Busca de Diários Oficiais


Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 4 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
Em face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do inciso VI, do CPC, 
tendo em vista a falta de interesse processual/adequacao.  
CONDENO os impetrantes em CUSTAS; nao cabendo condenacao em HONORARIOS ADVOCATICIOS por 
conta do disposto na segunda parte do art. 25da Lei n. 12.016/2009.  
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  
 
Porto Velho, 8 de marco de 2019  
  
FLAVIO FRAGA E SILVA  
Juiz Eleitoral Relator  
 
Despachos judiciais 
 
EDITAL n. 13/2019 
 
PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA  ELEICOES GERAIS 2018 
O Excelentissimo Senhor Desembargador SANSAO SALDANHA, Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, no 
uso de suas atribuicoes, em observancia ao disposto no art. 59 da Resolucao TSE n. 23.553/2017, faz saber que 
os PARTIDOS POLITICOS abaixo nominados apresentaram prestacao de contas de campanha, referente as 
Eleicoes Gerais 2018, a fim de que qualquer partido politico, candidato, coligacao e/ou o Ministerio Publico, bem 
como qualquer outro interessado, possam impugna-las no prazo de 3 (tres) dias. 
 
 
CNPJ ORGAO PARTIDO PROCESSO - PJE 
31.237.110/0001-03 Direcao Estadual/Distrital PSTU 060096578.2018.6.22.0000 
 
Porto Velho - RO, 14 de marco de 2019. 
 
(a) Desembargador SANSAO SALDANHA 
Presidente do TRE  RO. 
 
Editais 
 
EDITAL N. 11/2019 
 
EDITAL n. 11/2019  
PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA  ELEICOES GERAIS 2018 
O Excelentissimo Senhor Desembargador SANSAO SALDANHA, Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, no 
uso de suas atribuicoes, em observancia ao disposto no art. 59 da Resolucao TSE n. 23.553/2017, faz saber que 
os candidatos abaixo nominados apresentaram prestacao de contas de campanha, referente as Eleicoes Gerais 
2018, a fim de que qualquer partido politico, candidato, coligacao e/ou o Ministerio Publico, bem como qualquer 
outro interessado, possam impugna-las no prazo de 3 (tres) dias. 
 
 
NOME CARGO PARTIDO No DATA DA 
ENTREGA 
PROCESSO - PJE 
Eliana Alves dos 
Santos 
Dep. Estadual PRB 10987 01/03/2019  060112336.2018.6.22.0000 
Eni Paizanti de Laia Dep. Estadual PODE 19180 07/03/2019  060122388.2018.6.22.0000 
Jose Agustinho 
Gomes 
Dep. Estadual REDE 18889 28/02/2019  060129490.2018.6.22.0000 
Ludmyla Lanzoni 
Costa 
Dep. Estadual PSB 40112 07/03/2019  060175477.2018.6.22.0000 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.