Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 38
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Iguape, 29 de julho de 2019.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
Juiz Eleitoral
Prestacao de Contas no 22-09.2019.6.26.0051
Interessado: PT de Ilha Comprida
Interessado: Abrahao Jose Pedro Neto
Vistos.
Trata-se de processo referente ao pedido de regularizacao das contas nao prestadas, relativas ao exercicio de 2017 do Partido Trabalhista - 
PT de Ilha Comprida.
Apos analise preliminar, o Setor Tecnico e o Ministerio Publico Eleitoral opinaram pela aprovacao das contas.
E breve o relato. Decido. 
A agremiacao apresentou, sem que fosse impugnada, declaracao de ausencia de movimentacao financeira, nos moldes previstos da 
Resolucao TSE no 23.546/2017, cuja higidez fora corroborada pelo Setor Tecnico e o Ministerio Publico Eleitoral. 
Destarte, preenchidos os requisitos legais, declaro apresentadas e aprovadas as contas para todos os efeitos (art. 45, inciso VIII, alinea a, da 
Resolucao no 23.546/2017) e determino seu imediato arquivamento. 
Registre-se, Publique-se e Intime-se.
Iguape, 29 de julho de 2019.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
Juiz Eleitoral
Prestacao de Contas no 23-91.2019.6.26.0051
Interessado: PT de Ilha Comprida
Interessado: Abrahao Jose Pedro Neto
Vistos.
Trata-se de processo referente a prestacao de contas anuais relativas ao exercicio de 2018 do Partido dos Trabalhadores  PT de Ilha 
Comprida.
Apos analise preliminar, o Setor Tecnico e o Ministerio Publico Eleitoral opinaram pela aprovacao das contas.
E breve o relato. Decido. 
A agremiacao apresentou, sem que fosse impugnada, declaracao de ausencia de movimentacao financeira, nos moldes previstos da 
Resolucao TSE no 23.546/2017, cuja higidez fora corroborada pelo Setor Tecnico e o Ministerio Publico Eleitoral. 
Destarte, preenchidos os requisitos legais, declaro apresentadas e aprovadas as contas para todos os efeitos (art. 45, inciso VIII, alinea a, da 
Resolucao no 23.546/2017) e determino seu imediato arquivamento. 
Registre-se, Publique-se e Intime-se.
Iguape, 29 de julho de 2019.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
Juiz Eleitoral
58a ZONA ELEITORAL - ITATIBA
ATOS JUDICIAIS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.