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Diário RO - Justiça

DE RONDONIA e MUNICIPIO DE CACOAL, sendo que pelos 
fundamentos retro expendidos, julgo a acao improcedente contra 
o Municipio de Cacoal e procedente contra o Estado de Rondonia 
e, via de consequencia, CONDENO O ESTADO DE RONDONIA 
a cumprir a obrigacao de fazer consistente em viabilizar o 
encaminhamento, transporte, exames, procedimento cirurgico e 
pos-operatorio do autor e acompanhante, o que totalizaram R$ 
43.000,00 (quarenta e tres mil reais) valores ja pagos e recebidos 
pelo autor a titulo de danos materiais, cuja plena quitacao ja se 
efetivou. 
Condeno o Estado de Rondonia ao pagamento da quantia de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) montante ja atualizado ate a presente 
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