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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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entregue naquele dia e que na sexta feira sua chefe tambem estava em viagem. (midia de fls.82). A
testemunha CRISTIANO DE SOUZA AGUIAR, declarou trabalhar como produtor cultural formatando
projetos para leis de incentivo a cultura e producao de eventos em geral, prestando servicos a pessoas
fisicas e juridicas visando a obtencao e patrocinio. Que nessa condicao fora contratado por Talita Digina
Silva de Souza e Keila Ribeiro da Silva, para obtencao de patrocinio de incentivo cultural do municipio d
Belem, tendo dado entrada nos Termos de Compromisso no 042/2015 e 043/2015, na Secretaria da Lei To
Teixeira, entregando-os ao acusado que mandou fossem colocados na mesa, pois naquele momento era o
unico funcionario e atendia outras pessoas. A testemunha diz tambem que dos documentos entregue ao
acusado constavam as assinaturas do proponente, patrocinador e testemunhas, faltando apenas a da
presidente da FUMBEL. Que nao recorda tem pedido ao servidor agilidade na tramitacao dos processos.
Depois de alguns dias foi em busca dos documentos, que desta feita ja estavam assinados pela presidente
do orgao, e os recebeu das maos do funcionario RUI FARO. A testemunha nega ter falsificado a
assinatura da presidente do orgao e confirma a entrega dos documentos ao acusado, dos quais faltava
apenas a assinatura da presidente da FUMBEL. Que nao fez nenhuma proposta em dinheiro ao acusado
para agilizar a tramitacao do processo (midia de fls.82). Por fim tem-se as declaracoes da ofendida
HELIANA DA SILVA JATENE, que faz um breve resumo sobre o documento falsificado. Em seguida diz
que todos esses documentos lhe sao enderecados e depois que assina envia para a secretaria TO
TEIXEIRA. Que em relacao aos documentos que subsidiam a denuncia vieram para serem despachados e
sua chefe de gabinete Ligia percebeu que continham assinaturas que nao eram suas e os levou a
declarante que comprovou o fato quando solicitou a presenca do acusado que compareceu e apos tomar
ciencia do ocorrido pediu que nao tomasse nenhuma providencia, atitude que entendeu como uma
confissao do reu, oportunidade em que lhe disse que nao podia admitir tal coisa pois tinha trabalhado em
varias reparticoes e isso nunca tinha acontecido, e que teria que dar exemplo aos demais servidores. Que
o acusado, em conversa reservada com a ofendida disse que passava por problemas de familia e que nao
fizesse nada que viesse a prejudica-lo, entretanto nada falou sobre os motivos que o levaram a fazer
aquele tipo de negocio (midia de fls.82). O acusado, por sua vez, durante interrogatorio em juizo,
questionado sobre fatos descritos na inicial, alega ser inocente e diz nao ter a quem atribuir o crime. Diz
ter surgido um documento, contendo uma assinatura que diziam nao ser da Dra. Heliana, cujo documento
teve acesso quando foi entregar ao proponente, sendo mesmo documento que havia protocolado; Que ao
chegar para trabalhar, na terca feira, o documento em referencia estava em cima da mesa,
desconhecendo que o deixou naquele local. Nega o recebimento do documento e que o mesmo ja tinha
vindo do gabinete, faltando apenas protocolar e entregar ao proponente. Que nao lembra o nome do
proponente no documento, mas que quem fazia seu tramite era Cristiano. Que o documento nao passou
por suas maos antes da Presidente assinar e que nao tinha conhecimento do mesmo, e que no seu setor
tambem trabalhavam a Meina e Jorge, que no dia em que viu o documento em sua mesa ao chegar em
sua sala ja se encontrava a funcionaria Meyna, nao procurando informacoes sobre a forma como o
documento chegou em sua mesa, pois o documento ja havia retornado do gabinete. Que nao fez exame
grafotecnico e nem gostaria de fazer. Nega ter assumido a Meyna a falsificacao da assinatura da
Presidente no documento e sua conversa com a mencionada pessoa; Que admite ter conversado com
Meyna, que estava muito nervosa com o ocorrido, quanto a possibilidade de assumir a autoria do fato,
como maneira de amenizar as coisas devido a mesma exercer cargo comissionado, ao passo que o
denunciado era concursado, e que alem do denunciado outros funcionarios tiveram acesso ao documento.
Que compareceu ao Renato Chaves, mas se recusou em fazer o exame grafotecnico (midia de fls.96). Em
audiencia de acareacao entre a funcionaria Meyna e o denunciado, atendendo requerimento do Ministerio
Publico, houve a confirmacao dos fatos de que o acusado confessou a testemunha, em conversa
reservada em sua sala, ter falsificado a assinatura da Diretora Heliana, cujo assunto, posteriormente, se
tornou publico entre todos os funcionarios do setor (midia de fls.321). O exame dos depoimentos
prestados pelas testemunhas ouvidas em juizo revelam, de forma unissona, e nao deixam margem para
duvidas, ter sido o denunciado o autor do fato delituoso que consistiu em falsificar a assinatura da ofendida
Heliana da Silva Jatene, Presidente da FUMBEL. A defesa sustenta, em memoriais finais, que a denuncia
atribui ao acusado a pratica do crime de falsificacao de documento publico, em que pese faca alusao ao
fato de ter falsificado a assinatura de sua superior hierarquica em documento publico, o que seria, em tese
o crime de falsidade ideologica. Nesse particular assiste razao a defesa. O crime de "falsidade ideologica"
se encontra tipificado no art. 299 do Codigo Penal, que assim determina: Art. 299 - Omitir, em documento
publico ou particular, declaracao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaracao falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante: Omissis. O artigo retro mencionado determina que incorrera no crime de
falsidade ideologica aquele que omitir, em documento publico ou particular, declaracao que nele deveria


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