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Diário PB - Justiça

parte, para reformar a sentenca e reconhecer a legalidade da cobranca da T arifa de Cadastro e, ainda,
determinar que o valor cobrado a titulo de Servicos de T erceiros, seja restituido de forma simples,
devidamente atualizado, na forma fixada na sentenca. PROCESSO 0000749-28.2014.815.0941 - RECURSO
INOMINADO -PARTES: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADV. EDUARDO CHALFIN/ CLEONACIO ALVES DA SILVA  ADV. JORGE MARCIO PEREIRA - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentenca e reconhecer a legalidade da
cobranca da T arifa de Cadastro e Gravame e manter a sentenca nos demais pontos. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3011784-76.2012.815.0011. 1 JUIZADO ESPECIAL  CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI / ERIK CRISTOVAO ARAUJO DE MELO.
ADVOGADO(A/S): YURI RAMOS FARIAS AIRES -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER
O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a
legalidade da tarifa de gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das
tarifas de avaliacao de bem, seguro protecao do arrendatario, servicos de terceiros e promotora de
vendas, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente vencedora em parte do pedido.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009506-05.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA  SILVA / ROBERTO LUIZ ALVES DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES, YOCHABELL  SAHASRARA CORDEIRO PESSOA, LIANA  BARBARA  PESSOA NAVARRO, REBECCA ROCHA DE LIMA -RELATOR(A):
HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina
Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a
sentenca recorrida, conforme voto do relator. Fica condenada a recorrente ao pagamento de honorarios
advocaticios sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, 2o e 8o, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). EJUS-RECURSO INOMINADO: 3010385-12.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA  SILVA / MARKSON BARBOSA  MOREIRA.
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO PEDRO DA  SILVA -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER
O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a
legalidade das tarifas de gravame eletronico, cobradas nos contratos no 27134332 e 31065288, mantendo a
decisao recorrida em seus demais termos, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente
vencedora em parte do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010696-03.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA  SILVA / DISSONIA
FERREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A/S): SUENIO POMPEU DE BRIT O -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE
MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de
votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE P ARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida
a fim de declarar a legalidade da tarifa de gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de
forma simples, das tarifas de avaliacao de bem, seguro protecao financeira e servicos de terceiros,
conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente vencedora em parte do pedido. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3010313-25.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -
PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / HILDEBERT O NUNES RAMALHO. ADVOGADO(A/
S): DANILO RICARDO DE FRANCA  CARIRI -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM
os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a
legalidade da tarifa de gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das
tarifas de avaliacao do bem, promotora de vendas e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem
sucumbencia, por ser a recorrente vencedora em parte do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301070040.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL  CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAULEASING S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / RONALDO GOMES DA  SILVA. ADVOGADO(A/S): DANILO RICARDO DE
FRANCA CARIRI -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a legalidade da t arifa de
gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das tarifas de servicos
bancarios e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente
vencedora em parte do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008951-85.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA  MARLUCE MOURA LOPES. ADVOGADO(A/S): SIDNEY  PONTES SILVA -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO
JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
em CHAMAR O FEITO A ORDEM, para anular a sessao de julgamento de evento 49 e atos subsequentes, e
CONHECER E DAR PARCIAL  PROVIMENTO ao recurso inominado, reformando a sentenca recorrida p ara
reconhecer a legalidade das tarifas de cadastro e gravame eletronico e determinar a devolucao, de forma
simples, da tarifa de ressarcimento de despesas com promotora de vendas, no valor de R$ 92,00 (noventa
e dois reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebracao do contrato e com juros de mora
de 1% ao mes a partir da citacao. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002437-48.2014.815.0011. 2 JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: JAQUELINE MICHELE SOARES SIL VA. ADVOGADO(A/S):
ARTHUR DA COSTA LOIOLA / ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELA TOR(A): HORACIO
FERREIRA DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, em CONHECER AMBOS OS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter
a sentenca recorrida, conforme voto do relator. Fica condenada a recorrente promovida ao pagamento de
honorarios advocaticios sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, 2o e 8o, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil
reais). Tambem fica condenado a recorrente autora ao p agamento de honorarios sucumbenciais que fixo,
com base no art. 85, 2o e 8o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com exigibilidade suspensa diante
do beneficio da gratuidade judiciaria. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008991-67.2012.815.0011. 2 JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
FARNCISCO FRANCEUDO LIRA BRAGA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA
FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a legalidade da t arifa de
gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das tarifas de promotora
de vendas e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente
vencedora em parte do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001708-56.2013.815.0011. 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA  SILVA /
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