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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

2407

Ponta de Pedras/PA, 13 de novembro de 2019.
Lizandro de Jesus Guedes Campos
Diretor de Secretaria Judicial
Mat. 166006

Processo no 0004125-59.2016.814.0042
Denunciado: ELVINO GRANDE MARTINS, Advogada: Cordolina do Socorro Ferreira Ribeiro, OAB/PA
6.766
SENTENCA
A representante do Ministerio Publico, embasado em inquerito policial, ofereceu denuncia em face de
ELVINO GRANDE MARTINS, com qualificaco nos autos, como incurso nas penas dos arts. 303, p. unico,
304 e 306, 2o, da Lei no 9.503/97, do CP.
Narra a Promotoria que, na data de 5.2.2016, por volta de 19h00, da rodovia Mangabeira neste Municipio,
a vitima Cristiano de Lima Tavares foi atropelado pelo reu, que conduzia sua motocicleta, em alta
velocidade e apos ingerir bebida alcoolica, sendo que no prestou socorro a vitima logo apos o acidente.
Laudo de exame de corpo de delito de fl. 30.
Laudo complementar de exame de corpo de delito juntado aos autos, fl. 80.
A denuncia foi recebida, e o acusada foi devidamente citado, apresentando resposta a acusaco, fls.
66/76.
Certido de antecedentes, fl. 82.
Durante a instruco processual, foram colhidos os depoimentos das testemunhas, fl. 86/90, e ao final o reu
interrogado, fl. 91.
As partes ofereceram alegaces finais, sendo que a Promotora de Justica pugnou pela condenaco nas
penas dos arts. 303, 2o, e art. 304, do CTB.
A defesa, em sua fundamentaco, fls. 99/105, pede apreciaco de preliminar, e no merito pede
absolvico.
Apos esse sucinto relato, passo a decidir.
A defesa apresenta preliminar afirmando duplicidade de acusaces, pois pela mesma conduta houve duas
tipificaces penais, art. 303(Praticar leso corporal culposa na direco de veiculo automotor) e 304
(omisso de socorro a vitima), ambos do CTB. No ha bis in idem, pois so tipos penais com objetos
juridicos distintos.


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