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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Satie Matsuo assistente social para efetuar o estudo social na residencia do autor. Intime-se. IV. Para a realizacao da pericia medica, nomeio o Dr. Cristovao Budemberg, que devera ser intimado para designar data e local para realizacao da pericia, com antecedencia minima necessaria a intimacao da arte. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. O d. perito devera responder aos seguintes quesitos: a) atualmente, a autora encontra-se incapacitada para o trabalho? b) essa eventual incapacidade e total ou parcial? Se parcial, em qual grau? c) essa eventual incapacidade e temporaria ou permanente? se temporaria qual o periodo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2046 46 previsto para alta? d) se possivel e necessario, o sr. perito podera fornecer outras informacoes que entender pertinentes ao caso. Em cinco dias, as partes e o MP poderao formular quesitos e indicar assistentes tecnicos. Estes poderao oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias, apos a apresentacao do laudo pelo perito oficial, independentemente de intimacao pessoal, bastando, para tanto, a intimacao dos patronos. Assim que o perito informar a data do exame, intimem-se as partes. V. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestacao. Int. - ADV: VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 283841/SP) Processo 0003037-78.2015.8.26.0238 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - M.P.G. - R.J.G.N. Vistos. Apresente o exequente discriminado do debito. - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP) Processo 0003150-66.2014.8.26.0238 - Monitoria - Cheque - JF TRANSPORTES - GERSON AROLDO DE MORAES Vistos. Nos termos dos Provimentos CSM no 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado no 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de marco de 2011, providencie o exequente ao recolhimento da taxa do servico de obtencao das informacoes visadas (R$ 12,20), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no codigo 434-1 impressao de informacao do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Em dez dias. Intime-se - ADV: VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB 37719/SC) Processo 0004116-97.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004116) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Banco Bradesco Sa - Ibiama Administradora e Corretora de Seguros e Consorcios Ltda - - Rafael Alves de Lima - - Miriam Yurie Kamimura Alves de Lima - Vistos. Nada mais havendo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 0004319-64.2009.8.26.0238 (238.01.2009.004319) - Execucao Contra a Fazenda Publica - Obrigacoes - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Estancia Turistica de Ibiuna - Associacao dos Proprietarios e Amigos das Chacaras Arapongas e Aguas Cristalinas - Vistos. Fls 496/498: manifestem-se as partes. - ADV: ANDRE CABRINO MENDONCA (OAB 235951/SP), IVO ALEXANDRE NETO (OAB 250036/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/ SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), MARCO ANTONIO TRUVILHO (OAB 64406/SP), MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP) Processo 0004424-46.2006.8.26.0238 (238.01.2006.004424) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Joao Donizete Coelho da Luz - - Francisco Coelho da Luz - Vistos. 1) Fls. 130: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. 3) Providencie a Serventia a publicacao deste despacho para o advogado peticionario. Int - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/ SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) Processo 0004572-18.2010.8.26.0238 (238.01.2010.004572) - Inventario - Inventario e Partilha - Alexandre de Jesus Silva Azevedo - Armando Batista Azevedo - Vistos. 1) Fls. 140: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. 3) Providencie a Serventia a publicacao deste despacho para o advogado peticionario. Int - ADV: DIOGENES SOARES DA SILVA (OAB 166696/SP) Processo 0004657-33.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004657) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Oficina Mecanica e Funilaria Tonino Ltda Epp - - Antonio Carlos Alves de Lima - Vistos. Nos termos dos Provimentos CSM no 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado no 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de marco de 2011, providencie o exequente ao recolhimento da taxa do servico de obtencao das informacoes visadas (R$ 12,20), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no codigo 434-1 impressao de informacao do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Em dez dias. Intime-se - ADV: LUIS GUILHERME MACEDO VOLTA (OAB 118279/ MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULA MAGALHAES MASCARENHAS (OAB 83050/MG) Processo 0004879-93.2015.8.26.0238 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0000861-47.2012.403.6110 - 4a Vara Federal) - MUNICIPIO DE IBIUNA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - Vistos. Providencie a autora, em dez dias, o recolhimento da taxa de distribuicao e diligencia do oficial de justica. - ADV: VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP) Processo 0005188-61.2008.8.26.0238 (238.01.2008.005188) - Usucapiao - Propriedade - Imobiliaria e Administradora Central Park Ltda - Fazenda Publica Estadual - - Fazenda Publica Federal - - Fazenda Publica Municipal - - Antonio Carlos Angelo - - Luiz Luz Camargo - - Jose Luz Camargo - - Sandra Rossati Pereira - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibiuna - Vistos. Certidao retro: manifeste-se o autor. - ADV: ANTONIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR (OAB 215594/SP) Processo 0007233-28.2014.8.26.0238 - Acao Civil Publica - Liminar - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MUNICIIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA - - EVA RAMALHO DE CAMARGO - Trata-se de acao civil publica cautelar ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA, EVA RAMALHO DE CAMARGO E DEMAIS FAMILIARES DE ERICA ALVES DE SOUZA FERNANDES em que se colimou o encaminamento do corpo de Erica Alves de Souza Fernandes ao instituto de verificacao de obito, a fim de realizar exame para atestar se ela contraiu meningite meningococica (fls. 08/26). Deferida a liminar pleiteada (fls. 27/28). O requerido ofertou defesa (fls. 47/57). Relatorio macroscopico (90/91), a constatar a inexistencia de meningite. O Ministerio Publico requereu a procedencia da acao (fls. 93). A Municipalidade requereu a improcedencia da acao (fls. 96/97). E o relatorio do necessario. FUNDAMENTO E DECIDO. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, na modalidade necessidade. De fato, foi necessario o ajuizamento da acao para a realizacao do referido exame, o que torna a demanda util ao fim que se destinava. O fato de ter o reu cumprido a obrigacao imposta judicialmente nao retira esse interesse. A acao e procedente. Por certo, osistema processual permite a concessao da antecipacaodo provimento final, independente do carater satisfativo ou nao da pretensao, vedandotao-somente a concessao de provimento irremediavel e irreversivel. No caso concreto, a concessao do provimento mostrou-se razoavel, diante dos interesses em conflitos (saude dos municipes, em especial de criancas), e necessaria para acautelar a pretensao. A autora demonstrou a presenca dos requisitos necessarios aconcessao do provimento liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora),

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