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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CHAGAS ROCHA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE DOM ELISEU e DECISAO 1. Defiro o pedido de justica gratuita. 2. Oficie-se a Instituicao
bancaria referida, solicitando informacoes acerca da existencia da conta mencionada na inicial e o saldo
atualizado, bem como as demais solicitacoes contidas nos pedidos da exordial. 3. Apos, de-se vistas dos
autos ao Ministerio Publico. 4. Findo, voltem conclusos. 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom
Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE
DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO 1 PROCESSO:
00110169020198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Alvara Judicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA ROSARIA
DA SILVA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR
PUBLICO - NAEM) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA
DE DOM ELISEU e DECISAO 1. Defiro o pedido de justica gratuita. 2. Oficie-se a Instituicao bancaria
referida, solicitando informacoes acerca da existencia da conta mencionada na inicial e o saldo atualizado,
bem como as demais solicitacoes contidas nos pedidos da exordial. 3. Apos, de-se vistas dos autos ao
Ministerio Publico. 4. Findo, voltem conclusos. 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06
de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO
COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO 1 PROCESSO:
00110523520198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Homologacao de Transacao Extrajudicial em: 06/11/2019
REQUERENTE:WANDERSON DE SOUSA CUNHA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REQUERENTE:TATIANE DA COSTA
BARBOSA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . DESPACHO RH 1. Ao Ministerio Publico para manifestacao. 2. Apos,
voltem os autos conclusos. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz
de Direito PROCESSO: 00110705620198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao de
Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO AMAZONIA SA Representante(s): OAB 2412 KEYLA MARCIA GOMES ROSAL (ADVOGADO) OAB 25385-A - ELAINE AYRES BARROS
(ADVOGADO) OAB 21012 - LUIS GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARILEIDE JESUS DE SOUZA REQUERIDO:ALEXSSANDER DA SILVA AMORI. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica
DECISAO R. Hoje 1. Tratando-se de execucao de titulo extrajudicial, citem-se os executados para, no
prazo de 3 (tres) dias, contado da citacao, efetuar o pagamento da divida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos
do artigo 827 do Codigo de Processo Civil, fixo os honorarios advocaticios a serem pagos pelo(s)
executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execucao. 3. Expeca-se mandado de citacao,
penhora e avaliacao de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento
no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento)
do valor do debito (CPC, artigo 827,  1o). 3.1. Conste, tambem, que o executado, independentemente de
penhora, deposito ou caucao, podera opor-se a execucao por meio de embargos no prazo de 15 (quinze)
dias. 3.2. Do mandado tambem devera constar que se o oficial de justica nao encontrar o executado,
arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao e que nos 10 (dez) dias seguintes a
efetivacao do arresto, procurara o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de
ocultacao, realizara a citacao com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o
ocorrido (CPC, artigo 830 e  1o). 4. Decorrido o prazo de 3 (tres) dias sem pagamento, devera o senhor
oficial de justica proceder de imediato a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do
principal atualizado, juros, custas e honorarios advocaticios, e a sua avaliacao, lavrando o respectivo auto,
intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841,  3o) e seu conjuge, caso a
penhora recaia sobre bem imovel ou direito real sobre imovel (CPC, artigo 842). 5. Publicado no DJe no
dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito
SERVIRA COPIA DESTA DECISAO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI
003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3o e 4o 1 PROCESSO:
00110714120198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 EXEQUENTE:M J
PIRES GOUDINHO COMERCIO ME Representante(s): OAB 10.965 - WERCELLI MARIA ANDRADE DOS
SANTOS (ADVOGADO) OAB 26210-A - NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO (ADVOGADO)
EXECUTADO:WESLEY RANGEL CAJADO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica DECISAO R. Hoje 1. Defiro o pedido de justica gratuita.