Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2838

MANOEL VALDYNEI SARGES PINHEIRO
Aberta audiencia, apos as formalidades legais, a MM Juiza passou a ouvir o requerente Sidney Jose;
QUE e irmo do interditando; QUE mora com o interditando, e seus pais, QUE o interditando recebe
beneficio do INSS, QUE o interditando tem problema de saude mental, QUE o interditando faz tratamento
psicologico, QUE o interditando toma remedio controlado, Que o interditando estudou ate a oitava serie e
depois comecou a apresentar o problema mental aos 14 anos.
Passou-se a oitiva do interditando, Que restou prejudicada a sua oitiva e no ter condices de responder
suas perguntas.
DELIBERACO EM AUDIENCIA: Vistos etc. SIDNEY JOSE SARGES PINHEIRO, devidamente
qualificada nos autos, requer, com fundamento nos arts. 1.180 e 1.185, do Codigo de Processo Civil
Brasileiro, a interdico de MANOEL VALDYNEI SARGES PINHEIRO, tambem qualificado nos autos,
objetivando ser nomeado seu curador. Alega na inicial que e irmo do interditando, o qual tem 32 anos de
idade e apresenta deficiencia mental esquizofrenia, razo pela qual lhe falta capacidade para reger sua
vida civil. No houve impugnaco aos termos do pedido. Consta exame do interditando nos autos,
comprovando que o mesmo apresenta deficiencia mental. Instado a opinar, o Ministerio Publico se
manifestou pelo deferimento pleito, com a nomeaco do requerente curador do interditando. DECIDO.
Trata-se a curatela de encargo publico conferido pela autoridade judiciaria, em qualquer das hipoteses
enumeradas no art. 1.767 do Codigo Civil Brasileiro, a alguem capaz de reger a pessoa e administrar os
bens de quem no pode faze-lo por si mesmo. Na situaco em exame verifico, ao longo da instruco
processual, restaram comprovados os fatos alegados na exordial no tocante a inaptido do interditando
para o exercicio dos atos da vida civil. Durante o interrogatorio foi constatado que o interditando no
compreende totalmente o universo dos fatos e coisas ao seu redor, tendo restado demonstrado, por seu
comportamento, que sofre de alguma deficiencia. Por outro lado, o laudo juntado aos autos, concluiu ser a
mesma portadora de molestia definitiva, que compromete sua higidez mental e a impossibilita de praticar,
por si so, os atos da vida civil. Desta feita, a patologia diagnosticada pelo exame medico evidencia a
necessidade de interdico de MANOEL VALDYNEI SARGES PINHEIRO, com a nomeaco de curador,
uma vez inequivocamente demonstrado que no apresenta condices psiquicas de conduzir de forma
saudavel e consciente seus atos. Assim, conveniente a nomeaco da requerente, ante a inexistencia de
obice legal para tanto bem como a ausencia, nos autos, de elementos que desabonem sua conduta.
Diante de todo o exposto, DECRETO A INTERDICO de MANOEL VALDYNEI SARGES PINHEIRO,
brasileiro, solteiro, portador do RG: 6191505, CPF: 964.545.042-04 nascido em 03/11/1987, 32 anos,
Natural de Viseu/Pa, filho de Benedito Moreira Pinheiro e Raimunda do Livramento Sarges Pinheiro, por
ser portadora da patologia qualificada sob a identificaco CID F20 ESQUIZOFRENIA, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3o, II, do Codigo
Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1.775,  3o, do mesmo diploma legal NOMEIO como seu curador o
requerente , que devera prestar o compromisso na forma da lei. Dispenso a especializaco da hipoteca
legal em virtude de no haver informaces de que o curatelado possua bens ou rendimentos (art. 1.190,
do CPC). Uma vez que a sentenca de interdico produz efeitos desde logo, embora sujeita a apelaco
(art. 1.773 do CC e art. 1184 do CPC), expeca mandado para inscrico da presente sentenca no Registro
de Pessoas Naturais e publique os editais, por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei
(art. 1.184 do CPC e art. 9o, III, do CC). Comunique esta deciso ao Cartorio Eleitoral da 72a Zona Eleitoral
para os fins do art. 15, inciso II, da Constituico Federal de 1988. Sem custas. Publique. Registre. Intime.
Apos o transito em julgado, faca as anotaces necessarias e arquive os autos, observadas as
cautelas legais. Serve a presente deciso como MANDADO/OFICIO ao Cartorio competente e ao
Cartorio Eleitoral. E como nada mais houvesse, mandou a MM Juiza encerrar o presente, que vai por
todos assinados.
E como nada mais houvesse, mandou a MM Juiza encerrar o presente termo, que vai por todos
assinados. Eu, ________ (Claudio Oliveira), conferi e subscrevi.
JUIZA:________________________________


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.