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Diário BA - Executivo

EXECUTIVO
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA
DIARIO OFICIAL
DECRETOS FINANCEIROS
<#E.G.B#523659#1#570224>
DECRETO FINANCEIRO No 20 DE 31 DE MARCO DE 2021
Abre aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social credito suplementar, na
forma que indica, e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes, e com fundamento
nas disposicoes dos arts. 58 e 62 da Lei no 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alteracoes posteriores, e
na autorizacao do art. 6o da Lei no 14.291, de 18 de janeiro de 2021,
D E C R E T A
Art. 1o - Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei no
14.291, de 18 de janeiro de 2021, o credito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orcamentaria(s) na forma
do Anexo I deste Decreto, no valor de R$230.438.895,00 (duzentos e trinta milhoes e quatrocentos e trinta e
oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais).
Art. 2o - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerao
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de marco de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello Walter de Freitas Pinheiro
Secretario da Casa Civil em exercicio Secretario do Planejamento
Manoel Vitorio da Silva Filho Adelia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretario da Fazenda Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovacao
Arany Santana Neves Santos Fabya dos Reis Santos
Secretaria de Cultura Secretaria de Promocao da Igualdade Racial
Jeronimo Rodrigues Souza Fabio Vilas-Boas Pinto
Secretario da Educacao Secretario da Saude
Ricardo Cesar Mandarino Barretto Josias Gomes da Silva
Secretario da Seguranca Publica Secretario de Desenvolvimento Rural
Nelson Vicente Portela Pellegrino Marcus Benicio Foltz Cavalcanti
Secretario de Desenvolvimento Urbano Secretario de Infraestrutura
Leonardo Goes Silva Davidson de Magalhaes Santos
Secretario de Infraestrutura Hidrica e Saneamento Secretario do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Anexo I Suplementar
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificacao) Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
Em R$
Reforco
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hidrica e
Saneamento
78.771.793,00
3.08.101 Assessoria de Planejamento e Gestao - SIHS 78.412.370,00
17.511.312.1277 Implantacao de Sistema de
Abastecimento de Agua no Meio Rural
F 4.4.90 300 303.224,00
17.511.312.7901 Construcao de Barragem F 4.4.90 331 28.555.103,00
17.512.312.1240 Ampliacao de Sistema de
Abastecimento de Agua
F 4.4.90 331 49.554.043,00
3.08.501 Companhia de Engenharia Hidrica e de
Saneamento da Bahia
359.423,00
17.512.312.5869 Elaboracao de Plano de Seguranca de
Barragem
F 3.3.90 645 198.792,00
17.544.312.4406 Operacao de Reservatorio Hidrico F 3.3.90 645 90.443,00
17.544.312.7718 Recuperacao de Barragem F 4.4.90 645 70.188,00
3.11.000 Secretaria da Educacao 103.991.031,00
3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestao - SEC 103.653.320,00
12.368.306.3002 Concessao de Bolsa Estudantil para
Elaboracao de Projeto de Vida e
Intervencao Social - Bolsa Presenca
F 3.3.90 328 101.591.996,00
12.368.306.5132 Aquisicao de Imovel para a Rede
Estadual de Ensino
F 4.4.90 100 2.055.000,00
12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar da
Educacao Basica
F 4.4.90 100 6.324,00
3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 315.187,00
12.122.306.7850 Ampliacao e Renovacao da Frota de
Veiculos
F 4.4.90 231 300.000,00
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de F 3.1.90 100 15.187,00
Anexo I Suplementar
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificacao) Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
Em R$
Reforco
3.19.000 Secretaria da Saude 11.932.965,00
3.19.601 Fundo Estadual de Saude 11.932.965,00
10.302.313.1589 Construcao de Unidade da Rede
Materno-Infantil
S 4.4.90 647 11.923.674,00
10.305.313.5366 Implementacao de Acoes para
Enfrentamento a Covid-19
S 3.3.90 234 7.138,00
634 2.153,00
3.20.000 Secretaria da Seguranca Publica 31.980.613,00
3.20.101 Assessoria de Planejamento e Gestao - SSP 600.000,00
06.122.314.4514 Encargos com Concessionaria de
Servico Publico de Unidade Finalistica
F 3.3.90 100 600.000,00
3.20.102 Departamento de Policia Tecnica 400.000,00
06.183.314.2235 Funcionamento do Servico de Emissao
e Registro de Carteira de Identificacao
Civil e Criminal
F 3.3.90 100 400.000,00
3.20.603 Fundo Estadual de Seguranca Publica 29.062.936,00
06.128.314.3530 Capacitacao de Servidor do Sistema
Estadual de Seguranca Publica
F 3.3.90 342 1.072.243,00
06.181.314.4059 Promocao do Programa Geracao da
Paz
F 3.3.90 342 702.873,00
06.181.314.4870 Operacao de Sistema Informatizado de
Seguranca Publica
F 3.3.90 342 2.611.000,00
06.181.314.7873 Ampliacao e Renovacao da Frota de
Veiculos do Sistema de Seguranca
Publica
F 4.4.90 342 5.414.930,00
06.181.314.7874 Aquisicao de Armamento para o
Sistema de Seguranca Publica
F 4.4.90 342 2.754.143,00
06.181.314.7875 Aquisicao de Equipamento de
Informatica para o Sistema de
Seguranca Publica
F 3.3.90 342 72.914,00
4.4.90 342 6.428.926,00
06.181.314.7876 Aquisicao de Equipamento de
Protecao e Seguranca para o Sistema
de Seguranca Publica
F 3.3.90 342 284.498,00
4.4.90 342 182.000,00
06.181.314.7877 Aquisicao de Equipamento para o
Sistema de Seguranca Publica
F 3.3.90 342 50.438,00
4.4.90 342 4.918.648,00
06.181.314.7878 Aquisicao de Municao para a Policia F 3.3.90 342 2.556.820,00
06.301.314.6720 Apoio ao Funcionamento do Sistema
de Saude da Seguranca Publica
F 3.3.90 342 1.368.153,00
4.4.90 342 645.350,00
3.20.803 Corpo de Bombeiros Militar da Bahia 1.917.677,00
06.182.314.1095 Aquisicao de Equipamento de
Protecao e Seguranca do Corpo de
Bombeiros Militar
F 4.4.90 131 100.000,00
331 11.997,00
06.182.314.7143 Ampliacao e Renovacao da Frota de
Veiculos do Corpo de Bombeiros
Militar
F 4.4.90 100 105.680,00
131 1.700.000,00
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e 10.000,00
DECRETO FINANCEIRO No 20 DE 31 DE MARCO DE 2021
Abre aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social credito suplementar, na
forma que indica, e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes, e com fundamento
nas disposicoes dos arts. 58 e 62 da Lei no 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alteracoes posteriores, e
na autorizacao do art. 6o da Lei no 14.291, de 18 de janeiro de 2021,
D E C R E T A
Art. 1o - Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei no
14.291, de 18 de janeiro de 2021, o credito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orcamentaria(s) na forma
do Anexo I deste Decreto, no valor de R$230.438.895,00 (duzentos e trinta milhoes e quatrocentos e trinta e
oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais).
Art. 2o - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerao
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de marco de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello Walter de Freitas Pinheiro
Secretario da Casa Civil em exercicio Secretario do Planejamento
Manoel Vitorio da Silva Filho Adelia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretario da Fazenda Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovacao
Arany Santana Neves Santos Fabya dos Reis Santos
Secretaria de Cultura Secretaria de Promocao da Igualdade Racial
Jeronimo Rodrigues Souza Fabio Vilas-Boas Pinto
Secretario da Educacao Secretario da Saude
Ricardo Cesar Mandarino Barretto Josias Gomes da Silva
Secretario da Seguranca Publica Secretario de Desenvolvimento Rural
Nelson Vicente Portela Pellegrino Marcus Benicio Foltz Cavalcanti
Secretario de Desenvolvimento Urbano Secretario de Infraestrutura
Leonardo Goes Silva Davidson de Magalhaes Santos
Secretario de Infraestrutura Hidrica e Saneamento Secretario do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hidrica e
Saneamento
78.771.793,00
3.08.101 Assessoria de Planejamento e Gestao - SIHS 78.412.370,00
17.511.312.1277 Implantacao de Sistema de
Abastecimento de Agua no Meio Rural
F 4.4.90 300 303.224,00
17.511.312.7901 Construcao de Barragem F 4.4.90 331 28.555.103,00
17.512.312.1240 Ampliacao de Sistema de
Abastecimento de Agua
F 4.4.90 331 49.554.043,00
3.08.501 Companhia de Engenharia Hidrica e de
Saneamento da Bahia
359.423,00
17.512.312.5869 Elaboracao de Plano de Seguranca de
Barragem
F 3.3.90 645 198.792,00
17.544.312.4406 Operacao de Reservatorio Hidrico F 3.3.90 645 90.443,00
17.544.312.7718 Recuperacao de Barragem F 4.4.90 645 70.188,00
3.11.000 Secretaria da Educacao 103.991.031,00
3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestao - SEC 103.653.320,00
12.368.306.3002 Concessao de Bolsa Estudantil para
Elaboracao de Projeto de Vida e
Intervencao Social - Bolsa Presenca
F 3.3.90 328 101.591.996,00
12.368.306.5132 Aquisicao de Imovel para a Rede
Estadual de Ensino
F 4.4.90 100 2.055.000,00
12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar da
Educacao Basica
F 4.4.90 100 6.324,00
3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 315.187,00
12.122.306.7850 Ampliacao e Renovacao da Frota de
Veiculos
F 4.4.90 231 300.000,00
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de
Sentenca Judicial
F 3.1.90 100 15.187,00
3.11.601 Fundo de Assistencia Educacional 22.524,00
12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar da
Educacao Basica
F 4.4.90 100 22.524,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 1.433.063,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Acao
Regional
1.360.063,00
20.122.315.7950 Modernizacao de Orgao Publico F 4.4.90 613 760,00
20.305.314.5365 Apoio a Acoes de Combate a
Pandemia da Covid-19
S 3.3.90 100 450.000,00
20.511.312.5040 Implantacao de Infraestrutura Hidrica
na Zona Rural
F 4.4.40 128 48.720,00
4.4.70 128 288.000,00
20.511.312.5743 Implantacao de Sistema Convencional
e Integrado de Abastecimento de Agua
F 4.4.90 125 275.774,00
20.606.304.1399 Distribuicao de Equipamento de Apoio
a Inclusao Produtiva
F 4.4.90 300 89.957,00
328 65.447,00
631 73.705,00
20.606.304.1926 Implantacao de Projeto de Apoio a
Producao e Comercializacao
F 4.4.70 128 67.700,00
3.18.802 Superintendencia Baiana de Assistencia
Tecnica e Extensao Rural
73.000,00
20.122.502.2000 Manutencao de Servicos Tecnico e
Administrativo
F 3.3.90 100 73.000,00
Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Grafica da Bahia
Data: Quinta-feira, 1 de Abril de 2021 as 0:30:47
Codigo de Autenticacao: 95275bb8

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