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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 55 
 
 
 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
25-APELACAO CRIMINAL No 0003158-75.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL No 0000374-35.2018.827.2725 - VARA CRIMINAL . 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. 
APELANTE: BENEDITO RIBEIRO PEREIRA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO  DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
26-APELACAO CRIMINAL No 0004283-78.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0038311-67.2018.827.2729 - 4a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33,  3o C/C ART. 40, III, LEI 11.343/06. 
APELANTE: EDUARDO NUNES DA SILVA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
27-APELACAO CRIMINAL No 0005777-75.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL No 0012013-59.2018.827.2722 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, LEI 11.343/06 C/C ART. 29, CP E ART. 1,  1, II, LEI 9.613/98 C/C. 
ART. 69, CP. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS 
APELADO: DHENISON CEZAR DA SILVA LIMA. 
ADVOGADO: FLASIO VIEIRA ARAUJO 
APELANTE: DHENISON CEZAR DA SILVA LIMA. 
ADVOGADO: FLASIO VIEIRA ARAUJO 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS 
PROCURADOR DE JUSTICA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
28-APELACAO CRIMINAL No 0005394-97.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000645-19.2018.827.2701 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP. 
APELANTE: DANIEL GUEDES DOS ANJOS. 
DEFENSORA PUBLICA: MARIA DO CARMO COTA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
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