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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Codigo Identificador:C1D93786
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA MUNICIPAL No 2.848, DE 24 DE JANEIRO DE
2019.
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO ESPECIAL DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

criatividade e originalidade;
coerencia com o tema proposto;
qualidade tecnica da imagem;
coerencia titulo/imagem;
iluminacao, foco e tecnica.

ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de Sao Pedro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais,
com amparo na Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei n 8.666,
de 21 de junho de 1993 e em cumprimento as disposicoes constantes
na Lei Municipal no 1852, de 17 de outubro de 1990,

7.4. Cada criterio recebera uma pontuacao de 0 a 10, que serao
somados atingindo uma pontuacao maximas de 50 (cinquenta) pontos
cada fotografia.

Considerando o oficio n 1175/2018, encaminhado pela Secretaria
Municipal de Saude, bem como o Parecer PGM n 001/2019, da
Procuradoria Juridica do Municipio, que recomenda a abertura de
procedimento administrativo especial, sendo as recomendacoes
acatadas pela Senhora Prefeita Municipal que determinou a
instauracao do referido Processo,

7.5. A classificacao das fotografias se dara em ordem decrescente de
pontuacao.
7.6. Havendo empate na pontuacao, o mesmo sera resolvido atraves de
debate e acordo entre a comissao Especial.
8. DISPOSICOES FINAIS:
8.1. Nao poderao concorrer os membros da Comissao Organizadora e
Comissao Especial de selecao das fotografias.
8.2. A premiacao atribuida aos trabalhos nao sera suscetivel de
recursos ou impugnacoes.
8.3. A participacao no concurso implica no conhecimento e na
aceitacao, pelo candidato, de todas as disposicoes deste edital.
8.4. Serao desclassificados os trabalhos que nao atenderem as regras
deste edital.
8.5. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora
do Concurso.

DETERMINA
Art. 1o A Instauracao de Processo Administrativo Especial, para
que sejam verificados os problemas ocorridos na questao relativa a
informacao de dados e producao dos ESFs nos Sistemas Fly e ESUS,
referente as competencias julho/agosto de 2018, o que acarretou o nao
pagamento, por parte do Governo Federal, do PMAQ e producao dos
ESFs 1 e 2. Considerando a analise da documentacao pela
Procuradoria Juridica do Municipio, se verifica que, em tese, houve
falhas na prestacao dos servicos a cargo da empresa Delta Solucoes
em Informatica em conformidade com o Contrato, sendo necessario
que todas as circunstancias do ocorrido sejam devidamente apuradas
atraves deste procedimento. Para apuracao dos fatos, devem ser
colhidos os depoimentos de quem a Comissao entender por bem
convocar, sem prejuizo de outras diligencias que se mostrarem
necessarias, para que se constate a existencia, em tese, a
responsabilidade administrativa da empresa, com apuracao dos fatos e
imputacao de penalidades contratuais e legais previstas no
instrumento do contrato, no Edital de Licitacao, e ainda na legislacao
aplicavel, sobretudo a Lei 8.666/93, por descumprir obrigacoes

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
avencadas com a Administracao Municipal, em especial o objeto
contratual e as obrigacoes contratuais extraidas do termo firmado
pelas partes.
Art. 2o Para tanto, DESIGNA a servidora Luciana Essy Brutti, Agente
administrativo, Matricula n 1625, integrante da Comissao
Permanente nomeada pelo Decreto n 3075, de 02 de janeiro de 2019,
para, sob sua presidencia, atuar no referido Processo Administrativo
Especial, preferencialmente realizando diligencias no turno inverso ao
do trabalho normal e que devera apresentar Relatorio Conclusivo a
Senhora Prefeita Municipal no prazo de ate 30 (trinta) dias da
apuracao das situacoes noticiadas e caso se confirmem, das diligencias
necessarias. Atuara como suplente a servidora Marta Sueliza Diniz
Vieira, Agente Administrativo, Matricula no 1655, igualmente
integrante da Comissao Permanente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito de Sao Pedro do Sul, aos 24 (vinte e quatro) dias
do mes de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove).
ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita Municipal.

para homologacao do Processo Seletivo Simplificado e contratacao do
profissional selecionado.
Art. 3 Os servicos desempenhados pela Comissao sao considerados
de relevante interesse publico, podendo ser certificado aos integrantes
da Comissao a sua atuacao em conformidade com esta Portaria
Municipal.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita de Sao Pedro do Sul, aos 13 (treze) dias do mes
de marco de 2019 (dois mil e dezenove).
ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita Municipal.
ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO,
Procurador Municipal.
SILVANA TASSINARI TASCHETTO,
Secretaria Municipal da Administracao.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO,
Procurador Municipal.

Publicado por:
Sara Crisana Simon
Codigo Identificador:A0C7F782

SILVANA TASSINARI TASCHETTO,
Secretaria Municipal da Administracao.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA MUNICIPAL No 2.864, DE 13 DE MARCO DE
2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
Publicado por:
Sara Crisana Simon
Codigo Identificador:0E229DDF
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA MUNICIPAL No 2.863, DE 13 DE MARCO DE
2019.
DESIGNA COMISSAO DE SERVIDORES PARA
CONDUZIR
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATACAO
DE GEOLOGO PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de Sao Pedro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, e com base no disposto na
Lei Municipal n 2.953, de 12 de marco de 2019,
Considerando a necessidade de realizacao de Processo Seletivo
Simplificado a ser deflagrado para a selecao de candidato para atuar
suprindo a necessidade de 01 (um) profissional geologo, para atuacao
junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento
Economico e Meio Ambiente, com amparo nos Artigos 259 a 263 da
Lei Municipal no. 313, de 17 de outubro de 1990,
DESIGNA
Art. 1 Comissao de servidores responsaveis pela conducao do
Processo Seletivo Simplificado n 001/2019, conforme segue:
GICELI MEDIANEIRA MULLER DA FONSECA, Tec. Agricola,
Matricula n 2015.
RAQUEL SIEGERT BURGHAUSEN, Agente Administrativo,
Matricula n 2480.
MARISA PIVOTO MULAZZANI ZABOETZKI, Assessora Juridica,
Matricula n 1705.
Art. 2 A Comissao tera o prazo de 30 (trinta) dias para conclusao dos
trabalhos, com o encaminhamento de relatorio a Senhora Prefeita,

DESIGNA COMISSAO DE SERVIDORES PARA
CONDUZIR
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATACAO
DE MONITORES PELO MUNICIPIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de Sao Pedro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, e com base no disposto na
Lei Municipal n 2.955, de 12 de marco de 2019,
Considerando a necessidade de realizacao de Processo Seletivo
Simplificado a ser deflagrado para a selecao de candidatos para atuar
suprindo a necessidade de 07 (sete) monitores, para atuacao junto a
Secretaria Municipal de Educacao, com amparo nos Artigos 259 a 263
da Lei Municipal no. 313, de 17 de outubro de 1990,
DESIGNA
Art. 1 Comissao de servidores responsaveis pela conducao do
Processo Seletivo Simplificado n 002/2019, conforme segue:
RAQUEL MARCELE DA SILVA PRASS, Agente Administrativo,
Matricula n 2062.
RAQUEL SIEGERT BURGHAUSEN, Agente Administrativo,
Matricula n 2480.
MARISA PIVOTO MULAZZANI ZABOETZKI, Assessora Juridica,
Matricula n 1705.
Art. 2 A Comissao tera o prazo de 30 (trinta) dias para conclusao dos
trabalhos, com o encaminhamento de relatorio a Senhora Prefeita,
para homologacao do Processo Seletivo Simplificado e contratacao do
profissional selecionado.
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