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Diário CE - Executivo

imediato, cujo objeto diz respeito as medicoes referentes ao periodo de julho a novembro de 2012, bem como os reajustes
vi. Acao referente a danos no imovel devido a um vazamento de agua.
vii. Acao para regularizar o fornecimento de agua no municipio de taua, mediante o cumprimento das exigencias estabelecidas no relatorio da arce;
requer ainda a condenacao ao pagamento de indenizacao no valor de r$ 500.000,00 por suposto descumprimento das normas do CDC.
viii. Acao ordinaria promovida contra o Municipio de Itapipoca, visando extinguir o credito tributario referente ao ISS do periodo de agosto de 2001
a julho de 2002 e setembro de 2002 a agosto de 2004.
ix. Acao de indenizacao ao proprietario de terreno por danos de desvalorizacao. O terreno foi adquirido, inicialmente, para ser construido uma estacao
de tratamento de esgoto, entretanto o terreno esta sendo utilizado como poco, sem qualquer tratamento de esgoto.
x. Acao de indenizacao pelas terras invadidas.
18. Imposto de renda e contribuicao social diferidos
A Companhia fundamentada na expectativa de geracao de lucros tributaveis futuros, reconhece os creditos tributarios sobre prejuizos fiscais, e bases negativas da contribuicao social que nao possuem prazo prescricional e cuja compensacao esta limitada a 30% dos lucros anuais tributaveis. O imposto de renda
diferido foi registrado a aliquota de 15%, com o adicional de 10%. A contribuicao social diferida foi registrada a aliquota de 9%.
O imposto de renda e a contribuicao social diferidos apresentam a seguinte natureza:
Diferencas temporarias
Provisoes para contingencias
Provisoes para perdas estoques
Provisao para creditos de liquidacao duvidosa
Prejuizo fiscal e saldo negativo
Provisao atuarial beneficio definido - Plano de saude
TOTAL DIFERIDO ATIVO
Diferencas temporarias
Variacao cambial - exclusao regime de caixa
Ajuste de avaliacao patrimonial
Total diferido passivo
TOTAL DE IMPOSTO DIFERIDO LIQUIDO

IRPJ

31/12/2018
CSLL

TOTAL

IRPJ

31/12/2017
CSLL

16.013
335
10.709
33.537
60.594

5.764
121
3.855
12.073
21.813

21.777
456
14.564
45.610
82.407

26.837
352
9.867
8.836
45.892

9.661
127
3.553
3.042
16.383

36.498
479
13.420
11.878
62.275

(501)
(185.437)
(185.938)
(125.344)

(181)
(66.757)
(66.938)
(45.125)

(681)
(252.194)
(252.876)
(170.469)

(9.045)
(196.222)
(205.267)
(159.375)

(3.256)
(70.640)
(73.896)
(57.513)

(12.301)
(266.862)
(279.163)
(216.888)

TOTAL

19. Provisao atuarial beneficio definido  Plano de saude
O plano de assistencia medica dos empregados da Cagece foi contratado pelo SINDIAGUA junto a UNIMED, conforme as seguintes informacoes:
Tipo de contratacao: coletivo por adesao, conforme Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);
 Contribuicao: da patrocinadora CAGECE e dos empregados, conforme tabela constante do ACT;
 Valor da contribuicao: fixo (por beneficiario), nao havendo variacao, por faixa etaria;
 Modalidade: ambulatorial e hospitalar com obstetricia, sem odontologico;
 Acomodacao: apartamento/enfermaria, dependendo da adesao.
Em relacao ao plano odontologico, temos que:
 Contribuicao: da patrocinadora CAGECE e dos empregados, conforme tabela constante do ACT;
 Valor da contribuicao: fixo (por beneficiario), nao havendo variacao, por faixa etaria.
Para o plano de assistencia medica, a contribuicao e definida atraves de custo medio, nao havendo distincao de valores nas contribuicoes (mensalidades)
dos beneficiarios ativos e aposentados (bem como seus respectivos dependentes e agregados). Referida contribuicao e reajustada anualmente, em funcao do
reajuste de procedimentos medicos, da sinistralidade da apolice ou a alteracao do perfil etario que originou o premio medio vigente  em funcao dos gastos
ocorridos na operadora de planos de saude.
O valor da contribuicao mensal (premio) pago pela CAGECE tem valor fixo por ativos e aposentados. Para o dependente, o valor pago resulta do valor do
salario-base do empregado, tendo por parametro o valor do salario minimo (SM), conforme tabela de contribuicao aprovada em acordo coletivo. No plano
contratado pela CAGECE e permitido aos ex-empregados, aposentados desligados da patrocinadora, continuarem no plano, desde que assumam as suas
contribuicoes integralmente  conforme ditames da Lei 9.656/98.
19. Provisao atuarial beneficio definido  Plano de saude--Continuacao
Frente a severidade iminente nos custos medicos oriundos dos ex-empregados, por fatores de envelhecimento, ha o impacto direto nas contribuicoes pagas
pela CAGECE em favor de seus empregados (ativos), por serem calculadas como sendo um custo medio no qual o aumento na sinistralidade, decorrente dos
aposentados, ocasionara, como consequencia, elevacao das contribuicoes de todos os beneficiarios segurados, inclusive dos ativos. Assim, a permanencia
destes, apos o desligamento da CAGECE, caracteriza beneficio indireto aos ex-empregados (subsidio indireto), uma vez que a permanencia destes eleva a
mensalidade paga pela CAGECE para os seus empregados, incorrendo na necessidade de constituicao de passivo atuarial de compromissos pos-emprego.
Para o calculo de provisao de beneficios pos-emprego existe previsao de calculo do subsidio indireto, em linha com discussoes tecnicas do Instituto Brasileiro
de Atuaria (IBA), onde o compromisso da CAGECE corresponde a diferenca, a maior, entre o valor da contribuicao do ex-empregado/aposentado e o seu
respectivo custo medico medio  observada toda a massa com tal perfil.
Para tanto foram consideradas na avaliacao atuarial as seguintes informacoes:
ATIVOS
Numero
Idade Media
Dependente de Ativos
Numero
Idade Media
Assistidos
Numero
Idade Media
Dependentes dos Assistidos
Numero
Idade Media
Assistidos  PRSP e PPA
Numero
Idade Media
Dependentes dos Assistidos PRSP e PPA
Numero
Idade Media

31/12/2017
1.122
45

31/12/2018
1.206
46

1.122
40

3.007
41

167
68

166
70

141
53

121
58

270
64

308
66

407
46

598
47

19. Provisao atuarial beneficio definido  Plano de saude--Continuacao
Em funcao do Plano de Reconhecimento por Servico Prestado (PRSP) e Plano Provisorio de Incentivo a Aposentadoria (PPA)  em funcao da rescisao de
trabalho e elegibilidades previstas em ambos os planos - foram garantidos aqueles que aderissem a epoca, dentre outros beneficios, o incentivo de auxilio
saude por prazo determinado. Durante este prazo, fica mantida a participacao da CAGECE, como se empregado fosse, inclusive aos seus dependentes, no
custeio ao plano medico.
Apos decorrido o prazo garantido por forca do PRSP e PPA, bem como aqueles que se aposentarem fora dos referidos planos, o beneficio de assistencia
medica e garantido desde integralmente custeados pelo empregado desligado, observado os ditames previstos pela Lei 9.656/96.
(a) Avaliacao Atuarial do plano de assistencia medica.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

Os calculos atuariais e levantamentos realizados por consultoria especializada, em consonancia com o Pronunciamento Tecnico CPC 33 (R1), respaldam as
contabilizacoes patrimoniais e de resultado realizadas pela CAGECE.
(b) Reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais
A politica contabil da CAGECE, no reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais contabilizados em seus demonstrativos financeiros, para o plano assistencial - como beneficio pos-emprego estruturado na modalidade de Beneficio Definido, conforme determinado no Pronunciamento Tecnico CPC 33 (R1),
consiste no reconhecimento de todos os ganhos e perdas atuariais no periodo em que ocorrem em ajuste de avaliacao patrimonial.
Com relacao aos planos previdenciarios que possuem beneficios estruturados na modalidade de Contribuicao Definida, de acordo com o Pronunciamento
Tecnico CPC 33 (R1) e de acordo com a natureza do beneficio, os mesmos nao geram ganhos ou perdas atuariais a serem reconhecidos pela CAGECE.
19. Provisao atuarial beneficio definido  Plano de saude--Continuacao
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