TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1841 CHAGAS ROCHA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU e DECISAO 1. Defiro o pedido de justica gratuita. 2. Oficie-se a Instituicao bancaria referida, solicitando informacoes acerca da existencia da conta mencionada na inicial e o saldo atualizado, bem como as demais solicitacoes contidas nos pedidos da exordial. 3. Apos, de-se vistas dos autos ao Ministerio Publico. 4. Findo, voltem conclusos. 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO 1 PROCESSO: 00110169020198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Alvara Judicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA ROSARIA DA SILVA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU e DECISAO 1. Defiro o pedido de justica gratuita. 2. Oficie-se a Instituicao bancaria referida, solicitando informacoes acerca da existencia da conta mencionada na inicial e o saldo atualizado, bem como as demais solicitacoes contidas nos pedidos da exordial. 3. Apos, de-se vistas dos autos ao Ministerio Publico. 4. Findo, voltem conclusos. 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO 1 PROCESSO: 00110523520198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Homologacao de Transacao Extrajudicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:WANDERSON DE SOUSA CUNHA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REQUERENTE:TATIANE DA COSTA BARBOSA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . DESPACHO RH 1. Ao Ministerio Publico para manifestacao. 2. Apos, voltem os autos conclusos. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito PROCESSO: 00110705620198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO AMAZONIA SA Representante(s): OAB 2412 KEYLA MARCIA GOMES ROSAL (ADVOGADO) OAB 25385-A - ELAINE AYRES BARROS (ADVOGADO) OAB 21012 - LUIS GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO) REQUERIDO:MARILEIDE JESUS DE SOUZA REQUERIDO:ALEXSSANDER DA SILVA AMORI. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica DECISAO R. Hoje 1. Tratando-se de execucao de titulo extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 (tres) dias, contado da citacao, efetuar o pagamento da divida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Codigo de Processo Civil, fixo os honorarios advocaticios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execucao. 3. Expeca-se mandado de citacao, penhora e avaliacao de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do debito (CPC, artigo 827, 1o). 3.1. Conste, tambem, que o executado, independentemente de penhora, deposito ou caucao, podera opor-se a execucao por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado tambem devera constar que se o oficial de justica nao encontrar o executado, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao e que nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, procurara o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultacao, realizara a citacao com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e 1o). 4. Decorrido o prazo de 3 (tres) dias sem pagamento, devera o senhor oficial de justica proceder de imediato a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorarios advocaticios, e a sua avaliacao, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, 3o) e seu conjuge, caso a penhora recaia sobre bem imovel ou direito real sobre imovel (CPC, artigo 842). 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVIRA COPIA DESTA DECISAO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3o e 4o 1 PROCESSO: 00110714120198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 EXEQUENTE:M J PIRES GOUDINHO COMERCIO ME Representante(s): OAB 10.965 - WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 26210-A - NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO (ADVOGADO) EXECUTADO:WESLEY RANGEL CAJADO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica DECISAO R. Hoje 1. Defiro o pedido de justica gratuita.