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Diário RO - Justiça

104DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Vistos,
Trata-se de execucao fiscal ajuizada pela Fazenda Municipal 
para recebimento de credito espelhado nas CDAs n. 604/2018, 
605/2018, 606/2018, 607/2018, 608/2018, 609/2018, 610/2018, 
611/2018, 612/2018 e 613/2018.
Nos termos da Resolucao no 016/2006-PR, deste Tribunal em seu 
inciso I, alinea b do art. 1o este juizo nao possui competencia 
para processamento de execucoes fiscais do Municipio de Porto 
Velho.
Encaminhe-se a 2a Vara de Execucoes Fiscais desta Capital.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax)3217-1239. Email: [email protected]
br, www.tjro.jus.br.
Carta Precatoria Civel : 7001194-60.2019.8.22.0001
DEPRECANTE: M. D. A. R. - ADVOGADO DO DEPRECANTE: 
DEPRECADO: MARIO DORNELLAS DA COSTA - ADVOGADO 
DO DEPRECADO: 
DESPACHO 
Vistos,
Cumpra-se. A copia servira de MANDADO.
Apos, devolva-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 018415028.2003.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
MARGARETH COIMBRA RIBEIRO, ADEMAR RIBEIRO, J A 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - ADVOGADOS DOS 
EXECUTADOS: MARIDA MARSELHA LINO DE SOUZA MOREIRA 
OAB no GO27299
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS OAB no GO655
VINICIUS SILVA LEMOS OAB no RO2281
MABIAGINA MENDES DE LIMA OAB no RO3912
FABIO COIMBRA RIBEIRO OAB no DF31011
ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS OAB no DF15853
ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO OAB no DF34964
DESPACHO 
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud resultou em bloqueio parcial. 
Intime-se o executado acerca do bloqueio parcial. Em atendimento 
ao artigo 16 da LEF, embargos a execucao fiscal so serao admitidos 
em caso de reforco da penhora.
2. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos, 
que foram gravados com restricao administrativa de licenciamento, 
por ser mais adequada ao caso concreto.
3. Os comprovantes das consultas frutiferas seguem juntados sob 
sigilo.
4. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 22 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Embargos a Execucao : 7017903-10.2018.8.22.0001
EMBARGANTE: Tim Celular
EMBARGADO: ESTADO DE RONDONIA
DESPACHO 
Vistos, 
1. Intimem-se a parte autora da proposta apresentada pelo expert, 
para, querendo impugna-la em cinco dias, nos termos do art. 465, 
3o, CPC. O silencio sera considerado como aceite. 
2. Nao havendo impugnacao, intime-se a parte autora para realizar 
o deposito dos valores dos honorarios periciais no prazo de cinco 
dias.
3. Apos, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e 
indicarem assistentes tecnicos (nome, qualificacao pessoal e 
profissional, endereco e telefone de contato) no prazo comum de 
quinze dias, nos termos do art. 465, 1o, do CPC.
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 15 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
Processo: 7023330-85.2018.8.22.0001
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
Exequente: ESTADO DE RONDONIA
Executado: STRATURA ASFALTOS S.A.
Advogado: Advogado: LIDIANE LELES PARREIRA COSTA OAB: 
GO0024165 Endereco: Avenida Cotovia, - ate 299/300, Indianopolis, 
Sao Paulo - SP - CEP: 04517-000 Advogado: CARLOS ADOLFO 
TEIXEIRA DUARTE OAB: RJ0050749 Endereco: BURITANA, 146, 
ITANHANGA, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22753-080 Advogado: 
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO OAB: 
RJ097024 Endereco: BURITANA, 146, CASA, ITANHANGA, Rio 
de Janeiro - RJ - CEP: 22753-080 Advogado: JOSE LEANDRO 
DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB: RJ140441 Endereco: 
NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 208, 103, COPACABANA, 
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22020-001 Advogado: ABNER BARROCO 
VELLASCO AUSTIN OAB: RJ199787 Endereco: CONS BARROS, 
29, BL 1 APTO 308, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 
20261-070 Advogado: MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS 
CALDAS OAB: RJ189322 Endereco: NOSSA SENHORA DE 
COPACABANA, 208, 103 A, COPACABANA, Rio de Janeiro - RJ 
- CEP: 22020-001 
DESPACHO 
Vistos,
1. Com o advento do NCPC o juizo de admissibilidade sera feito 
somente pelo Tribunal de Justica (art. 1010 3o NCPC), inclusive: 
Apos as formalidades previstas nos 1o e 2o os autos serao 
remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juizo de 
admissibilidade. 
2. Intime-se a Empresa para contrarrazoes a apelacao (art. 1010, 
1o NCPC).
3. Apos, remeta-se ao TJ/RO com as homenagens de estilo.
Intime-se. 
Porto Velho-RO, 17 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
Processo: 7042970-74.2018.8.22.0001
Classe: CARTA PRECATORIA CIVEL (261)
Exequente: CONDOMINIO EDFICIO GAIVOTAS - CONDOMINIO 
EDFICIO GAIVOTAS - ADVOGADO DO DEPRECANTE: VINNY 
ELLEN PEREIRA GUIMARAES FRANCO OAB no MG96641
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