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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
205Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o 
transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: JOSE GILDASIO GURGEL LIMA (OAB 3725/CE) - Processo 0850145-94.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Revisao do Saldo Devedor - CONSGTE: CARLOS ANTONIO REGIS LIMA - CONSIGNADO: BANCO ITAUCARD S.A - Isto posto, 
decreto a inepcia da inicial e por extensao julgo extinta sem resolucao de merito com base no art. 330,  2o e 3o do CPC.
ADV: RODNEY PACHECO MONTEIRO (OAB 23095/CE) - Processo 0854000-81.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Capitalizacao / Anatocismo - REQUERENTE: JORGE LUIZ ALBUQUERQUE MELO - REQUERIDO: BANCO GMAC S/A - Ante 
o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o autor 
nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo de 
condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/
CE) - Processo 0855214-10.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Marcelo 
da Costa Carneiro - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da 
cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) 
anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, 
certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE), ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 29465/CE) - Processo 087601981.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: CICERO BORGES 
SOBRINHO - REQUERIDO: BANCO FIAT S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando 
revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma 
do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o 
transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0906828-25.2012.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Thiago Rocha Ferreira - REQUERIDO: Banco Banif - 
Banco Internacional de Funchal (brasil) - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela 
antecipada de urgencia. Condeno o autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 
5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de 
pretensao resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em 
julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR (OAB 6662/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: 
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo 0909609-20.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 013711737.2013.8.06.0001) - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Italo Christian Almeida de Souza 
- REQUERIDO: Bv Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de 
sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por 
ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
EXPEDIENTES DA 10a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO PAIVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONCALVES GRANGEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0941/2018
ADV: FELIPE CARNEIRO SAMPAIO (OAB 17100/CE), ADV: DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 16923/CE) - 
Processo 0030641-19.2006.8.06.0001 - Usucapiao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Albaniza Carneiro 
Sampaio - Determino seja intimada pessoalmente, via postal, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione 
devidamente o feito (NCPC, art. 485,  1o)sob pena de extincao por abandono.
ADV: WALD CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 24662/CE), ADV: VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ (OAB 4116/
CE), ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 21490/CE) - Processo 0068426-15.2006.8.06.0001 - Usucapiao - Obrigacao de Fazer 
/ Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco Ubiracy Bezerra Gurjao e outro - Oficie-se a Fazenda Publica Estadual do Ceara para 
manifestar se possui interesse na presente lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusao.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: JOSE CARLOS CONSTANTINO MARTINS 
(OAB 10105/CE), ADV: RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO (OAB 34776/CE) - Processo 0106948-62.2016.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Marcilon Lima da Costa - REQUERIDO: Banco Brasileiro 
de Descontos S.a Bradesco e outro - INTIMEM-SE as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, justificada e 
especificamente, se desejam produzir outra(s) modalidade(s) de prova(s) alem da prova documental ja constante nestes autos, 
ficando de logo advertidas de que, em caso nao manifestacao, desde ja fica anunciado o julgamento do feito no estado em que 
ora se encontra. Exps. necs.
ADV: GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 24915/CE) - Processo 0136963-43.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Matercon Construcao e Administracao de Imoveis Ltda-EPP 
- REQUERIDO: W Tech Comercio e Tecnologia de Eletronicos Ltda. - Intime-se o requerente para diligenciar no sentido de 
localizar o atual endereco do representante legal do requerido antes de se proceder a citacao por meio de edital. Fixo o prazo 
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