principio
Colaborador: A. PERES DA SILVA
Objeto: prestacao de servicos de perfuracao de poco tubular no
Loteamento Lauermann
Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
Assinatura: 11/11/2019
Vigencia: 60 dias
FABIO PERSCH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Nienow
Codigo Identificador:B5B85406
SECRETARIA DE GESTAO E FINANCAS - COMPRAS E
LICITACOES
CONTRATO No 078/2019
CONTRATO No 078/2019
CHAMAMENTO PUBLICO No 005/2019
Contratante: Municipio de Bom Principio
Colaborador: Cooperativa de agricultores e agroindustrias familiares
de Caxias do Sul
Objeto: generos alimenticios da agricultura familiar para alimentacao
escolar
Valor total: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
Assinatura: 22/10/2019
Vigencia: 1 ano
FABIO PERSCH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Nienow
Codigo Identificador:6A9B6985
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM  IPASEM/CB
EXTRATO DA PORTARIA No 112, DE 06/11/2019

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