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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 385 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3162681 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057596-10.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0051285-37.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00589371 - AGTE: ELSON ROSA ALEXANDRE ADVOGADO: GLAUCILENE VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-211280 ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO OAB/RJ-214498E AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO: A parte agravante para recolher as custas apontada as fls. 33. id: 3163220 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0510429-39.2015.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0510429-39.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00710761 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PATRICIA SOARES FURLANETTO OAB/RJ-107267 ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO OAB/RJ-150420 APELADO: ESPOLIO DE LUZIA DE CASTRO GIANNINI ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA OAB/RJ-114294 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, na forma do artigo 932, III, do CPC. Por conseguinte, majoro os honorarios para 15%, nos termos do artigo 85 11, do CPC. 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068865-46.2018.8.19.0000 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0245749-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00709255 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 35a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUIZ RODRIGUES DIAS ADVOGADO: BARBARA FERRAZ DA COSTA MOURA OAB/RJ-215452 INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, julgo procedente o conflito negativo de competencia, declarando-se a competencia do Juizo Suscitado, 35a Vara Civel da Comarca da Capital, para processar e julgar o processo. 003. APELACAO 0006121-79.2016.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 0006121-79.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00680560 - APELANTE: SEBASTIAO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN OAB/RJ-164526 ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO OAB/RJ-097400 ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA OAB/RJ-141827 ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO OAB/RJ-167585 ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS OAB/RJ-125590 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO OAB/RJ-205829 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, com amparo no artigo 932, inciso IV, alinea "a", do Codigo de Processo Civil, voto no sentido de se negar provimento ao recurso. Por conseguinte, majoro os honorarios fixados em favor do recorrido para 12 % sobre o valor da causa, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do artigo 85 11, Codigo de Processo Civil, observada a regra do artigo 12, da Lei no 1060/50. 004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024514-34.2004.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0024514-34.2004.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00645233 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APDO: ALVARO REIS PESSANHA E S/M Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, na forma do artigo 932, do CPC. 005. APELACAO 0011799-23.2005.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0011799-23.2005.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00568728 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APELADO: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, na forma do artigo 932, do CPC. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071633-42.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0046015-65.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00735153 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE BARTHOLOMEU OAB/RJ-219288 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071381-39.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026831-28.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00733477 - AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 INTERESSADO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA

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