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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XII - Edicao 2694 42
regulamentares, referentes ao exercicio de 2016, no periodo 
de 09.09.2019 a 08.10.2019, com fulcro nos artigos 62, da Lei n.o 
1.762/86 de 14.11.1986  Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis 
do Estado do Amazonas.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administracao do Tribunal de Justica do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de agosto de 2019.
BRENO FIGUEIREDO CORADO 
Secretario-Geral de Administracao, em exercicio
P O R T A R I A n.o 5493 de 30 de agosto de 2019
O SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTARCAO, em exercicio 
do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas, na competencia 
que lhe foi delegada por meio da Portaria n.o 1.948/2018, do 
Excelentissimo Desembargador Presidente deste Poder e 
CONSIDERANDO os termos da informacao de folhas 05, nos 
autos do procedimento administrativo n.o 2019/020111,
R E S O L V E
RETIFICAR os termos da Portaria n.o 4913/2019, de 
01.08.2019,que passa a vigora com a seguinte redacao:
CONCEDER a servidora HARYSSA ALVES PICCOLOTTO 
DE CARVALHO, Auxiliar Judiciario deste Poder, lotada na 12a 
Vara Civel da Capital, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares, 
referentes ao exercicio de 2019, no periodo de 12.08.2019 
a 10.09.2019, com fulcro nos artigos 62, da Lei n.o 1.762/86 de 
14.11.1986  Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado 
do Amazonas.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administracao do Tribunal de Justica do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de agosto de 2019.
BRENO FIGUEIREDO CORADO 
Secretario-Geral de Administracao, em exercicio 
 
PORTARIA n.o 5535 de 03 de setembro de 2019 
O SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRACAO do  Tribunal 
de Justica do Estado do Amazonas, no exercicio da competencia 
que lhe foi delegada por meio da Portaria n.o 1948/2018, de 
09.08.2018, do Excelentissimo Desembargador Presidente deste 
Poder, e
  
CONSIDERANDO o oficio n.o 161/19-DVGP/TJ, de 22.08.2019, 
de pagina 02 do Processo Administrativo n.o 2019/022925;
RESOLVE
LOTAR o servidor MATHEUS DINIZ SANTOS RIBEIRO, 
Assistente Juridico de Desembargador, comissionado deste 
Poder, para desenvolver suas atividades no Gabinete do 
Desembargador Wellington Jose de Araujo (GABDWJA/TJ), a 
contar de 12.08.2019, considerando Ato no 284/2019.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Justica do Tribunal de Justica, em Manaus, 
03 de setembro de 2019.
MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE
Secretario-Geral de Administracao 
PORTARIA n.o 5536 de 03 de setembro de 2019  
O SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRACAO do  Tribunal 
de Justica do Estado do Amazonas, no exercicio da competencia 
que lhe foi delegada por meio da Portaria n.o 1.948, de 09.08.2018, 
do Excelentissimo Desembargador Presidente deste Poder, e
CONSIDERANDO a informacao prestada pela Divisao 
de Pessoal de pagina 05 e 06, do Processo Administrativo no 
2019/022837; 
RESOLVE
CONSIDERAR JUSTIFICADAS as faltas do servidor 
ADRIANO DA SILVA CAVALCANTE, Assistente Judiciario deste 
Poder, lotado na 20a Vara Civel e de Acidentes de Trabalho, no 
periodo de 14 a 21.08.2019, por motivo de luto, nos termos do 
inciso II do artigo 114 da Lei n.o 1.762, de 14.11.1986  Estatuto 
dos Funcionarios Publicos Civis do Estado.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administracao do Tribunal de Justica, em 
Manaus, 03 de setembro de 2019.
MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE
Secretario-Geral de Administracao
 
 
DESPACHOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2017/017706
ASSUNTO: Revogacao de Licitacao
DESPACHO-OFICIO No 3250/2019  GABPRES
Tratam os autos de procedimento administrativo no ambito do 
qual a Comissao Permanente de Licitacao solicita manifestacao 
sobre a Minuta do Edital de Pregao Eletronico,  para contratacao 
de empresa especializada em locacao de maquinas copiadoras 
em regime de comodato, conforme especifi cacoes e condicoes 
defi nidas no Termo de Referencia do Edital, retifi cado em razao de 
ajustes necessarios ao Edital e anexos.
Juntou-se aos autos os seguintes documentos:
 Informacao no 03/2018  DVPM (fl . 246) 
Termo de Referencia Atualizado (fl s. 251/258) 
Extrato  de  Cotacao  Atualizado  e  Resumo  da  Cotacao  
Atualizado (fl s. 259/260)
Minuta Contratual (fl s. 264/279) 
Minuta de Edital (fl s. 281/321) 
Parecer  Assessoria  Administrativa  da  Secretaria  Geral  
de Administracao (fl s. 331/339)
Despacho Oficio do entao Presidente do TJAM (fl s.  
344/345)
Edital e Aviso de Licitacao (fl s. 348/389) 
Provas de Publicacao (fl s.434/437) 
Pedido de Esclarecimento e Prova de Publicacao (fl s.  
438/454)
Comunicado n.o 32/2018  CPL (fl . 455) 
Termo de Referencia Atualizado (fl s. 467/474) 
2.a Minuta de Edital (fl s. 478/518) 
Atraves do expediente de fl . 519, a Comissao Permanente 
de Licitacao encaminhou  os autos a Assessoria Administrativa a 
Secretaria-Geral de Administracao para analise e parecer sobre a 
Minuta de Edital, em cumprimento ao disposto no art. 38, paragrafo 
unico, da Lei no 8.666/93.
Parecer da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral de 
Administracao, as  fl s.522/528, opinando favoravelmente ao pleito, 
em consonancia com a Comissao Permanente  de Licitacao, para 
que seja realizado o certame na modalidade de Pregao Eletronico/
SRP, nos  termos do caput do artigo 4o Decreto Federal no 
5.450/2005.
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