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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
970Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
progressao de regime formulado por Valnei Pereira da Silva, por nao cumprir os pressupostos necessarios para sua concessao. 
Intimem-se as partes. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE), ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/
CE) - Processo 0000441-95.2018.8.06.0134 - Procedimento Comum - Imissao - REQUERENTE: HELDO ALVES DE ARAUJO 
- REQUERIDO: JOAO CHAVES DIASSIS - CARTA DE INTIMACAO: Fica(m) o(a)(os)(as) advogado(a/s) da(s) parte(s) 
devidamente intimado(a/s) para comparecer(em) a audiencia de JUSTIFICACAO, dia 17 de dezembro de 2018, as 15:30 horas, 
na sala de audiencias do Forum desta Comarca.
ADV: ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA (OAB 38377/CE) - Processo 0000492-09.2018.8.06.0134 - Averiguacao de 
Paternidade - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: C.A.S.A. - REQUERIDO: M.S.C. - CARTA DE INTIMACAO: Fica(m) 
o(a)(os)(as) advogado(a/s) da(s) parte(s) devidamente intimado(a/s) para comparecer(em) a audiencia de CONCILIACAO, dia 
19 de dezembro de 2018, as 16:00 horas, na sala de audiencias do Forum desta Comarca.
ADV: KATIELLE LOIOLA SERVOLO (OAB 25719/CE) - Processo 0000522-44.2018.8.06.0134 - Divorcio Consensual - 
Dissolucao - REQUERENTE: A.O.S. e outro - Dito isto, visando-se adequar os termos da peticao inicial com as disposicoes 
legais pertinentes, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a peca inaugural, discriminando como 
sera estabelecido o regime de pensao alimenticia entre os conjuges. Apos cumprida a determinacao, abra-se vistas dos autos 
ao membro do Ministerio Publico, em razao da existencia de interesse de menor no feito, nos termos dos artigos 178, II, e 698 
do NCPC.
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910/CE), ADV: JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO (OAB 
18773/CE) - Processo 0006959-72.2016.8.06.0134 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: 
Francisco Antonio Fernandes - CARTA DE INTIMACAO: - Fica(m) o(a) advogado(a/s) da(s) parte(s) devidamente intimado(a) da 
expedicao de Alvara de Levantamento para que tome ciencia, com a devida intimacao para sua retirada.
ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE), ADV: JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099-0/
CE) - Processo 0007364-40.2018.8.06.0134 - Tutela - Guarda - REQUERENTE: Maria de Fatima Silva Pereira - Considerando 
os fatos alegados na exordial e a documentacao trazida, em especial a declaracao expedida pelo Diretor onde a crianca esta 
matriculada, por meio da qual e possivel constatar que a requerente tem se mostrado responsavel pelos cuidados em relacao a 
menor, bem como tendo em conta as certidoes de obito dos genitores da infante, alem da concordancia por parte dos requeridos 
(avos maternos da crianca); considerando ainda, que a infante ja se encontra na guarda de fato da requerente, e, tendo em 
vista que a suplicante comprovou documentalmente a relacao de parentesco com a menor, sendo sua avo paterna, CONCEDO, 
LIMINARMENTE, com espeque no art. 33, inciso II, da Lei no 8.069/90, a GUARDA PROVISORIA da menor MARIA CLARA 
VIEIRA PEREIRA a postulante MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA. Isto posto, lavre-se o respectivo termo de guarda provisoria. 
Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidoes negativas de debitos oriundas da fazenda publica, alem de certidoes 
de antecedentes criminais. Outrossim, consoante preceitua o art. 167 do ECA, determino a realizacao de estudo social. Novo 
Oriente-CE, 29 de novembro de 2018. Dr. Marcos Aurelio Marques Nogueira - Juiz de Direito, respondendo.
ADV: ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO (OAB 30281/CE) - Processo 0007433-09.2017.8.06.0134 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - AUTOR: Ministerio Publico - REU: Wilson Braz da Silva Lima e outros - CARTA DE 
INTIMACAO: Fica(m) o(a)(os)(as) advogado(a/s) da(s) parte(s) devidamente intimado(a/s) para comparecer(em) a audiencia de 
interrogatorio do reu, dia 17 de dezembro de 2018, as 14:00 horas, na sala de audiencias do Forum desta Comarca.
COMARCA DE OROS - VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
JUIZ(A) DE DIREITO HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MYTSA KARLA FELIX NOGUEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0044/2018
ADV: ITALO VIANA ARAGAO (OAB 27392-0/CE) - Processo 0003276-29.2013.8.06.0135 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Crimes de Responsabilidade - AUTOR: Ministerio Publico - DENUNCIADO: Maria de Fatima Maciel Bezerra e outro - 
Para audiencia desgina dia 10/12/18, as 15:00hr.
ADV: MARIA DE FATIMA SILVA (OAB 5136/CE), ADV: ROGGER RODNEY GARCIA DANTAS (OAB 10636/CE) - Processo 
0003625-61.2015.8.06.0135 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VITIMA: A 
Sociedade - AUTOR: Ministerio Publico - DENUNCIADO: Jose Wermisson Pereira da Silva e outros - Abra-se novo volume 
processual. Intime-se o advogado do reu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, 3o do CPP. 
Expedientes necessarios.
COMARCA DE PACATUBA - 1a VARA DA COMARCA DE PACATUBA
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PACATUBA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MANUELLA GONDIM CAVALCANTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0017/2018
ADV: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS (OAB 25756/CE), ADV: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS (OAB 28544/
CE) - Processo 0013602-03.2017.8.06.0137 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Joao Paulo 
da Costa - REQUERIDO: JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Conciliacao Data: 10/12/2018 Hora 14:00 Local: 
Sala de Audiencia Situacao: Pendente
COMARCA DE PARAIPABA - VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
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