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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao integral dos termos do relatorio oferecido
no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da
Peticao e, em sintese, concluiu pelo nao acolhimento do pedido de
REVISAO, com fundamento na disposicao do artigo 22 da Resolucao
CONTRAN no. 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a
penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente,
Sr. Frederico Guilherme Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do
DETRAN/RJ, originaria do auto de infracao no E40880125, por infringencia a disposicao do artigo 165 do CTB. DELIBERACAO CETRAN
de 2018. Processo consignado no item 3.18:
3.18. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/7143/2014.
-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao integral dos termos do relatorio oferecido
no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da
Peticao e, em sintese, concluiu pelo nao acolhimento do pedido de
REVISAO, com fundamento na disposicao do artigo 22 da Resolucao
CONTRAN no 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a
penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente,
Sr. Reinaldo Peixe Lima, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originaria do auto de infracao no E40889172, por infringencia a disposicao do artigo 165 do CTB. DELIBERACAO CETRAN de
2018. Processo consignado no item 3.19:
3.19. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/21/2014.
-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao integral dos termos do relatorio oferecido
no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da
Peticao e, em sintese, concluiu pelo nao acolhimento do pedido de
REVISAO, com fundamento na disposicao do artigo 22 da Resolucao
CONTRAN no 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a
penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente,
Sr. Anderson Peixoto Pereira, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originaria do auto de infracao no. E40661766, por infringencia a disposicao do artigo 165 do CTB. DELIBERACAO CETRAN de
2018. Processo consignado no item 3.20:
3.20. Processo do DETRAN/RJ no E-12/548700/2012.
-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao integral dos termos do relatorio oferecido
no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da
Peticao e, em sintese, concluiu pelo nao acolhimento do pedido de
REVISAO, com fundamento na disposicao do artigo 22 da Resolucao
CONTRAN no 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a
penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente,

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Sr. Ramao Lionides Valerio de Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originaria do auto de infracao no C33575903,
por infringencia a disposicao do artigo 165 do CTB. DELIBERACAO
CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.21:
3.21. Processo do DETRAN/RJ no E-12/349912/2011.
-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao integral dos termos do relatorio oferecido
no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da
Peticao e, em sintese, concluiu pelo nao acolhimento do pedido de
REVISAO, com fundamento na disposicao do artigo 22 da Resolucao
CONTRAN no 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A
PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta
ao recorrente, Sr. Jose Ribamar de Azevedo Junior, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originaria do auto de infracao no
C30499774, por infringencia a disposicao do artigo 165 do CTB. DELIBERACAO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.22:
3.22. Processo do DETRAN/RJ no E-12/679906/2012.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle
de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) , porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a decisao proferida pela 3a JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais
efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:
3.23. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/22331/2013.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringencia as prescricoes do
artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no.
182, de 09.09.2005 -, correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, conforme consignado no item 3.24:
3.24. Processo do DETRAN/RJ no E-12/670377/2012.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento
e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do
DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisoes
proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, entao
aplicada, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.25:
3.25. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/36654/2013 e E12/062/28741/2013.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso
interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por
conseguinte, foi CANCELADA a decisao proferida pela 3a. JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSAO
DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos entao aplicada pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo computo das
autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20 pontos ou
mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no
182, de 09.09.2005 -, correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, conforme processo consignado no item 3.26:
3.26. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/52681/2013.
Relator: Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo
das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20 pontos
ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN
no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.27:
3.27. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/92277/2013, E12/062/49994/2013, E-12/062/49855/2013, E-12/062/49812/2013, E12/062/48080/2013 e E-12/062/46953/2013.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento
e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do
DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisoes
proferidas pela 3a JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais
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