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Diário RO - Justiça

537DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7008665-80.2017.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: E. M. D. S. R.
Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA 
COSTA - RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - 
RO0003952
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7011005-94.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: P. R. A. J. e outros
Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA 
- RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - RO0003952
Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA 
- RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - RO0003952
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 
Processo no: 7006583-42.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Nome: G. K. S.
Endereco: Rua Rio Negro, 1232, - de 1080/1081 a 1284/1285, 
Floresta, Cacoal - RO - CEP: 76965-746
Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VENDRUSCULO - RO0002666
Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Endereco: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 
939, ANDAR 09, Tambore, Barueri - SP - CEP: 06460-040
Advogado(s) do reclamado: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA 
LEITE
DESPACHO DE SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO 
PROCESSO
Trata-se de indenizacao por danos morais que G. K. S., menor 
impubere, representado por seu genitor, Paulo Sergio Gomes Sitya, 
move em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 
Aduz o requerente que, juntamente com seu genitor, adquiriu 
passagens aereas da requerida para o trecho de Ji-Parana  RO/
Porto Alegre-RS- Porto Alegre  RS/Cacoal  RO. Alega transtornos 
com a viagem de volta, ocasiao em que o retorno estava marcado 
para o dia 11/02/2018 (domingo), saindo de Porto Alegre as 07:05 
horas da manha e com chegada prevista para 12:55 horas em 
Cacoal/RO. Refere que o voo sairia de Porto Alegre (voo 4106) ate 
Campinas/SP; Campinas/SP a Cuiaba/MT (voo 4166) e de Cuiaba/
MT a Cacoal/RO (voo 2680). No momento do embarque, foi avisado 
por funcionarios da re que o voo contratado estava cancelado por 
motivos operacionais internos. Por isso, so conseguiu embarcar no 
dia 12/02/2018. Afirma que a empresa requerida apenas ofertou 
ao requerente e ao seu pai um volcher no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais). Assevera que a falha na prestacao dos servicos 
contratados gerou-lhe dano moral indenizavel e pleiteia o quantum 
de R$5.000,00 a esse titulo. Requer a gratuidade da justica, a 
inversao do onus da prova e a producao probatoria. Instrui a inicial 
com documentos.
DESPACHO inicial com designacao de audiencia de conciliacao 
com a intimacao do Ministerio Publico e deferida a gratuidade a 
justica e a (ID. 19698871).
A Requerida apresentou contestacao (ID. 20398598). Confirmou 
a contratacao pelo autor de seus servicos de transporte aereo 
em 07.12.2017. Referiu que em razao da extrema necessidade 
de adequacao na malha aerea da empresa, alterou as operacoes 
de decolagem do voo e que nos dias 29.12.2017 e 03.01.2018 
houve envio de e-mail Alerts para o Autor informando sobre as 
alteracoes no voo e suas demais conexoes, conforme resolucao 
n 400 da ANAC, tudo feito dentro do limite legal de minimo de 
72 horas (art. 12). Esclarece que a malha aerea e o conjunto 
de itinerarios que sao cumpridos pelas companhias aereas em 
periodos regulares. Destarte, a re nao possui ingerencia alguma 
nos ajustes ocorridos na malha aerea do pais, posto que, as 
modificacoes dao-se por diversos fatores, como por exemplo, 
quando ha problemas logisticos e de infraestrutura aeroportuaria, 
quando um numero maior de voos sobrecarrega determinada regiao, 
quando ha atraso ou cancelamento de voo, ou ate mesmo, quando 
a ANAC determina, no intuito de melhorar a logistica de itinerario. 
Assevera que o servico foi prestado a contento do autor que, 
05.01.2018 contatou a central de atendimento, optando/solicitando 
a reacomodacao para o dia 12.02.2018, dia em este embarcou 
normalmente e chegou em seu destino com total seguranca. 
Ademais, mesmo com a alteracao do horario do voo, a empresa 
prestou servico com excelencia, ofertou a chegada dos passageiros 
ao destino final conforme contratado, alem de prontamente atender 
a solicitacao de reacomodacao do Autor, conforme seu desejo que, 
inclusive, retornou o contato logo em seguida e solicitou voucher 
compensacao, sendo lhe ofertado R$ 200,00 que aceitou. Aduz 
a re ter agido com boa-fe e transparencia, inclusive na presteza 
informacional. Alega falta de comprovacao minima da narrativa 
do autor. Pontua pela exclusao de responsabilidade por motivo de 
forca maior. Aduz ausencia de danos morais e, por nao se fazerem 
presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade 
civil, pugnou pela impossibilidade de inversao do onus da prova 
com a improcedencia dos pedidos. Roga pela producao probatoria, 
notadamente pela posterior juntada de audio das ligacoes do autor 
para a central de atendimento ao cliente. Juntou documentos e 
telas do sistema.
Tentativa de conciliacao infrutifera (ID. 20401969).
Em replica de ID. 20732317, o requerente refutou os fatos alegados 
em sede de defesa, impugnou as telas apresentadas, alegando 
prova unilateral e demais pedidos da contestante. Reiterou os 
argumentos trazidos na exordial, pugnando pelo julgamento 
antecipado da lide.
Nao houve a arguicao de questoes preliminares ou processuais. As 
partes sao legitimas e encontram-se devidamente representadas.
Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se houve a 
alteracao da data do voo ou o simples cancelamento; b) o que 
teria motivado a alteracao do voo ou o seu cancelamento; c) se 
a requerente agiu observando as recomendacoes normativas do 
transporte aereo.
Tendo em vista a hipossuficiencia tecnica do autor, inverto o onus 
da prova. Assim, a parte requerida cabe provar os fatos objeto dos 
pontos controvertidos fixados.
Defiro a producao de prova documental e oral. A prova documental 
referente a ordem de adequacao da malha aerea devera ser 
apresentada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusao.
Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 18.03.2019, 
as 10 horas.
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